Tudo de Daniel Silveira
O inquérito das fake news frente ao princípio da imparcialidade e do sistema acusatório.
A presente análise jurídica tem como principal função apresentar algumas ilegalidades no inquérito 4781/DF, desde sua instauração até o decorrer dos seus desdobramentos.
A imunidade parlamentar utilizada como ofensa ao Estado Democrático de Direito brasileiro
Resumo: A presente pesquisa cuida em delinear o estudo acerca da Imunidade Parlamentar no Brasil, partindo dos conceitos históricos e constitucionais, e tem como objetivo geral examinar esse instituto, tem-se como objetivos específicos da pesquisa: realizar uma digressão histórica a...
Graça ou indulto individual: objeto jurídico
A graça é perdão dos efeitos criminais executórios, sem apagar o fato ou efeitos secundários, como reincidência. É mera afetação jornalística dizer que o decreto gracioso a Daniel Silveira é "uma mensagem que o Presidente que enviar ao STF", pois é próprio de qualquer ato público ser discursivo, indicar diálogo, discussão e compreensão.
Graça ou indulto? Perdão de Daniel Silveira esclarecido
Bolsonaro aboliu o indulto coletivo e concedeu graça ao Deputado Daniel Silveira, em evidente contradictio in terminis. A graça, desde a última Constituição, não a conhecemos. Porém, quem é contra o perdão, de forma atabalhoada, o concedeu.
Supremo deve anular graça a Daniel Silveira?
Querendo, o Parlamento poderá impor a perda do mandato do deputado Daniel Silveira, ainda que mediante a declaração de comportamento incompatível com o decoro parlamentar, sanção que poderá se somar à inafastável inelegibilidade do condenado, não expurgável pela concessão da graça pelo Presidente.
Indulto individual: prerrogativa presidencial
Após a Constituição Federal de 1988, nunca havia sido concedido indulto individual pelos Presidentes da República.
Graça a Daniel Silveira: o imbróglio jurídico
Faz sentido contestar o indulto sob o fundamento de desvio de finalidade, por favorecer um correligionário do Presidente?
Indulto presidencial para Daniel Silveira?
O artigo trata do indulto, cuja concessão é de competência privativa do Presidente da República, e das suas consequências jurídicas no caso do deputado Daniel Silveira.
O perdão presidencial é legal?
Neste artigo, abstraindo-se de questões políticas, o autor analisa unicamente a questão jurídica sobre a legalidade ou ilegalidade, do perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira.
As limitações da liberdade de expressão no sistema constitucional brasileiro e os limites das imunidades parlamentares
Resumo: A liberdade de expressão é um direito jusnaturalista, na qual foi positivada inicialmente na carta de direitos inglês, o Bill of Rights. No Brasil chegou como uma consequência aos atos praticados durante o regime ditatorial, por isso, o Constituinte...
Prisão de Daniel Silveira: limites da imunidade
Conteúdo de hoje é sobre liberdade de expressão e discurso de ódio. Irei abordar o conceito de liberdade de prisão, discurso de ódio e a decisão do ministro, tudo no viés jurídico, baseado em leis e sumulas.
Prisão ilegal de parlamentar
1. INTRODUÇÃO Trata-se de uma Decisão prolatada pelo Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), com base no Inquérito Administrativo nº 4.781-DF, instaurado mediante a Portaria nº 69, de 14/03/2019, da lavra do então Presidente do STF, Dias...
Prisão do deputado Daniel Silveira e seus aspectos jurídicos
O deputado Daniel Silveira foi preso após divulgar vídeo com ataques contra integrantes do STF e apologia ao Ato Institucional Nº 5 (AI-5). A prisão do parlamentar foi ordenada pelo Ministro Alexandre de Moraes e gerou grande repercussão midiática.
Lei de Segurança Nacional: apanágio do Estado democrático de direito?
O Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, após ter divulgado um vídeo no qual proferia ataques e ofensas aos ministros da Corte. Silveira fez apologia a agressões físicas contra os ministros e defendeu sua "destituição".
A irônica indignação de bolsonaristas referente a prisão do deputado Daniel Silveira.
O presente artigo tem por objetivo, analisar a recente decretação de prisão ao deputado Daniel Silveira por ordem do Ministro do Supremo Alexandre de Moraes. A decisão em comento, gerou grande polêmica sob supostos abusos face à garantias parlamentares.
