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A controvérsia da recusa terapêutica

26/09/2018 15:00Diana Fontes de Barba e Alejandro Enrique Barba Rodas 1

A lei permite (e até obriga, a depender da interpretação do artigo 135 do CP) ao médico agir contra a decisão de recusa terapêutica, apenas nos casos de risco iminente de vida do paciente. Não há lei que proíba esse modo de agir.

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