Aborto: um estudo comparado das legislações nacional e estrangeiras

Analisa-se, de forma comparativa, a situação jurídica do aborto no Brasil e em outros países, relacionando o direito à interrupção da gravidez ao livre planejamento familiar.

CRIMES PASSIONAIS: O tratamento conferido pelo direito àqueles que agem sob o domínio do sistema emocional

A presente pesquisa busca compreender melhor a relação entre paixão e crime; quando, sob a justificativa ilusória de defesa da honra, um indivíduo é tomado pelo impulso assassino e acaba por tirar a vida da pessoa por quem nutre seus sentimentos mais intensos.

Descriminalização do aborto: análise da ADPF 442 e da ADI 5.581

Pede-se, na ADPF 442, que o STF descriminalize o aborto até o primeiro trimestre de gestação, e na ADI 5.581 pede-se a descriminalização na hipótese de a gestante ter sido infectada pelo “zika vírus”.

Jogo da baleia azul: tipificação penal e competência para processo e julgamento

Conheça as consequências, tipificações penais e a competência para processo e julgamento dos crimes cometidos durante a prática do jogo virtual da baleia azul.

O que a Operação Carne Fraca e o jogo baleia azul têm em comum?

A Operação Carne Fraca e o jogo baleia azul têm em comum a forma como a mídia e a repercussão na internet acabaram ampliando um problema e causando prejuízos irreparáveis.

O aborto no Código Penal Brasileiro

Esse artigo irá apresentar um apanhado histórico do crime do aborto na legislação brasileira, bem como sua classificação no Código Penal de 1940, atualmente em vigor.

Entenda o que é o jogo da Baleia Azul: o game mortal e criminoso.

Análise jurídica a respeito desse jogo que, recentemente, vem tirando a vida de diversos jovens.

Quando o Viagra pode ser petrecho de crime: o estupro de homens e os direitos derivados da gravidez indevida.

Episódios de homens vítimas de estupro perpetrado por mulheres são plenamente possíveis e totalmente factuais, não obstante sejam raros os estudos contextualizados. Mesmo que, a princípio, tal delito pareça improvável ou possa despertar comentários jocosos, trata-se de ato hediondo, passível, como visto, de consequências que podem mesmo extrapolar a esfera do direito penal.

Lei nº 13.431/17: esperança para proteger criança e adolescente

Ainda que em vacatio legis, a Lei nº 13.431/17 veio atender à necessidade de se incrementar a proteção à criança e ao adolescente vítima de violência, e auxiliar o ECA neste papel. Conheça as novidades por ela trazidas e porque as esperanças serão renovadas.

Projeto de Lei nº 3792/2015: uma nova ferramenta de esperança para as crianças vítimas de violência

Vai à sanção presidencial o Projeto de Lei da Câmara nº 3792, de 2015, de autoria da Deputada Maria do Rosário, que estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência. Ele atende ao disposto no Art. 227 da Constituição, na Convenção Sobre os Direitos da Criança e na Resolução nº 20/2005 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas.

Os abortos do STF: reflexões sobre o julgamento proferido no HC 124306, pela 1ª. Turma do STF

Aborto legalizado até os 3 meses de gravidez: violação à tripartição dos Poderes por mero ativismo judicial ou apologia à liberdade sem responsabilidade?

Descriminalização do aborto até a 12ª semana: uma leitura conservadora dos direitos fundamentais e da ADPF 442

Ou o Parlamento resgata a sua missão institucional de instância pública de deliberação da sociedade, ou será atropelado por outras instituições e será desprezado pela sociedade.

Homicídio qualificado de agentes de segurança, parentes, cônjuges e companheiros

Trata da questão da não aplicabilidade da qualificadora do artigo 121, § 2º, VII, CP aos casos de parentesco civil e a polêmica a respeito do tema.

A acusação de homicídio sem cadáver da vítima e uma longa prisão preventiva

O artigo examina caso concreto de homicídio sem cadáver e ainda a longa duração da prisão preventiva.

Polícia Civil considera a autonomia da vontade para adolescente se prostituir

Resta à Justiça adequar-se ao caos: já que a Geni (crianças ou adolescente) “dá pra qualquer um”, quem chega por último (cliente), não pode ser acusado de abusar, sexualmente, da Geni.

O segundo e último sexo.

Diante do recente pronunciamento público do Presidente do Brasil é forçoso refletir sobre a condição feminina em diversos aspectos, principalmente o filosófico, o sociológico e o cultural.

Respeito aos direitos humanos começa na educação das crianças

O Brasil que estamos construindo será uma potência apenas econômica. Prédios luxuosos com parafernálias tecnológicas e segurança particular para defender os "nobres" cidadãos que podem pagar pelo conforto.

Análise da decisão do STF relativa ao aborto de anencéfalo à luz das teorias do direito

Este trabalho tem por objetivo analisar a decisão da legalização do aborto de feto anencéfalo, proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), utilizando-se como fundamento de argumentação teorias do direito.

Infanticídio indígena: até onde o Estado deve intervir?

Um confronto entre o direito constitucional à vida e o direito à autodeterminação de um povo. A prática do infanticídio em algumas tribos indígenas como reflexo ético e antropológico de sua cultura, a função do Estado frente a esse costume e as implicações jurídicas que repousam por trás da filosofia dessa questão.

Aborto no Brasil: proposta de descriminalização

O presente trabalho tem o intuito de apresentar ao leitor o conceito de aborto no mundo jurídico conceituando-o com os melhores doutrinadores no ramo do direito Penal e mostrando como este crime é tipificado com o auxílio do artigos do Código Penal.