Furto de fios telefônicos
05/12/2014 15:45 0
O artigo estuda o delito sob o enfoque dos artigos 265 e 266 do Código Penal.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
- Operação Lava Jato
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Crimes contra a incolumidade pública
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Desabamento da Ciclovia Tim Maia: enfoque criminal
25/04/2016 09:52 570
No caso do desabamento da ciclovia Tim Maia, há indícios de crime de desabamento ou desmoronamento, previsto no Código Penal, sujeito a ação penal pública incondicionada.
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O crime de incêndio
03/10/2014 16:22 3
O presente artigo traz notícia de casos de incêndio considerados criminosos no Brasil e estuda a temática do crime de incêndio como delito contra a incolumidade pública.
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Invasão a site de empresa ou do governo: qual crime é mais grave?
11/09/2013 15:15 9
Havendo um ataque a um site governamental, de interesse público, a forma de processamento do feito e a punição do agente será mais branda do que se o ataque for perpetrado contra site de empresa privada.
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Falha na Lei Carolina Dieckmann: abrangência dos serviços telemáticos
05/12/2012 10:22 3
O referido tipo penal protegerá o serviço telemático em si e os serviços de informação de utilidade pública, e não os sites individualmente. Incorrerá no tipo penal quem atentar contra o serviço de acesso à Internet de uma determinada circunscrição.
