Tudo de Direito da Segurança Pública
O Ministério Público e o efetivo controle da atividade policial
Dentre as várias funções institucionais atribuídas ao Ministério Público, encontradas no art. 129 da Constituição Nacional, destaca-se o exercício do controle externo da atividade policial, na forma da lei.... Esta atribuição dada ao parquet deve ser analisada com parcimônia, dada…
Polícia única
A sociedade brasileira assusta-se com o desenfreado aumento da criminalidade. Impotente, procura soluções que visem estancar a violência urbana que a assombra. Fatos recentes demonstram, de forma inequívoca, a derrota estatal no combate ao crime. Nesse sentido, a complexidade criminosa…
Polícia, poder de polícia, Forças Armadas x bandidos
Em novembro de 1987 em artigo publicado em jornais de todo o país (p. ex. C.B, 16/11) escrevíamos : "A nossa grande crise é de princípios, de autenticidade, de racionalidade..." Em artigo datado de 19/07/1988 (cf. CB dentre outros jornais)…
ACP contra falta de segurança pública
Inicial de ação civil pública contra o Estado do Paraná por falta de segurança pública. São requeridas a reforma de cadeia pública, a designação de delegados, escrivães e agentes concursados, dentre outras medidas. Foi deferida liminar, dando prazo de 30 dias ao Estado para seu cumprimento, sob pena de retenção do ICMS.
Reflexões sobre a violência e a participação da sociedade nos novos rumos da segurança pública
"Cada detento uma mãe, uma crença Cada crime uma sentença Cada sentença um motivo, uma história de lágrima, sangue, vidas e glórias Abandono, miséria, ódio, sofrimento, desprezo, desilusão, ação do tempo Misture bem essa química, pronto, fiz um novo detento"…
Estado desorganizado versus ordem e segurança públicas
Como fora dito alhures, o Estado desorganizado reflete a inexistência de estratégias e/ou políticas de segurança pública, stricto sensu, e, lato sensu, de defesa nacional. Aliás, ao nosso entender, o mister Segurança Pública, aspecto in genere da Ordem Pública, em…
Hipermegasupersecretaria de Estado de Defesa Social.
1. PRELIMINARESApós ter tomado conhecimento de entrevista do anunciado e pretenso comandante da hipermegasuper Secretaria de Estado de Defesa Social de Alagoas, publicada em jornal de Maceió, sem diatribes ou mero estutilóquio, gostaria de tecer algumas considerações e apenas manifestar…
"A PM vai morar na favela"
A frase acima é o título da matéria da Seção Brasil - Perfil, p. 46/8, edição n.º 92, ano II, da conceituada revista semanal "Época", da lavra do senhor LUIS EDUARDO SOARES, que nada mais é do que o hipermegasuperpoderoso…
Controle externo da atividade policial:
Sumário: 1- Freios e Contrapesos. 2- Controle Externo da Atividade Policial: Inovação Constitucional? 3- Delimitação do Controle Externo da Atividade Policial. 4- Desfecho.1- FREIOS E CONTRAPESOS: O sistema preconizado na Constituição Federal de 1.988 pressupõe para todas as funções do…
Previdência x violência: MP 2029/00 e o Fundo Nacional de Segurança Pública
O Governo Federal editou em 21 de junho de 2000, a Medida Provisória nº 2.029/2000, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública -FNSP, recebido pela sociedade em geral como a grande panacéia para a violência urbana que assola o…
O outro lado da unificação das forças policiais
A segurança pública é uma preocupação da população, na maioria das vezes mais importante que o desemprego. Não adianta estar empregado e ser assaltado na volta do trabalho, ou ser morto quando se está na fila da padaria da esquina,…
A nova polícia
A segurança pública é um dever do Estado e um direito do cidadão, seja este brasileiro nato, naturalizado, ou estrangeiro residente no país. Esse princípio devido a sua importância encontra-se previsto e disciplinado no art. 144 da Constituição Federal, que…
Prática policial: um caminho para a modernidade legal
O presente artigo analisa, timidamente, as origens histórico-políticas e conseqüências do subsistema dicotômico de segurança pública estadual brasileiro e, a seguir, ingressa no estudo científico da definição de atribuições legais vigentes aos organismos policiais de polícia administrativa e judiciária. Adiante…
Atuação da Polícia Federal na área aeroportuária
Incumbido por determinação constitucional de executar os serviços de Polícia Marítima Aérea e de Fronteiras, o Departamento de Polícia Federal encontra no setor aeroportuá-rio brasileiro, senão a mais importante, estratégica e diversificada, uma de suas principais áreas de atuação. Com…
Unificação das Polícias: ardil perigoso e enganador
É como encaramos a reportagem da "Tribuna de Alagoas" (9 a 15 de dezembro), sob o título - "Projeto Prevê Extinção de Polícias". Percebe-se, pois, de plano, que não passa de um ardil enganoso e perigoso, visto que a preocupação…
Anteprojeto de unificação das Polícias Civil e Militar
No Brasil o sistema de segurança pública a nível estadual está afeto às polícias civil e militar, cabendo a primeira os atos de polícia judiciária, e à segunda o policiamento ostensivo e a manutenção da ordem pública, nos termos do…
O controle das operações policiais denominadas blitz e o Estado de Direito
Tema polêmico e envolto em grande discussão nos meios policiais, e da justiça em geral, a legalidade, ou não, das operações policiais conhecidas, popularmente, como "Blitz", ou batidas policiais, merece, penso eu, detida atenção e estudo por parte dos membros…
Melhoria de desempenho da Polícia Militar
INTRODUÇÃO O mundo, a humanidade, a sociedade, as pessoas e os indivíduos, induvidosa e inquestionavelmente, têm sofrido as grandes metamorfoses. Transformações estas que têm evolvido num processo célere, competitivo e avassalador, mormente nos dias atuais com o recrudescimento da cibernética…
Proposta jurídica para otimização no desempenho das Polícias Civil e Militar do Estado de São Paulo
A presente proposta tem por escopo a otimização do desempenho do serviço de policiamento desenvolvido pelas polícias Civil e Militar, as quais embora com funções distintas estabelecidas na Constituição Federal e Estadual, perseguem o mesmo fim qual seja proporcionar Segurança…
