Tudo de Crimes contra a honra
Abuso da liberdade de imprensa: responsabilidades civil e penal
Em aplicação do princípio da intervenção penal mínima, deve-se concluir pela inconveniência de previsão de tipos penais específicos sobre o exercício abusivo da liberdade de imprensa, vez que há instrumentos de responsabilização civil suficientes para o combate e para a inibição dessas condutas ilícitas.
Pessoa jurídica como sujeito passivo nos crimes contra a honra: teoria clássica X organicista
Na doutrina pátria ocorre uma controvérsia atinente à possibilidade ou não de uma pessoa jurídica figurar no pólo passivo de um crime contra a honra. Analisando as principais teorias desenvolvidas a respeito do assunto e as consequências da Lei de Crimes Ambientais, percebe-se uma fusão entre a teoria da ficção de Savigny com a teoria organicista.
Cabe exceção da verdade em calúnia contra Presidente da República?
A exceção da verdade no crime de calúnia não foi recepcionada pela Constitução de 1988. Faz-se necessária a aprovação de projeto de lei para alterar a norma penal.
O menor como vítima do crime de calúnia
RESUMO A possibilidade de se admitir que o indivíduo com dezoito anos incompletos figure como vítima do crime de calúnia divide a doutrina brasileira. Existem duas teorias, uma favorável, a outra não. O objetivo é levantar os argumentos de cada…
Análise constitucional do PL 122/2006. Homofobia: crimes de discriminação ou preconceito de gênero
1- Introdução O presente estudo tem por objetivo efetuar a análise constitucional do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados n° 122, de 2006, doravante denominado PL 122/2006. Para o desenvolvimento de um tema tão polêmico e, ao mesmo tempo,…
Justiça Desportiva: ofensa à honra
Resumo: Discorre sobre a prática comum de utilização de palavrões e gestual obsceno durante a realização de práticas esportivas, entre atletas, torcedores, dirigentes esportivos e sobre a forma de apenação de tais condutas pelos Tribunais de Justiça Desportiva. Faz considerações…
Armadilha para o Judiciário: haverá um caso Ari Pargendler?
Foi publicada nos dias que correm, com sobriedade ou como denúncia explícita, a notícia de que o presidente do STJ dirigiu recentemente palavras ríspidas a um estagiário daquela Corte, por motivo irrelevante (desentendimento diante de um caixa eletrônico), tirou dele…
Reflexões sobre o combate ao bullying no direito brasileiro e norte-americano
O combate à prática debullying representa um enorme desafio para a sociedade moderna. O bullying nas escolas é reflexo de uma cultura de individualismo, desrespeito à autoridade e exclusão social. Ele representa um fenômeno caracterizado por uma conduta contra estudantes,…
A (in)constitucionalidade da castração química
I – INTRODUÇÃO Tramita no Congresso Nacional, o projeto de lei 522/07, o qual prevê a aplicação da pena de castração química em desfavor dos condenados pela prática de crimes sexuais quando o sujeito passivo do crime é criança ou…
"Nos nossos dias não há crianças, mas moças de onze anos".
"Nos nossos dias não há crianças, mas moças de onze anos": a apresentação do voto paradigma no HC 73.662-9 e a incorporação de uma abordagem patriarcal na atividade jurisprudencial à luz das relações entre direito e moral" SUMÁRIO: 1.Apresentação do…
Lei de imprensa: declaração de inconstitucionalidade e fatos intermediários
1. Introdução Com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou inconstitucional a Lei de Imprensa, surge a questão que a mídia denominou "vácuo jurídico" e que tem recebido soluções diferentes dos juristas chamados a comentar a matéria, no…
O advogado e a utilização de expressões duras e contundentes na defesa de um cliente
Já atuei na defesa de um colega advogado em que este se viu processado criminalmente por conta da utilização (no processo) de expressões duras e contundentes. Revelo o que pude estudar sobre o assunto. Se o advogado estava no pleno…
Considerações sobre os crimes contra a honra da pessoa humana
Assim como a dignidade da pessoa humana, a honra é um valor pessoal que corresponde à posição que o ser humano ocupa entre os seus iguais e, além, como escreve LISZT (2003: 79-80), a honra é, também, o interesse que…
A diferença entre calúnia e denunciação caluniosa
1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem por finalidade apresentar, a partir da obra O Poder da Calúnia, do advogado VINÍCIUS BITTENCOURT, a diferença entre o delito de calúnia e o delito de denunciação caluniosa. Desta feita, iniciamos falando da dignidade…
O consentimento do ofendido nos crimes contra a honra
Sumário: Introdução; I – Bem jurídico; II – O Consentimento do ofendido; III – Princípio da intervenção mínima; Conclusão; Bibliografia INTRODUÇÃOO conhecimento humano não é algo pronto e acabado, tampouco é algo que surge num vácuo do espaço-tempo, nem porventura…
Em tese, Luiz Estêvão podia xingar procurador da República
Vi espantado a imprensa noticiar que o Procurador da República Luiz Francisco vai processar criminalmente Luiz Estevão, pois este o teria xingado durante uma audiência realizada no dia 6 de maio de 2000. As expressões ofensivas usadas por Luiz Estevão…
