Tudo de Crimes contra a Administração
A presunção de veracidade do depoimento de policiais nos crimes de desacato, desobediência e resistência
É inconcebível aceitar que a prerrogativa da presunção de veracidade das declarações de um agente público seja suficiente para ensejar um decreto condenatório.
O crime de desacato praticado nas redes sociais
Uma postagem em uma rede social pode ensejar enquadramento no crime de desacato?
![Capa da publicação Funcionários fantasmas e rachadinhas: tipificação](https://t.jus.com.br/DdkkA1aHzu3y5BXsUOfMZm0Bvl8=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/601/0f4fea41fca97a6830d573e071b197fb.jpg)
Funcionários fantasmas e rachadinhas: tipificação
Estudam-se os parâmetros para o adequado tratamento típico das condutas em caso de nomeação de funcionários fantasmas e temas correlatos.
![Capa da publicação A exoneração de Maurício Valeixo e o crime de obstrução de justiça](https://t.jus.com.br/lCamtEIPDBiutSojd9u4jnfCwXU=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1041/9315aa9b871a200dd4fbd94053e6e728.jpg)
A exoneração de Maurício Valeixo e o crime de obstrução de justiça
Dentro da Polícia Federal não há dúvidas de que Bolsonaro quis exonerar o ex-diretor da PF, Maurício Valeixo, homem de confiança do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, porque tinha ciência de que a corporação havia chegado ao seu filho nas investigações. Se sim, quais seriam as repercussões disso?
Carlos Bolsonaro faz usurpação de função pública?
Discutem-se as recentes representações questionando a participação do Vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro, em reuniões presidenciais, supostamente tratando de atribuições exclusivas de ocupantes de cargos legalmente investidos para tanto.
Aspectos criminais da Lei 8.666/1993
O presente estudo analisa os crimes licitatórios previstos no Estatuto das Licitações e Contratos Administrativos, Lei 8.666/1993, abordando desde aspectos administrativo e penais, até os processuais; além de comentar sobre crimes correlatos.
![Capa da publicação Caso Jeferson Alves e a motosserra: até onde vai a crença na impunidade?](https://t.jus.com.br/z8AmeVt4WiSyGhlmZNcOaJDvgZw=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1016/43ab610fccbaa42c6b21c0d5146d7a46.jpg)
Caso Jeferson Alves e a motosserra: até onde vai a crença na impunidade?
Após o escândalo da retroescavadeira, no município de Sobral-CE, foi a vez da motosserra. O Deputado Estadual Jeferson Alves, diante de câmeras, destruiu o bloqueio que protegia a terra indígena Waimiri Atroari com uma motosserra. Há 40 anos a rodovia é parcialmente fechada à noite para reduzir riscos de atropelamento.
Irretroatividade penal e o conceito de funcionário público (Lei 9.983/2000)
A Lei 9.983/2000, ao ampliar o conceito de funcionário público para fins penais, deu a entender que esses agentes não estavam incluídos na interpretação do dispositivo anterior.
A nova tipificação da denunciação caluniosa com finalidade eleitoral
O delegado de polícia, a autoridade judiciária, o membro do Ministério Público e a autoridade administrativa são atores de promoção de justiça, detentores de funções nobres e relevantes, e não podem ser acionados e usados como instrumentos de vingança de autores inconsequentes que querem utilizar-se do sistema de justiça para destilar ódio e vingança no âmbito das disputas eleitorais.
O advogado e o crime de falso testemunho
Quanto às testemunhas indicadas pelo órgão da acusação, é de bom aviso que o patrono do réu fuja delas como da peste, se quiser manter sua altivez e independência (necessárias no instante de interrogá-las) e paz de espírito.
Um crime de autoacusação falsa
O artigo discute caso concreto com relação ao crime citado contra a administração da justiça.
A (des)necessidade da tipificação penal de condutas cometidas em processos licitatórios
Este trabalho tem por desiderato verificar se os tipos penais existentes na Lei nº 8.666/93 são, ou não, adequados como medida necessária e útil para evitar condutas cometidas em processos licitatórios.
![Capa da publicação Crime de desacato: convencionalidade x constitucionalidade e uma decisão que vai além do ativismo judicial](https://t.jus.com.br/Ks7T0IPHTx45p7jO3kkIrtVsrGk=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/924/e69cb27a652b29a8ddb8a78bf0f8e840.jpg)
Crime de desacato: convencionalidade x constitucionalidade e uma decisão que vai além do ativismo judicial
Apesar de STF e STJ já terem se manifestado, algo não ficou suficientemente claro, a ponto de o ativismo judicial entender por bem agir.
A administração do peculato: insignificância como ferramenta de política criminal
O presente artigo propõe delinear o estudo da origem e da vertente do princípio da insignificância, no que concerne à sua ponderação como balizador de possíveis injustiças estatais, em contraponto ao condão da insegurança jurídica.
![Capa da publicação Falsificação de diploma universitário e uso de documento falso](https://t.jus.com.br/cdru4KzdX5anil31Pgxh0XQo5IM=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/593/d4c3d9fa0a1450299f35d8fd557a60db.jpg)
Falsificação de diploma universitário e uso de documento falso
O artigo explica as consequências jurídicas do crime de falsificação de diploma universitário.
![Capa da publicação Desacato ainda é crime no Brasil?](https://t.jus.com.br/BEsq0ivIgoER9k6nTT5oNX-ECao=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/361/59eedf68f777dc56221ab673cf668462.jpg)
Desacato ainda é crime no Brasil?
O presente artigo tem como objetivo precípuo tecer breves comentários sobre a controversa descriminalização do crime de Desacato em função do controle de convencionalidade, exercido pelo Superior Tribunal de Justiça em recentes julgados.
Cobrança “forçada” pela prostituta: furto ou exercício arbitrário das próprias razões?
Havendo a subtração de um bem por profissional do sexo, haverá o crime de furto (art. 155, CP) ou de exercício arbitrário das próprias razões (art. 345, CP)