Tudo de Controle de constitucionalidade
Controle de Constitucionalidade e suas formas no ordenamento jurídico pátrio
Um resumo simples que trata das varias formas do controle de constitucionalidade em nosso ordenamento jurídico.
Legislativo x Judiciário: a busca do equilíbrio entre os poderes na PEC 33/2011
O presente trabalho apresenta um estudo sobre o Projeto de Emenda Constitucional nº 33, tendo como centro o princípio da separação dos poderes e o sistema de controle de constitucionalidade adotado pelo direito brasileiro.
Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade: uma tendente mudança de paradigma no Supremo Tribunal Federal
Trata-se da aproximação dos efeitos do controle concentrado à declaração de inconstitucionalidade proferida em controle difuso. O STF concedeu eficácia erga omnes, efeito vinculante e modulação dos efeitos temporais a decisões em controle concreto.
ADI e ADIn: ação direta de inconstitucionalidade
Os termos ADI e ADIn são abreviações de "ação direta de inconstitucionalidade".
Criação de municípios: velho problema
Qual a discussão atual sobre a criação de municípios no Brasil? Este artigo fala sobre as disposições constitucionais, o controle exercido pelo STF e as discussões existentes no congresso com relação a projetos de lei que tratam do tema.
Medida provisória em matéria tributária
Análise dos critérios constitucionais da relevância e urgência nas Medidas Provisórias em matéria tributária.
Mutação constitucional: uma análise crítica
Trata-se do processo informal de modificação da Constituição Federal, a mutação constitucional. Tema que se encontra em evidência, especialmente em decorrência da morosidade do Senado Federal em editar a resolução disciplinada pelo art. 52, X, da CF/1988.
Violência e responsabilidade civil do estado por omissão
O trabalho examina a responsabilidade do Estado por omissão, procurando refletir sobre atos de violência praticados por terceiros, quando são pessoas condenadas que deveriam estar presas, ou quando a ação destes terceiros se dá em “focos de violência"
Controle de constitucionalidade, separação de poderes e eficácia vinculante
Consideração da eficácia vinculante na atual ordem constitucional brasileira, propondo que se faça distinção entre eficácia vinculante explícita ("efeito vinculante" expressamente positivado na Constituição) e eficácia vinculante implícita.
Análise dos votos dos ministros Ayres Britto e Ricardo Lewandowsky no julgamento da ADI 4277 à luz de Dworkin, Cass Sustein e Adrian Vernule
Aplicabilidade prática das teorias interpretativas no estudo dos votos dos ministros Ayres Britto e Ricardo Lewandowsky no julgamento da ADI 4277
Resumo sobre controle de constitucionalidade
Contém um breve resumo sobre controle de constitucionalidade, com perguntas e respostas explicativas sobre o tema.
Suspensão de inscrição estadual por inadimplemento de tributo: inconstitucionalidade do art. 51 Decreto 090-R/2002?
Limites do poder punitivo do Estado ao contribuinte. Pode ocorrer a suspensão por inadimplemento de três meses? Inconstitucionalidade do Art. 51 Decreto 090-R/2002.
Sentenças manipulativas do direito italiano e a ADI 4.650 sobre financiamento de campanhas
Em meio a debates sobre financiamento de campanhas e o julgamento da ADI 4.650, um ponto de suma importância parece ter sido deixado em segundo plano. Trata-se da técnica de decisão a ser utilizada pelo STF.
A aplicação do princípio da proporcionalidade no controle concentrado de constitucionalidade
O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a aplicação do princípio da proporcionalidade no controle concentrado de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal.
Lei da ADI: 15 anos
A Lei nº. 9.868/99 acaba de completar quinze aninhos, já uma moça, portanto. A Lei da Ação Direta de Inconstitucionalidade disciplina o processamento e a tramitação da principal ferramenta para o exercício do controle concentrado de constitucionalidade de leis e atos normativos.
Pobreza, miséria e bonança. A construção fantasiosa sobre qualidade de vida.
Uma família que tem uma construção de palafita sobre um rio poluído - prole infestada de vermes intestinais -, não possui água e esgoto canalizados, acesso à saúde pública, mas tem uma refeição por dia, não é miserável.
Mandado de injunção: evolução no STF
O STF, inicialmente, limitou-se a certificar a mora do Poder competente em atender o reclamo regulamentar posto pela Constituição. Depois, entendeu que pode investir na seara do legislador, criando a norma faltante, limitando-se, todavia, à temática trazida na inicial.
O problema constitucional brasileiro, Kelsen e a ineficácia da PEC 33
Trata-se de curta obra que tenta, através do modelo de controle constitucional proposto por Hans Kelsen, entender os problemas do constitucionalismo brasileiro, ao tempo que refuta as reformas propostas pela PEC nº 33
Teoria da transcendência dos motivos determinantes da decisão.
O pressuposto justificativo encontra-se no anacronismo judicial, na necessidade de atualizar a metodologia de atuação, porém sem ferir pressuposto de aplicabilidade. A possibilidade de tomada de decisão que implique um conflito interno de competência.
