Tudo de Crimes contra a honra
Os limites da imunidade parlamentar frente à inviolabilidade do direito à honra
O instituto da imunidade parlamentar, em especial a imunidade material, não encontra barreiras no que tange o artigo 5º, X, da CRFB. Respaldados pela prerrogativa, parlamentares proferem ofensas de cunho pessoal que em nada cingem a atividade legislativa.
Dos crimes contra a honra: breves comentários
O presente artigo tem como objetivo esclarecer e contrapor pontos específicos e nortear o acadêmico de direito a cerca dos Crimes Contra a Honra, trazendo a baila de maneira precisa e minuciosa questões relevantes para o aperfeiçoamento dos estudos.
Você sabe a diferença entre os crimes de calúnia, difamação e injúria?
Muitos se confundem quando perguntados da diferença entre estes crimes. Afinal, quando se caracteriza um ou outro? É necessário saber diferenciá-los, para evitar confusões na hora de individualizar, ou ainda, na elaboração da queixa-crime.
Curtiu, comentou, compartilhou? Poderá responder civil e criminalmente
O que acontece com quem compartilha pela internet imagens ou videos que denigrem a imagem? Além da possibilidade de responder pelo fato criminalmente, o indivíduo também irá responder na esfera cível, indenizando a vítima por tudo que sofreu com a exposição indevida de suas imagens.
A fofoca e seus desdobramentos jurídicos
Existem pessoas que injuriam, difamam e caluniam com a mesma facilidade com que respiram. Existem também outros que o fazem por terem sofrido um revés em suas vidas, o fato é que pouco importa o motivo, o defeito está em quem pratica o ato.
Calúnia, difamação e injúria
O presente artigo visa esclarecer, de forma técnica e objetiva, as principais diferenças existentes entre os crimes contra a honra.
Charlie Hebdo, mídia e democracia autodestrutiva
Matar é errado. Ser canalha e ofensivo é também errado. Se eu xingar alguém de um palavrão isso não é emanação da "liberdade de expressão". É injúria. Nenhum direito é ilimitado ou absoluto. A questão é apenas e simplesmente essa.
Aécio e a acusação de organização criminosa ao PT: o que significa o Pedido de Explicações?
Noticia-se que o Presidente do Partido dos Trabalhadores protocolou, no Supremo Tribunal Federal, uma interpelação criminal contra o Senador Aécio Neves, por causa da afirmação de que perdeu as eleições presidenciais para uma “organização criminosa”. No processo e julgamento dos...
Lágrimas de crocodilo
A reação da torcedora do Grêmio ao perceber que fora flagrada pela ESPN Brasil revela que ela tinha, sim, exata noção do ato e de suas implicações
A liberdade de imprensa e o conflito entre o direito individual e o interesse coletivo.
Aqui, várias formas legais de um cidadão se defender de matérias veiculadas na mídia. Como nenhuma delas se enquadrou ao pretendido pela candidata à reeleição, apelou ao TSE. Acabou dando um tiro no pé, servindo de garota propaganda para a Empiricus.
Internet e crimes contra a honra sexual da mulher
O principal objetivo deste artigo é mostrar que os crimes de calúnia, injúria e difamação, de prática corriqueira no ambiente da internet, não terão sua delituosidade descaracterizada por terem sido consumados no espaço virtual.
Consumidor também comete dano moral
O artigo analisa o comportamento do consumidor que pode configurar como dano moral. Analisa, também, o porquê do comportamento brasileiro de subtrair diretos de outros concidadãos.
Imunidade parlamentar material: críticas ao caráter absoluto
Este artigo demonstra que há equívocos na atual jurisprudência dominante do STF, segundo a qual a imunidade parlamentar material brasileira seria absoluta, sempre que exercida dentro do recinto do Parlamento, o que deve ser revisto.
O retrocesso do marco civil da internet na defesa do direito à honra
O marco civil da internet aprovado pelo Congresso Nacional trouxe um retrocesso na defesa da honra na internet ao prever que somente mediante ordem judicial os provedores de aplicações de internet poderão ser responsabilizados pelas ofensas publicadas.
Racismo: restrições constitucionais se aplicam aos crimes de injúria e escravidão?
As restrições constitucionais incidentes sobre os crimes de prática de racismo podem ser aplicadas à injúria e ao crime de plágio quando motivados por preconceito?
Elemento subjetivo nos crimes contra a honra
Ao tempo em que surgem mecanismos de maior participação da sociedade nos diferentes assuntos do Estado, cresce o número de ações penais por crimes contra a honra movidas por agentes públicos em face de cidadãos denunciadores de ilegalidades.
Descriminalização dos crimes contra a honra
A injúria, calúnia ou difamação não causam qualquer ameaça à sociedade. Pelo contrário, atingem o direito e a honra de um único ou um grupo de indivíduos. A sanção aplicada deve ser a reparação do dano sofrido pela vítima, a título de indenização, e não a privação de liberdade.
Dano moral por falsa imputação de falta grave
É presumível a dor moral de quem é falsamente acusado de um crime. O dano existe "in re ipsa", isto é, deriva do próprio fato ofensivo. Na dúvida, a atenção do julgador deve voltar-se para a vítima.
