Tudo de Direito Coletivo do Trabalho
Prerrogativas e poderes sindicais. Relação jurídica interna.
No exercício de suas prerrogativas, o sindicato conta necessariamente com o apoio legislativo estatal e a eficácia jurisdicional, e que lhe concedem inúmeros instrumentos de defesa em face de mecanismos que objetivem minar as suas atribuições.
O enquadramento sindical das entidades de representação laboral e os princípios constitucionais da liberdade e unicidade sindical
1 - Introdução Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, o tema enquadramento sindical vem causando muita controvérsia no meio jurídico, com grande impacto nos contratos de trabalho. A mola propulsora do aludido problema é a falta de parâmetros…
Da pluralidade política à liberdade sindical do art. 8º da Constituição
O artigo corresponde a estudo da Constituição da República Federativa do Brasil. Compreendendo o alcance da expressão pluralismo político, apresentado no inciso V do artigo 1° da CRFB, o texto passa a abordar a liberdade de associação assegurada no Título...
Constitucionalidade da contribuição sindical dos servidores públicos municipais
O presente trabalho versa acerca da possibilidade ou não de se descontar, dos servidores públicos (estatutários e celetistas) do Município de Cubatão/SP, a denominada CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, antigo ‘imposto sindical’, expressamente previsto no artigo 578 e seguintes, da CLT. Inobstante o…
A inconstitucionalidade da contribuição sindical assistencial em face do trabalhador não associado
As iniqüidades existentes na relação capital-trabalho forçaram a reformulação do sistema normativo de produção. Tal sistema passou a possuir uma dinâmica produtiva a partir de um grande pacto social, tutelado pelo Estado, entre o Movimento Operário e a Burguesia, o…
Contribuição sindical dos profissionais liberais
Os sindicatos estaduais, "...salvo honrosas exceções, são aqueles denominados de sindicatos de cartório que pouca ou quase nenhuma representatividade possuem, existindo na sua grande maioria somente para arrecadar em benefício e direito exclusivo de sua diretoria". MORALES, C.R. Manual prático…
Reforma sindical
Conforme noticia a imprensa, em breve, o Governo Federal enviará ao Congresso Nacional projeto de uma ampla reforma sindical, inclusive modificando o art. 8º da Constituição Federal e promovendo substanciais alterações no Título V da CLT. Em uma análise preliminar,…
Contribuições sindical, confederativa, associativa e assistencial:
O presente artigo se propõe a analisar as figuras das contribuições sindical, associativa, confederativa e assistencial, procurando elucidar a natureza e o regime jurídico a que se submete cada uma delas. Para atingir o intento proposto, divide-se em três partes.…
A propósito da reforma sindical e trabalhista
O Governo da República propõe a definição de um modelo sindical adequado às novas exigências da vida moderna como tema primeiro das discussões do Fórum Nacional do Trabalho. Assim, pela ótica do Planalto, antes de se discutir qualquer reforma da...
O registro de entidades sindicais
I. IntroduçãoO registro de entidades sindicais constitui-se em tema da maior relevância, pois envolve os basilares princípios organizativos e o próprio sistema sindical brasileiro. Inicialmente, a fim de bem caracterizar nossa própria organização sindical, há que se traçar um paralelo…
Crise do sindicalismo
I. INTRODUÇÃOO sindicalismo brasileiro no final da década de 70 e ao longo da década de 80 viveu sua grande fase áurea. Fortemente influenciado pelo contexto político de transição do regime militar para democrático, obteve grande êxito em suas reivindicações…
A nova estrutura sindical tem que estar a serviço dos trabalhadores e não de cúpula da direção sindical
Antecipando-se ao debate e ao próprio governo Lula, os Deputados Federais Vicente Paulo da Silva e Mauricio Rends encaminharam ao Congresso Nacional Proposta de Emenda Constitucional (PEC 29/03) que trata da Reforma do Sistema Sindical Brasileiro. Em linhas gerais, a…
Reforma sindical: o que a PEC nº 29/2003 pretende é a manutenção do princípio da unicidade
Desfraldando as bandeiras da liberdade sindical, alguns Deputados Federais, encabeçados por Vicentinho & Rands, apresentaram proposta ao Congresso Nacional, no sentido de que a carta política seja modificada de sorte a agasalhar o princípio da pluralidade sindical que consideram essencial…
Liberdade sindical
INTRODUÇÃONo presente texto, pretendemos trabalhar com os sindicatos e, principalmente, a questão da liberdade sindical no sentido de ser um meio capaz de propiciar aos trabalhadores condições de vida e trabalho com dignidade. Com efeito, o que se quer, neste…
Organização sindical brasileira
1. Histórico – até a Constituição de 1988No Brasil somente com a lei denominada Ventre Livre e com a Abolição surgiram condições para formação do Direito do Trabalho no campo das relações coletivas. Com a Proclamação da República eliminou-se quaisquer…
A liberdade sindical e seu cerceio pelas imposicões legais e sociais ao longo do tempo
A história do sindicalismo mundial confunde-se, de certa maneira, com a das lutas de classe. Muitos caminhos percorridos ao longo dos anos, pelas esferas sindicais foram trilhados por avenidas de sangue e sofrimento, causadas pela eterna desavença entre o capital…
Democratização das relações de trabalho.
1 GeneralidadesAntes de adentrarmos, especificamente, no tema alvo deste modesto estudo, mister proceder a breves digressões imanentes às causas e à evolução do Direito de Trabalho. É a partir da apreciação da "questão social", sob óticas diversas, que trilharemos o…
Breve estudo sobre o sindicato
1. DEFINIÇÃO DE SINDICATO.A definição de sindicato varia, de acordo com o tempo e as condições políticas, razão pela qual, para alguns estudiosos, o sindicato é a coalizão permanente para a luta de classe e, para outros, é o órgão…
Direito sindical
Sindicato é a associação de membros de uma profissão ou de empregadores, destinada a defender seus interesses econômicos e laborais comuns, e assegurar a representação e a defesa dos associados administrativamente e em Juízo. Podem ser de empregados e de…
Reflexões sobre o modelo sindical brasileiro
O movimento sindical no Brasil se iniciou nos primeiros anos deste século durante a República Velha, período em que a indústria brasileira dava os seus primeiros passos, impulsionada pelos ares de desenvolvimento que sopravam da Europa já consolidada neste setor…
