Tudo de Dano moral
Demora em baixa no registro de furto de veículo gera o dever de indenizar.
Texto com notícia de um processo onde o estado foi condenado por omissão.
Atraso na entrega do imóvel: consequências jurídicas
O presente estudo visa abordar as consequências jurídicas decorrentes do atraso na entrega do imóvel, com o objetivo de auxiliar os consumidores na busca pelos seus direitos.
Improbidade administrativa: configuração e reparação do dano moral
A contenção da improbidade administrativa, enquanto ato ilícito que desestabiliza as relações político-administrativas e causa um evidente custo social, exige sejam envidados esforços no sentido de se buscar a máxima efetividade da Lei nº 8.429/1992, o que inclui o “ressarcimento integral do dano causado”.
Dano moral na relação de trabalho
Assédio moral e sexual, instalação de câmeras em banheiro, revista íntima, inclusão do nome em “lista negra”, diminuição da capacidade laborativa em virtude de acidente de trabalho, anotações desabonadoras nas carteiras de trabalho etc. O Judiciário não pode ficar impassível diante dessas atitudes.
Indenização por danos sociais viola CPC
A condenação arbitrada em favor de uma entidade filantrópica com objetivo de atingir o efeito punitivo da sentença, denominada indenização por "danos sociais", é extremamente polêmica, por não ter previsão legal.
Responsabilidade civil e o entendimento do TJSP
Este artigo faz breves considerações sobre responsabilidade Civil e traz o posicionamento do TJSP sobre o tema.
Responsabilidade Civil e a Constituição
Esta monografia faz uma revisão bibliográfica da Responsabilidade Civil, de acordo com seu desenvolvimento histórico e doutrinário nos campos civis e constitucional.
Quanto custa o direito violado quando a moral é atingida?
O presente trabalho examina o instituto do dano moral, sua evolução histórica, caracterização, bem como seus reflexos patrimonial e extra patrimonial decorrentes da violação moral.
Negativação por encerramento indevido e sem aviso prévio de conta corrente: ação de dano moral e material
Ação de reparação de dano moral e material por negativação indevida causada por encerramento indevido e sem aviso prévio de conta corrente
A admissibilidade jurídica da indenização por danos morais decorrentes da ruptura do vínculo conjugal
Em uma relação entre cônjuges podem existir hipóteses que além de gerar a dissolução do vínculo conjugal pelo divórcio, podem também dar ensejo a ação de indenização por danos morais.
Fábrica de suicídios
A história da descoberta do fenômeno do assédio moral no trabalho.
Da possibilidade da pessoa jurídica de Direito Público sofrer dano moral e pleitear indenização
Os debates e julgados que precederam a edição da Súmula nº 227 do STJ reconhecem que as pessoas jurídicas em geral (de direito privado ou público) podem sofrer dano moral, as quais podem pleitear indenização nos termos do art. 5º, V e X, da CF/88.
O ITCD, a quebra do sigilo fiscal pela Fazenda do DF, o direito fundamental à privacidade e o direito tributário internacional
Desrespeitando o procedimento de notificação do contribuinte para cobrança fiscal, a Fazenda do DF lançou edital ilegal contendo dados pessoais dos devedores que declararam terem realizado doações. É possível responsabilizar o Fisco? Óptica internacional.
Critérios de fixação da indenização por dano moral e punitive damages
A indenização civil punitiva, cada vez mais presente na jurisprudência e doutrina jurídica, demonstra-se inaplicável em nosso ordenamento jurídico, porquanto este proporciona meios legais para o arbitramento do valor indenizatório que não se coadunam com a punição atinente à esfera penal.
A morte da teoria do valor do desestímulo nas relações de consumo
O presente artigo pretende demonstrar que os simbólicos valores arbitrados nas sentenças dos Juizados Especiais Cíveis, ao invés de desestimularem o causador do evento danoso em suas práticas lesivas ao consumidor, ocasiona exatamente o contrário.
Dano moral coletivo
Inicialmente, mister se faz uma exposição sobre a responsabilidade civil, pois esta, em sua função precípua de possibilitar o equilíbrio social, apresenta-se como um dos campos mais dinâmicos do direito, tanto quanto inovadoras e surpreendentes são as relações travadas na...
Modelo de petição: danos morais - revisional de consignação
Essa petição é aplicável àqueles casos em que a pessoa é negativada no SPC/SERASA e assim permanece, mesmo quando autorizada a consignar valores do mesmo contrato discutida em outra ação.
Consumidor também comete dano moral
O artigo analisa o comportamento do consumidor que pode configurar como dano moral. Analisa, também, o porquê do comportamento brasileiro de subtrair diretos de outros concidadãos.
Ação de indenização por danos morais decorrentes de ofensas em rede social.
Modelo de petição de indenização por danos morais decorrentes de ofensas via rede social, a exemplo do facebook. Para lograr êxito pelos Juizados Especiais, é importante que a prova dos fatos não se revele complexa. Neste caso, proponha na Justiça Comum.
