Tudo de Direito das Obrigações e Contratos
Boa-fé objetiva e função social dos contratos aplicadas à negociação e redação de instrumentos jurídicos paritários
Com uma mudança comportamental, será possível aos contratantes celebrarem instrumentos jurídicos auto-suficientes, que não necessitem da intervenção do Estado-juiz para a solução de suas pendências.
Fundamentação econômica das relações negociais no direito privado: contribuições de Adam Smith
RESUMO: Trata a presente reflexão de um breve estudo sobre a fundamentação econômica das relações negociais no direito privado brasileiro, a partir das contribuições de Adam Smith. O objetivo do trabalho é perquirir quais foram as principais contribuições filosóficas do…
Ação renovatória em shopping centers
A ação renovatória tem como principal objetivo proteger o fundo de comércio do locatário-lojista. E não é só, essa demanda judicial também serve para ajustar o valor do aluguel à realidade de mercado, bem como para o locatário-lojista pleitear, apesar...
Vícios redibitórios: questões polêmicas
INTRODUÇÃO A realização de negócios jurídicos, em sua mais variada modalidade tem permitido, ao longo dos tempos, que a economia de várias civilizações se desenvolvesse de forma mais segura e dinâmica, proporcionando, não raras vezes, desenvolvimento social. É certo também…
Depositários de cargas: responsabilidade civil e não reconhecimento da prescrição trimestral em favor dos depositários
Trata-se da responsabilidade civil do depositário de cargas, especialmente o prazo prescricional trimestral para o exercício da pretensão de reparação civil em face do depositário por inexecução da obrigação de depósito.
Projeto de Lei nº 7.762/2010 e alterações na relação: plano de saúde e consumidor
É estimado que os Planos de Saúde estejam presentes no cenário nacional desde a década de 40, quando algumas estatais começaram a oferecer esse serviço a seus funcionários. Foi na década de 60, quando também as empresas privadas passaram a…
Sobre a limitação de juros remuneratórios nos contratos bancários
Os juros remuneratórios, também chamados de compensatórios, são aqueles devidos ao credor com objetivo de remunerar o empréstimo do capital. Nas palavras de NELSON NERY JR: "são os interesses devidos como compensação pela utilização do capital alheio" (Código Civil Comentado.…
Liquidação e cumprimento de sentença na revisão de contrato bancário. Imposição do fazer e adimplemento contratual
A Economia defende bem econômico como "todo aquele dotado de utilidade e cujo suprimento seja escasso. Em duas palavras, o bem econômico é aquele útil e escasso [01]". É assim com o crédito. No caso do bem "dinheiro", foge à…
Interesse de agir em ações que permitem solução extra-judicial: ações sobre INSS e DPVAT
Palavras-chave: interesse agir requerimento administrativo ações previdenciárias securitárias DPVAT Resumo É muito comum no Brasil o ajuizamento de alguns tipos de ações diretamente no judiciário, antes da tentativa de solução pela via administrativa. Os casos mais comuns são ações previdenciárias,…
Compras de final de ano, shoppings centers lotados, novos lojistas e o pagamento da chamada "res sperata"
Final de ano, época de confraternização com amigos e familiares, momento propício para as compras. Muitos brasileiros, sem falar no mundo inteiro, utilizam-se dos shoppings centers para as compras de Natal, os quais, normalmente, ficam lotados de pessoas angustiadas em…
Cláusulas contratuais abusivas no âmbito da fiança
Sumário: 1. Considerações iniciais; 2. Da natureza jurídica do contrato de concessão de crédito celebrado com instituições financeiras; 3. Da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e da abusividade das cláusulas relativas à fiança; 4. Análise do acórdão proferido…
Alargamento da "disregard doctrine" e responsabilização pessoal dos sócios nas sociedades limitadas
Discorre-se sobre a utilidade prática ou não de se reformar ou manter a referida teoria em nosso ordenamento nos dias atuais.
O seguro obrigatório de circulação automóvel nos sistemas jurídicos português e brasileiro
Resumo: O presente trabalho possui como objetivo examinar os seguros de circulação automóvel vigentes nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro. A circulação cada vez maior de um número considerável de automóveis, decorrente do grande avanço tecnológico dos transportes terrestres ao…
Aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Trabalho
INTRODUÇÃONão obstante a pessoa jurídica seja distinta das pessoas que a constituem, em certas circunstâncias admite-se que a personalidade jurídica da sociedade seja desconsiderada, de modo que o patrimônio de seus membros responda pelas obrigações sociais. Nessa hipótese, resta configurada…
O critério espacial de incidência tributária do Imposto sobre Serviços no arrendamento mercantil
RESUMO Este artigo tem o objetivo de analisar o conflito prático existente quanto à competência para arrecadação do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) no arrendamento mercantil. O foco refere-se especialmente a competência do ente federativo mirim em legislar…
Venda de navios: uma perspectiva luso-brasileira e internacional
O art. 468 do Código Comercial permite expressamente a alienação de navio brasileiro destinado à navegação em alto mar, realizada por escritura pública.
Redirecionamento da execução fiscal em decorrência da desatualização das informações cadastrais do contribuinte
RESUMO: Este artigo traz breves considerações envolvendo importante tema processual tributário, relativamente ao redirecionamento da execução fiscal em razão da infração de lei, estatuto ou contrato social, notadamente quanto ao dever do contribuinte de promover a atualização de seu cadastro…
A obrigação como processo
RESUMO O Direito das Obrigações é uma disciplina de grande interesse nos meios jurídico e acadêmico, ante a freqüência de relações jurídicas obrigacionais nos dias atuais. É na seara do direito creditório que a atividade econômica do homem encontra sua...
Juro e suas modalidades
Introdução O presente trabalho foi elaborado originariamente para fins de avaliação no Curso de Especialização em Direito Empresarial promovido pela Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, COGEAE PUC-SP, como material suplementar à…
