Tudo de Civil Law e Common Law
Stare decisis e teoria do precedente judicial no sistema anglo-saxônico
O artigo aborda a formação do stare decisis na Inglaterra e o tratamento do precedente judicial no sistema anglo-saxônico, com ênfase nas técnicas de aplicação e superação de precedentes no Reino Unido e nos Estados Unidos da América.
Damaska e a utilização prática da preclusão diante dos modelos de processo judicial
A importante obra de Mirjan R. Damaska, tecendo paralelos entre os modelos de processo jurisdicional no mundo, acabou sendo de muita valia para compreendermos melhor a aplicação da técnica preclusiva no país.
Common Law: história e características
O fato de a common law não representar, de início, um conjunto de normas de direito material, mas de rigorosas regras de processo, foi determinante para a imposição histórica da jurisprudência como a principal fonte do direito inglês.
Tradições jurídicas à luz da força do precedente judicial
A evolução do Direito tem demonstrado que Estados historicamente adeptos da experiência jurídica romano-germânica têm se valido de técnicas próprias da anglo-saxônica. Essa miscigenação de culturas jurídicas encontra no Brasil um exemplo de país herdeiro do Civil Law, mas que tem incorporado noções do Common Law.
Teoria do Hybrid Law: nasce(rá) um novo sistema jurídico brasileiro?
O fenômeno da globalização alterou o nosso sistema jurídico. Parece incorreta a afirmativa de que estamos sob a égide da Civil Law ou que chegaremos ao Common Law. Nascer(rá) um novo sistema jurídico no Brasil?
A teoria do Direito em Ronald Dworkin: uma saída às concepções convencionalistas e pragmatistas.
O presente trabalho pretende demonstrar se existe uma relação adequada entre os sistemas jurídicos da Civil Law e da Common Law. Tal verificação dar-se-á, entre outras, a partir da decisão da ADI 3105/DF prolatada pelo STF.
Revisiting Factortame - why is it so important
A brief analysis of Factortame case and its importance to British law.
Pragmatismo jurídico para Benjamin N. Cardozo
Estudo sobre o Direito da Common Law, por meio do Pragmatismo Jurídico, utilizando-se o livro A Natureza do Processo e A Evolução do Direito de Benjamin Cardozo e artigos de Thamy Pogrebinschi sobre o assunto.
Sistemas jurídicos: histórico
Esboçam-se as características dos sistemas common law, civil law, direito socialista e direito islâmico.
Origens e aplicações do princípio do devido processo legal
Expõem-se as origens do princípio do devido processo legal e seu desenvolvimento até o presente, comparando diferentes aplicações nos sistemas jurídicos romano-germânico, islâmico e de common law.
Teoria do adimplemento substancial
O adimplemento substancial é um cumprimento muito próximo do resultado final e que resulta no afastamento das consequências rígidas da mora.
Stare decisis: efeito vinculante dos precedentes do STF
A teoria do stare decisis, quando aplicada ao controle de constitucionalidade, cumpre a função de incentivar uma desejável uniformidade interpretativa da Constituição tendo por parâmetro a jurisprudência do STF.
Produção jurídica: positivação e aplicação
Apresenta-se esclarecimentos acerca dos dois modos de produção do Direito em sociedade, consistentes na positivação (elaboração de textos normativos) e na aplicação (construção de normas jurídicas).
Teoria dos precedentes no civil law e no common law
O uso de precedentes com eficácia vinculante parece ser a melhor forma de desafogar o sistema jurídico brasileiro e também de trazer isonomia, previsibilidade e segurança jurídica aos jurisdicionados.
Confissão extrajudicial X retratação em juízo
O respeito às balizas do Estado Democrático de Direito deve permear todas as ações dos envolvidos no processo penal, inclusive na oportunidade em que se for extrair e valorar a confissão extrajudicial.
Teoria da argumentação jurídica de Neil MacCormick
O conceito de consequência para MacCormick não é o mesmo adotado pelos utilitaristas, pois não se restringe às implicações para as partes do caso e ao valor da utilidade, mas alcança as consequências da norma em que se baseia a decisão e outros valores, tais como a justiça, conveniência pública e senso comum.
O sistema do Common Law
É impossível se referir a Common Law como uma categoria estática ou um grupo unificado, pois cada país criou seu sistema, e observa-se grande divergência com relação à importância das fontes, ao caráter vinculativo dos precedentes e os procedimentos.
Recurso especial representativo de controvérsia, julgamento coletivizado e Common Law
O objetivo desta tese é discriminar quais são os efeitos das decisões do STJ em recursos especiais repetitivos e, através dela, dirimir a forma como os terceiros poderão participar destes julgamentos.
