Tudo de Defesa da concorrência
A Lei Antitruste e a AMBEV.
Muito há ainda de ser dito acerca da Lei 8.884/94, a lei "anti-confiança". Aqui vamos demonstrar por que esta lei é injusta e deve não apenas sofrer reparos aqui e ali, mas ser eliminada para sempre do sistema jurídico pátrio.
Filosofia da lei de concorrência brasileira, americana e européia
O objetivo deste estudo é, a partir da análise da origem, evolução histórica e o contexto atual, identificar a filosofia de aplicação do direito da concorrência em cada um dos territórios analisados.
Concorrência lícita.
Resumo: O presente estudo visa investigar a publicidade comparativa à luz do ordenamento jurídico pátrio, estabelecendo os pressupostos para sua licitude sob os prismas ético, consumerista, marcário e, notadamente, concorrencial, destacando, rapidamente, as principais ações constitutivas de concorrência desleal. Palavras-chave:…
O princípio constitucional da livre concorrência e o processo de globalização
Sumário: 1. Premissas Iniciais. 2. Da substituição da mão invisível do mercado pela lei. 3. Do enfraquecimento do processo decisório público em face do crescimento do modo de produção globalizado. 4. Princípio da Livre Concorrência. 5. Conclusões. 6.…
O elemento subjetivo na configuração das infrações à ordem econômica.
Questão das mais insolúveis no direito concorrencial diz respeito à perquirição do elemento volitivo na configuração das infrações econômicas. O Prof. Calixto Salomão, valendo-se de aprofundados estudos de direito comparado sobre a legislação antitruste, lança algumas luzes sobre o problema…
Grandes redes varejistas e dependência econômica dos fornecedores.
RESUMO: O presente estudo visa investigar a atuação das grandes redes varejistas, especialmente supermercadistas, à luz do direito concorrencial. Analisa o impacto do poder de barganha destas empresas junto aos fornecedores, correlacionando sua dependência econômica e eventual abuso do poder…
Controle jurisdicional do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
1 - IntroduçãoO presente artigo propõe estudar os limites do controle jurisdicional aplicáveis às decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, cuja competência é prevenir e reprimir infrações à ordem constitucional econômica.…
Parcerias empresariais (joint ventures) nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil
A associação de empresas com vistas à execução de empreendimentos conjuntos verifica-se mundialmente e com elevada freqüência no setor de energia e petróleo.
Qualificação jurídica da concorrência e o direito societário
Concorrência significa liberdade de competir no mercado, de forma a não criar-se obstáculos à entrada de novos agentes ou impedir o desenvolvimento da atividade econômica.
O caráter instrumental dos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência
Sumário: I. Introdução. II. Contextualização da "livre iniciativa" na Constituição de 1988. III. A "livre concorrência" e sua relação com a "livre iniciativa". IV. Regulação da concorrência no Brasil. V. Conclusões. VI. Bibliografia Consultada I – INTRODUÇÃO O interesse pelo…
Obrigações acessórias no interesse da fiscalização e da livre concorrência entre empresas:
Parecer em resposta a consulta de empresa cervejeira, tratando sobre a legalidade da exigência, pela Fazenda Pública, da obrigação acessória de instalação de equipamento medidor de vazão do produto, e da configuração de concorrência desleal pela obtenção, por outras empresas do ramo, de decisão judicial desobrigando-as de tal dever.
A concentração empresarial.
RESUMO O abuso do poder econômico acarreta dominação de mercados e aumento arbitrário dos lucros. A função da defesa da concorrência é a proteção do mercado, ou seja, a busca da livre concorrência e, enquanto bem juridicamente protegido, cujo titular…
Teoria do equilíbrio na análise jurídica de ambientes concorrenciais:
Tema recente e palpitante nos dias atuais, o Direito da Concorrência assume relevância cada vez maior nos fóruns de debate. Historicamente, dentro do modelo estatal liberal, a concorrência pressupunha, tão-somente, uma pluralidade de agentes atuando dentro de um mesmo mercado.…
Vergalhões brasileiros: barreira técnica à entrada de concorrentes
Karl Marx afirma que a concentração econômica é lei imanente do capitalismo. O desenvolvimento do capitalismo e a concentração econômica caminham juntos. Segundo Marx, a concentração é a tendência centralizadora dos meios de produção cada vez mais nas mãos de...
Defesa da concorrência:
Observa-se, a partir da década de 90, o processo de reconstrução dos instrumentos de intervenção do Estado na economia no Brasil, em especial na atividade de defesa da concorrência e regulação econômica, exercida por meio do Sistema Brasileiro de Defesa…
Fusão, salvamento ou mercado:
Um plano de recuperação sem a entrada de novos acionistas e a mudança dos controladores estará fadado ao fracasso. Até mesmo a falência geraria efeitos menos danosos dos que os produzidos pela redução da concorrência ou pela política de salvamento direta.
Cartéis: definição e efeito sobre o bem-estar
Um cartel, definido em termos bastante amplos, é toda forma de coordenação de decisões entre empresas concorrentes, que elimine a rivalidade entre elas e busque a obtenção de lucros mais elevados do que seriam auferidos na ausência do cartel. A…
Defesa comercial:
IntroduçãoO termo dumping é utilizado no comércio internacional para designar a exportação de um produto com preço inferior ao preço de venda do mesmo produto no mercado interno do país exportador. No Brasil, entre 1988 e 2003, foram iniciadas 199…
A constitucionalidade do tabelamento de preços de medicamentos no Direito brasileiro
A monografia buscará demonstrar se os princípios e normas constitucionais permitem o tabelamento do preço de medicamentos e se é possível a ingerência estatal na atividade privada de laboratórios farmacêuticos.
