Tudo de Defesa da concorrência
Atuação do CADE na defesa da concorrência
Para compreender o significado das normas concorrenciais e definir o seu âmbito de atuação deve-se, primeiramente, buscar o sentido que essas normas indicam, o que constitui um dos pontos mais discutidos da teoria econômica em matéria antitruste. Para adentrar a…
A proteção da ordem econômica e a defesa da concorrência Aspectos históricos, constitucionais e legais da atuação do CADE
RESUMO: O presente trabalho busca a contextualização do atual modelo de intervenção estatal brasileiro no que tange à concorrência, com enfoque na análise dos aspectos históricos, constitucionais e legais da criação e atuação do Conselho de Administração de Defesa Econômica…
Base de cáculo nas multas impostas pelo CADE
A política de defesa da concorrência, como concebida na Lei 8.884/94, permite uma atuação preventiva das autoridades antitruste sobre as estruturas no mercado, bem como uma ação repressiva no tocante a condutas que atentem contra a ordem econômica. No Sistema…
Quero comprar um ataque de negação de serviços
No Brasil, muitas pessoas ainda crêem que um ataque a um serviço web é extremamente difícil e somente crackers especializados podem fazê-lo. Esta não é a realidade. Os ataques de negação de serviço, também chamados de DOS (Denial of Service)…
Regulação e defesa da concorrência no setor aéreo
A política regulatória no setor aéreo brasileiro foi marcada por diferentes formas de intervenção, partindo de uma regulação estrita, passando por um regime de flexibilização até a instituição de uma agência reguladora destinada a fiscalizar as atividades da aviação civil…
GATT: medidas de salvaguarda e de antidumping
1- IntroduçãoNeste breve trabalho acadêmico procurar-se-á realizar uma análise crítica e comparativa entre as medidas de salvaguarda, previstas no artigo XIX do General Agreement on Tariffs and Trade ou Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1947), e as medidas…
"Negative campaign advertising": propagandas eleitorais negativas nas campanhas políticas nos EUA
Nas últimas eleições norte-americanas, intensificou-se um debate sobre os "negative campaign advertising", que representa a adoção de uma estratégia de campanha eleitoral, na qual um candidato, ao invés de enaltecer suas qualidades pessoais positivas, tenta ganhar a eleição por meio…
Direito da concorrência: análise das condutas abusivas horizontais e do termo de compromisso de cessação
Analisam-se as condutas abusivas horizontais no direito da concorrência brasileiro, bem como o termo de compromisso de cessão de prática anticoncorrencial, conforme disposto na Lei nº 8.884/94.
Concentração de fato entre empresas: cartéis, consórcios, joint ventures, trustes, holdings e pools
A concentração de empresas, em seu sentido jurídico, segundo o entendimento de Luiz Olavo Baptista, abrange as formas de concentração econômica e de integração. Nas suas palavras, trata-se de qualquer maneira de "crescimento, integração, quase interposição, simbiose, agregação, nas quais…
A licitude das gravações telefônicas na comprovação de cartel
Havendo conflito entre dois ou mais direitos ou garantias fundamentais, cumpre ao intérprete coordenar e combinar os bens jurídicos em confronto de modo a evitar o sacrifício total de uns em relação aos outros.
Fusão entre instituições financeiras
A concentração de empresas em diversos setores da atividade econômica traduz uma tendência global da economia. Esse processo de concentração é, a princípio, saudável, uma vez que visa a aumentar a qualidade da prestação dos serviços e a oferta de…
Circular do BACEN que põe fim à exclusividade no empréstimo consignado deve estender efeitos aos contratos antigos
SUMÁRIO: Resumo. Introdução. 1. Atribuições do BACEN. 2. Regulação do Sistema Financeiro como forma de garantir o "bem-estar social" na ordem econômica. 3. Controle repressivo do BACEN e seus efeitos jurídicos. Conclusão. Referências. Resumo Foi publicada no dia 14 de…
Quem defende a concorrência em face das políticas tributárias de incentivos fiscais e financeiro-fiscais?
Sumário:1 Introdução. 2 Ordem Econômica e a guerra fiscal travada entre os estados da federação. 3 Incentivos fiscais e financeiro-fiscais como infração à ordem econômica. 4 Competência para a defesa da concorrência em face de políticas tributárias de incentivos fiscais…
Defesa da concorrência no setor elétrico
Apresentação As alterações inseridas na legislação setorial criaram as figuras do produtor independente e do autoprodutor, os quais passaram a travar uma competição direta com empresas já existentes, o que terminou resultando numa melhor alocação dos recursos, tendo como consequência,…
Defesa da concorrência: atos de concentração
Introdução A defesa da concorrência está pautada na proteção do mercado, ou seja, na busca da livre concorrência e da livre iniciativa, princípios estes constantes na ordem constitucional. A livre iniciativa visa motivar e reconhecer o direito de todos de…
Cláusula de exclusividade nos contratos de distribuição de bebidas e o direito da concorrência
Resumo: Trata-se de um estudo dos aspectos jurídicos controversos referentes à cláusula de exclusividade nos contratos de distribuição de bebidas, para o fim de esclarecer de que forma repercute entre as partes envolvidas no contrato e no mercado econômico em…
Concentração econômica no setor de telecomunicações.
A submissão das operações que possam ser classificadas como Ato de Concentração à Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL visa atender à previsão contida nos parágrafos 1º e 2º do art. 7º da Lei n.º 9.472, de 1997 e segue…
Breves linhas sobre o Direito da Concorrência
De um lado, a livre atuação dos agentes privados garante uma autoregulação concorrencial segundo as regras naturais de mercado. De outro lado, a atuação do Estado na defesa da concorrência objetiva prevenir e coibir lesões à ordem econômica, garantindo a livre concorrência.
A concentração entre empresas
Toda empresa, como atividade econômica organizada para produção e circulação de bens ou serviços para o mercado, possui como finalidade o crescimento e diversificação de sua produção. Para tanto, pode optar por integrar-se a outros agentes econômicos, provocando assim uma…
O direito da concorrência e direito de propriedade intelectual.
A discussão não é recente. Há longa data um inacabado debate a respeito da relação entre o Direito da Concorrência e o Direito de Propriedade Intelectual é travado não apenas entre estudiosos das respectivas áreas, como também entre agentes do…
