Tudo de Direito das Obrigações e Contratos
Direito das obrigações: versão contemporânea
A importância do Direito das Obrigações compreende as relações jurídicas que constituem as mais desenvoltas projeções da autonomia privada na esfera patrimonial. Sua atual perspectiva leva em conta muitos aspectos, principalmente a da eticidade e da dignidade.
Cédula de crédito bancário
Os tribunais, em regra, vêm entendendo pela aplicação da Lei nº. 10.931 de 2004, não levando em conta a inexistência, na cédula de crédito bancário, de um requisito essencial para conferir exequibilidade aos títulos de crédito, qual seja, a liquidez.
Comissão de formatura: natureza jurídica e responsabilidade civil
A comissão de formatura é uma sociedade de fato dotada de capacidade processual, que executa um contrato de mandato. Para os que assumem, o perigo é a responsabilização. Para os que nomeiam, ter que buscá-la.
Função social dos contratos no direito contemporâneo
A função social dos contratos é um tema muito amplo, entretanto, o presente artigo busca compreendê-la a partir de certos aspectos relevantes: evolução histórica, dirigismo contratual, funcionalismo dos institutos e suas bases constitucional e civil.
DPVAT: pedido administrativo dispensável
A jurisprudência vem retirando da Lei do DPVAT sua força própria, interpretando-a de maneira prejudicial ao acidentado que, a meu ver, ainda possui todo o interesse de agir necessário ao exercício de seus direitos, uma vez que não há impedimento legal.
Fiança bancária: causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário
Analisam-se quais são as causas que o legislador estipulou como sendo aptas a suspender a exigibilidade do crédito tributário e se, além dessas, existe alguma outra capaz de produzir esse mesmo efeito.
STF conclui o julgamento do Plano Verão
A partir de agora, os casos que versam sobre Plano Verão serão concluídos nas instâncias inferiores, com o encerramento imediato das ações e a pacificação de mais essa questão tributária pela nossa Suprema Corte.
Locação nos contratos de construção ajustada (built to suit)
Apresentam-se cuidados a serem observados na celebração de um contrato built to suit, que se trata da locação com dever do locador de disponibilizar a construção ou reforma do imóvel que atenda especificamente às necessidades e de determinado locatário.
Indexação de contratos de empréstimo em moeda estrangeira no STJ
O recente julgamento do REsp 1.323.219/RJ reafirmou importantes princípios a serem obervados no mútuo indexado em moeda estrangeira. O STJ inovou ao estabelecer a fórmula ideal ao reequilíbrio econômico-financeiro de contratos ainda vigentes ao ordenamento.
Compra e venda com reserva de domínio
A doutrina muito pouco diz sobre as cláusulas especiais do contrato de compra e venda. Nesse artigo apresentaremos a reserva de domínio e iremos compará-la com o instituto semelhante em outros sistemas jurídicos.
Precauções antes de comprar um imóvel usado
Omissões ou erros praticados principalmente na fase que antecede a assinatura do instrumento contratual geram prejuízos ao comprador, que por vezes, não conseguem ser reparados.
Preempção ou preferência convencional
A doutrina muito pouco diz sobre as cláusulas especiais do contrato de compra e venda. Nesse artigo apresentaremos o instituto da preferência e iremos compará-la com o dispositivo semelhante do direito português, bem como de outros sistemas jurídicos.
Princípios dos contratos civis
Não que a autonomia da vontade tenha deixado de ser essencial. O que ocorreu foi uma valorização do aspecto ligado ao social.
Igrejas evangélicas: dificuldade para renovar locações
Espera-se, enquanto a Lei do Inquilinato não for modificada, que a jurisprudência evolua para garantir aos templos religiosos o direito à ação renovatória, e evitar mesmo o locupletamento ilícito de alguns proprietários dos imóveis locados.
Da venda sobre documentos
A doutrina muito pouco diz sobre as cláusulas especiais do contrato de compra e venda. Nesse artigo apresentaremos a venda sobre documentos e iremos compará-la com o instituto semelhante do direito português, bem como de outros sistemas jurídicos.
Ação de consignação em pagamento em matéria tributária
A ação de consignação em pagamento tem caráter dúplice. No entanto, tal especificidade não impede a utilização da reconvenção.
Da retrovenda
A doutrina muito pouco diz sobre as cláusulas especiais do contrato de compra e venda. Nesse artigo apresentaremos a retrovenda e iremos compará-la com o instituto semelhante do direito português, bem como de outros sistemas jurídicos.
Ação para anulação de contrato bancário abusivo de confissão de dívidas e outras avenças, com pedido de indenização
Ação que visa a anulação de instrumento particular de confissão de dívidas e outras avenças (contrato de adesão com banco) em virtude da abusividade e lesividade do mesmo, com pedidos de indenização por danos patrimoniais e morais.
Ação contra banco por inscrição indevida no Serasa e por cláusula abusiva
Demanda ajuizada contra banco que inseriu o nome do correntista indevidamente em órgão negativador de crédito. A ação visa também declarar a nulidade de cláusula contratual timbrada pela abusividade e iniquidade.
