Guiné Vs. França na Corte Internacional de Justiça: imunidade diplomática e procedimento criminal

Estuda-se o caso relativo à República do Guiné Equatorial Vs. França, julgado em 2016 pela Corte Internacional de Justiça (CIJ).

Direito de acesso ao oceano: o caso Chile x Bolívia

Uma análise acerca da decisão da Corte Internacional de Justiça no caso Bolívia Vs. Chile, para a concessão de acesso ao Oceano Pacífico.

A tutela jurídica internacional do meio ambiente

Apresentam-se a evolução histórica do direito internacional ambiental e leading cases que servem como parâmetro para a resolução de diversos litígios envolvendo o meio ambiente.

O muro entre Israel e Palestina

O artigo pretende contribuir ao esclarecimento do conflito de interpretações prolatadas, de um lado, pela Corte Internacional de Justiça da ONU e, do outro, pela Suprema Corte Israelense a respeito da edificação do muro entre Israel e a Palestina.

Parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça sobre o muro construído em território palestino por Israel

A Corte Internacional de Justiça, competente para julgar pareceres consultivos, solicitados pela Assembleia Geral, em decisão histórica, declarou a ilegalidade da construção do muro israelense em território palestino.

Uma abordagem acerca da cooperação jurídica internacional

O presente artigo se atém à importância da cooperação jurídica internacional como forma de integração dos Estados e como forma de resolução de diligências extraterritoriais.

EUA como violadores do direito internacional segundo a CIJ

O caso Nicarágua contra Estados Unidos da América (EUA) foi paradigmático, pois, ao materializar a condenação de uma grande potência por uma instância internacional, ele revelou, em uma situação fortemente influenciada pelo contexto de guerra fria, a primazia do DI sobre a política de poder.

Recepção das sentenças de cortes internacionais: práxis e problemáticas

A execução das sentenças de organismos internacionais no Brasil ainda é uma área questão jurídica em debate. Como atribuir a elas eficácia e quais os obstáculos a seu cumprimento?

Chile, Peru e Bolívia: acesso soberano ao mar e resquícios da Guerra do Pacífico

A Corte Internacional de Justiça, em 27 de janeiro de 2014, proferiu a emblemática decisão que concedeu ao Peru direitos soberanos de acesso ao mar acima dos limites das 80 milhas marítimas.

Boa-fé pré-contratual nos contratos internacionais segundo os princípios Unidroit

Os princípios Unidroit são, em via de regra, aceitos como princípios gerais de direito (art. 38 do estatuto da Corte Internacional de Justiça). Nesse sentido, têm por função superar as críticas de vagueza em virtude da excessiva abstração da Lex Mercatoria.

Corte Internacional de Justiça: estrutura e atuação na manutenção da paz

Apesar de necessitar de sérias reformas estruturais, principalmente em questões como independência para execução de suas sentenças, a Corte Internacional de Justiça possui um papel de destaque na manutenção da paz e da segurança internacional.

Convenção contra Tortura e obrigação de julgar ou extraditar

A obrigação de investigar e julgar ou extraditar, também denominada “aut dedere aut judicare”, constitui norma internacional de caráter processual que tem por finalidade combater a impunidade e centrar o sistema de proteção aos direitos humanos na vitimização dos seres humanos.