Tudo de Crimes contra a dignidade sexual
Tentativa no crime de estupro qualificado
Cuida-se de perquirir acerca da possibilidade do raciocínio da tentativa no crime de estupro qualificado, casos em que a qualificadora restasse configurada (lesão corporal grave ou morte), muito embora o crime sexual (estupro) permanecesse na forma tentada. Nosso objetivo, com...
A Lei nº 11.106/2005 e a ação de iniciativa pública secundária
1. CONTEXTUALIZAÇÃO DO ASSUNTOO Código Penal foi instituído pelo Decreto-Lei nº 2.848, de 7.12.1940, com 361 artigos. Em 11.7.1984, foi publicada nova Parte Geral do CP, instituindo-se aí a Lei nº 7.209, o que deu nova redação aos seus primeiros…
A equivalência da gravidade delitiva entre o estupro e o atentado violento ao pudor
Analisando de forma mais detida os tipos penais constantes da parte especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (o Código Penal Brasileiro), certamente a sensibilidade de muitos já deve ter-se deparado com a percepção de algo…
Os delitos de abuso sexual incestuoso
Sumário: 1. Introdução. 2. Definição de Abuso Sexual Incestuoso no contexto familiar. 3. Fatores relacionados à prática abusiva. 4. Características dos crimes de ASI e definição dos agentes. 5. Conseqüências. 6. Resolubilidade. 7. Considerações Finais. 8. Referências Bibliográficas. INTRODUÇÃO O…
A fragilidade da legislação concernente à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil
A Constituição Federal de 1988 concebeu um novo enfoque sobre os princípios pelos quais as normas anteriores que regulavam direitos e garantias de crianças e adolescentes se norteavam, assimilando a doutrina da proteção integral em seu bojo, segundo a qual...
Religioso é condenado por pedofilia
Sentença condenatória de religioso por crime de atentado violento ao pudor contra três crianças, praticado no interior de Sergipe.
Considerações preliminares sobre a Lei nº 11.106/2005
1. RAPTO (ARTS. 219 A 222 DO CP) 1.1. Rapto violento ou mediante fraude (art. 219) Dispositivo anterior Novo dispositivo "Art. 219. Raptar mulher honesta, mediante violência, grave ameaça ou fraude, para fim libidinoso. Pena – reclusão, de dois a…
Lei nº 11.106/2005:
Sumário: Introdução; 1. Das alterações; 1.1 Supressão da expressão "mulher honesta" dos artigos 215 e 216; 1.2 Cumulação da pena de multa com a de reclusão nas hipóteses dos artigos 231 e 231-A; 1.3 Inclusão dos termos "cônjuge" e "companheiro"…
Lei nº 11.106/05.
Dedica-se este ensaio a registrar as impressões iniciais deixadas a partir da leitura atenta da Lei nº 11.106/05, que introduziu diversas modificações em nosso Código Penal, notadamente nos crimes contra os costumes.
Lei nº 11.106/2005:
Embora sujeita a críticas pontuais, é força convir que, em sentido amplo a nova lei contém mais acertos do que erros, contrariando a sofrível realidade da produção legislativa no campo penal nos últimos tempos, o que se espera seja o primeiro passo na escolha de um novo caminho.
Sedução e adultério no Projeto de Lei nº 1.308/2003
Sumário: 1. Considerações preliminares. 2. A realidade normativa penal dos últimos tempos. 3. A reforma penal pontual que se avizinha. 3.1. sobre o crime de sedução. 3.2. sobre o crime de adultério. 4. Conclusão.1. Considerações preliminaresPara o pensamento clássico, conforme…
Crime de sedução: abordagem sociológica
Discutiremos a eficácia do artigo 217 do Código Penal consoante aos pressupostos da Sociologia Jurídica. Salvo engano, o artigo 217, em que pesem seus fatores de ineficácia, permanece vigente e válido, motivo pelo qual preteri-lo configuraria desprezo aos preceitos jurídicos.
Consentimento da vítima nos crimes sexuais
"Não gosto de trabalhar. Preferia vagabundear e pensar em todas as coisas boas que podem ser feitas. Não gosto de trabalhar — nenhum homem gosta —, mas gosto do que existe no trabalho — a oportunidade de encontrar-se a si…
O assédio sexual na visão do Direito do Trabalho
INTRODUÇÃOO tema assédio sexual data de alguns anos atrás. Há décadas os juristas brasileiros e estrangeiros vêm se manifestando acerca desse tema. Os juristas brasileiros, por sua vez, a partir da década de 90 passaram a se manifestar sobre a…
Arquivamento de inquérito policial em crime de estupro presumido
Petição do Ministério Público requerendo o arquivamento de inquérito policial no qual o réu é acusado de estupro presumido em virtude da circunstância de ser a vítima menor de idade.
Estupro: afastamento da presunção de violência em conjunção carnal com menor de 14 anos
Sentença rejeitando a denúncia de estupro presumido contra menor de 14 anos, a qual afasta a presunção pelas circunstâncias concretas do caso, em virtude do consentimento da suposta vítima.
STF modifica interpretação dos crimes hediondos.
A função dos magistrados não é de mecânicos repetidores de textos legais, mas a de verdadeiros juízes de direito, que na interpretação e aplicação das leis têm em conta os fins do direito, o bem comum, a paz social,…
Violência real e ficta nos crimes contra os costumes
IntroduçãoO presente trabalho tem o escopo de discutir – sem a pretensão de esgotar – as questões referentes aos crimes contra os costumes, em especial a violência empregada pelo agente (sujeito ativo) contra sua vítima (sujeito passivo). "A disciplina jurídica…
O duplo processo de vitimização da criança abusada sexualmente.
"No presente, os meio cegos estão falando aos cegos. Uma das maiores causas de dano secundário nas crianças que sofrem abuso sexual e de fracasso profissional é a imensa pressão sobre os profissionais e o sentimento de que temos que...
