Ação civil pública para reparação de prédio tombado

Petição inicial de ação civil pública proposta por entidade civil na qual se requer a restauração, conservação, preservação e proteção de importante patrimônio histórico do Estado do Rio Grande do Norte.

A atuação do Ministério Público na defesa do patrimônio arquivístico sob a guarda do Poder Judiciário.

Qual seria hoje nossa concepção acerca da inconfidência mineira e de seus protagonistas se os Autos de Devassa tivessem sido destruídos ou extraviados?

Atuação do Ministério Público na proteção do patrimônio cultural imaterial

O texto estuda o bem cultural imaterial e os instrumentos jurídicos existentes para a sua proteção, de modo a contribuir para o aprimoramento da tutela jurídica deferida ao patrimônio cultural.

O patrimônio cultural imaterial das populações tradicionais e sua tutela pelo Direito Ambiental

Quando se estudam as comunidades tradicionais, o foco tem sido quase sempre a exploração econômica dos conhecimentos tradicionais, sem demonstrar qualquer interesse pelas comunidades tradicionais em si.

A tutela do patrimônio cultural imaterial brasileiro.

A Constituição Federal de 1988 ampliou o conteúdo do conceito jurídico de patrimônio cultural, enunciando a tutela, pelo Poder Público, dos bens culturais de natureza imaterial de maior relevância para a comunidade nacional.

Tombamento:

Sumário: Introdução. Etimologia. O Tombamento no Âmbito da Limitação ao Direito de Propriedade. Natureza jurídica. Evolução Constitucional do Tema. Objeto. Competência na Matéria: legislar e tombar. Tipos de Tombamento. Instituição do Tombamento: Ato Administrativo ou Lei? Controle Judicial do Tombamento.…

Algumas considerações sobre o tombamento

1. Princípios Jurídicos do TombamentoQuanto ao tombamento, no que concerne ao seu regime jurídico, todas as evidências o apontam à seara do direito público. Na verdade, não há como excluí-lo deste setor, porquanto é inadmissível ser o tombamento governado pelas…

O tombamento de Brasília e o estudo da constitucionalidade da Lei Distrital nº 1713/97 em face da Constituição Federal de 1988

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, após rejeitar o veto total oposto pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, promulgou e fez publicar, no Diário Oficial do Distrito Federal de 22 de outubro de 1997, a Lei nº . 1.713,…

Ação civil pública contra construção de shopping em imóvel tombado

Ação impetrada por associação de moradores do bairro Bela Vista, em São Paulo, visando a impedir a construção de um prédio comercial, ocupando parte do local onde atualmente fica o Hospital Matarazzo, imóvel tombado pelo Patrimônio Histórico Estadual.

Tombamento

Eis alguns lumes sobre tombamento. Resultam de uma pesquisa mais profunda que acabo de fazer sobre o instituto e que desejo expor, ao menos, em parte. Muitas vezes, conhecer detalhes ajuda a formar conceitos e via de conseqüência, ser mais…