Tudo de Biodireito
O Código de Defesa do Consumidor e os contratos de Planos de Saúde
O presente artigo possui a finalidade de informar o consumidor acerca de seus direitos - CDC.
O Direito Internacional e a proteção do trabalhador
Os trabalhadores, no que tange as suas garantias, vêm cada vez mais ganhando espaço no cenário jurídico, seja no ordenamento jurídico interno, como em convenções internacionais.
Justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais.
Perpassa a problemática do direito à saúde no Brasil desde uma perspectiva judicializante, buscando encontrar parâmetros de atuação judicial que, sem negar as balizas que regem o Estado Democrático de Direito, propiciem a efetivação dos direitos sociais.
Reserva do possível e a efetivação do direito constitucional à saúde
O presente artigo visa abordar o direito à saúde e a reserva do possível. Realizando assim uma breve explanação como o direito à saúde surgiu na Constituição Federal e o modo que passou a ser resguardado até atualidade.
Garantia de emprego em caso de acidente de trabalho nos contratos por prazo determinado
O empregado que sofre acidente de trabalho no curso do contrato por prazo determinado também é detentor da garantia de emprego prevista no art. 118 da Lei no. 8.213/91.
Alta programada: violação dos direitos do segurado previdenciário?
A alta programada fere diversos diplomas legais. É direito do segurado ter sua capacidade aferida por nova perícia médica, a fim de verificar se essa reabilitação é correta.
Inseminação artificial post mortem:questionamentos jurídicos e subjetivos
Como o Direito abarca a questão da inseminação artificial post mortem.
O que fazer quando o plano de saúde negar a cirurgia bariátrica?
direitos do obeso em caso de negativa do plano para realização da cirurgia bariátrica.
Paciente possui direito em ter cobertura ao atendimento de urgência ou emergência durante o período de carência?
Cobrança de gastos médico no período de carência em caso de emergência é ilegal.
O caso do mercúrio e os limites de tolerância às substâncias químicas fixados na NR-15
Os limites de tolerância elencados na NR-15 não significam indicativos a presumirem de modo absoluto a inofensividade dos elementos tóxicos quando presentes em proporção igual ou inferior aos quantitativos.
Testamentos no Direito Brasileiro - Modalidades de Testamentos
Detalhes legais sobre a elaboração e formalidades. Como faço um Testamento? Que tipo de testamento escolher? Opções de testamento no Código Civil para disposições de última vontade. Testamentos excepcionais, número de testemunhas necessárias Testamento do cego, testamento do surdo, testamento do mudo e testamento do analfabeto. Testamento Público, Testamento cerrado eTestamento vital.
É abusiva cláusula de plano que restringe exame pedido por médico conveniado
“internações e demais procedimentos hospitalares não podem ser obstados aos usuários cooperados, exclusivamente pelo fato de terem sido solicitados por médico diverso daqueles que compõem o quadro da operadora..."
Planejamento familiar das pessoas com deficiência
Analisam-se os fundamentos jurídicos que asseguram o exercício do planejamento familiar a pessoas com deficiência.
Responsabilidade civil do médico na cirurgia plástica estética
O presente artigo tem como escopo o estudo da responsabilidade civil médica na cirurgia plástica reparadora e estética, analisando se é uma obrigação de meio ou de resultado.
MP 739/2016 fere princípio do retrocesso social
Comentam-se-se as mudanças da MP 739 nos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez e sua inconstitucionalidade face ao princípio do retrocesso social.
No limiar da loucura
Que país é esse onde médicos, que juraram salvar vidas, interrompem um tratamento de câncer agressivo, sob o pretexto de falta de pagamento? Alguns podem pensar, mas o hospital não é uma empresa? Sim, é, mas estou falando do direito à vida.
Requisição de prontuário para inquérito policial: conflito com sigilo médico?
A requisição de prontuário/relatório médico pela polícia não entra em conflito com o sigilo médico. O delegado deve contar com um mínimo de elementos informativos na busca da verdade, sendo o inquérito policial também sigiloso.
MP nº 739, de 07 de julho de 2016: a revisão da aposentadoria por invalidez
O artigo discute a impossibilidade de reavaliação das condições que autorizaram a concessão judicial de aposentadoria por invalidez quando a incapacidade verificada em juízo foi parcial e o judiciário fez a concessão observando as condições sociais e pessoais do segurado.
