Tudo de Direito de Empresa
A função social da empresa e o novo Código Civil
SUMÁRIO: Introdução; I.A função social da empresa; II- A função social da empresa eo novo Código Civil; Conclusões; Referências bibliograficas.INTRODUÇÃOEnsina a doutrina que a história do Direito Comercial pode ser dividida em quatro fases: 1) fase primitiva; 2) fase corporativa;…
O tratamento diferenciado, simplificado e favorecido concedido à microempresa e à empresa de pequeno porte.
Sumário:1. A Importância dos Pequenos Negócios - 2. O tratamento diferenciado no Brasil - 3. Considerações acerca de alguns princípios constitucionais e infraconstitucionais -3.1 O Princípio da Isonomia - 3.2 - O Princípio da Capacidade Contributiva - 4. Referências Bibliográficas1.…
As sociedades simples no novo Código Civil
1. INTRODUÇÃOAs sociedades simples foram introduzidas pelo novo Código Civil em substituição às sociedades civis, abrangendo aquelas sociedades que não exercem atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 982), isto é atividades não empresariais ou atividade de empresário rural.…
A teoria da empresa no novo Código Civil e a interpretação do art. 966.
Ao positivar a teoria da empresa, o novo Código Civil passa a regular as relações jurídicas decorrentes de atividade econômica realizada entre pessoas de direito privado. Evidentemente, várias leis específicas ainda permanecem em vigor, mas o cerne do direito civil...
Dissolução de sociedade anônima por quebra da affectio societatis
1.Introdução O objetivo central do presente estudo é analisar a dissolução judicial de sociedade anônima por quebra da affectio societatis entre os sócios. Para tanto, é preciso encarar a discussão acerca da existência de affectio societatis nas sociedades anônimas, que,…
O Direito de Empresa no novo Código Civil
1. Primeiras consideraçõesO anteprojeto do Código Civil, do qual redundou a Lei 10.406/02, sofreu e ainda sofre profundas e contundentes críticas. Todavia, no respeitante à sua abordagem sobre o Direito de Empresa, as críticas são menos ácidas, embora também existentes.…
Retribuição acionária em contratos de participação financeira. Sociedade de economia mista concessionária de serviços de telecomunicações
Empresas firmaram contrato de participação financeira com empresa de telecomunicações (então sociedade de economia mista), com vistas a obter retribuição na forma de participação acionária, mas que não foi cumprido integralmente.
O direito de empresas no novo Código Civil
Sumário: 1. Introdução 2. Da manutenção de velhas relíquias jurídicas; Quadro estatístico fornecido, via internet, pela junta comercial do estado do Mato Grosso do Sul 3. Da pungente questão da unificação do direito privado; Procurando entender o significado do artigo…
Acordos de cooperação entre empresas e o efeito rede
I – O campo de estudo-A competição internacional aumentou significativamente com a globalização das comunicações. A concorrência não envolve mais apenas preços e custos mas abrange a conquista de novas cotas de mercado, diversificação dos modelos etc. As mudanças induzem…
A teoria da empresa no novo Direito de Empresa
Sumário: 1. Considerações preambulares. 2. As falhas do antigo direito comercial. 3. A teoria da empresa no direito italiano. 4. Relevância jurídica do estabelecimento e sua proteção legal. 6. A posição do empresário na teoria geral da empresa. 5.1. Caracterização…
Dividendos das ações preferenciais e aquisição de direito de voto pelos preferencialistas
1. IntroduçãoEste artigo apresenta as opções de dividendos que podem ser atribuídos às ações preferenciais de companhias abertas e de companhias fechadas, bem como as hipóteses em que a falta de pagamento de dividendos gera direito de voto aos preferencialistas....
A alienação do fundo de comércio face às disposições do art. 13 da Lei do Inquilinato
O exercício contínuo da atividade comercial ou empresarial exige do empresário, ordinariamente, a sua fixação em um determinado local, onde alocará suas instalações, constituirá sua freguesia, armazenará seu estoque, enfim, onde se concentrará o instrumental necessário à consecução de sua…
O novo Código Civil brasileiro e a teoria da empresa
"A empresa continua sendo um fenômeno desafiante para o Direito, não obstante já tenham decorrido tantos anos desde o seu primeiro aparecimento na legislação através do Código Napoleônico." [1]Waldirio Bulgarelli1. Introdução:No atual cenário econômico tomado pelo processo da globalização e…
A teoria da empresa: o novo Direito "Comercial"
1. Histórico do direito comercialIntuitivamente poder-se-ia afirmar que o direito comercial é o direito do comércio, entendido como o conjunto de atos exercidos habitualmente no sentido da intermediação dentro da cadeia produtiva, com intuito lucrativo, vale dizer, o complexo de…
Debêntures: atribuição para o registro
Na definição de WALDIRIO BULGARELLI "debêntures (que deriva da palavra latina debentur, dever) são títulos de crédito causais, representativos de frações de mútuo, com privilégio geral sobre os bens sociais ou garantia real sobre determinados bens, emitidos por sociedades anônimas,…
Sociedades limitadas no novo Código Civil.
Considerações iniciaisO novo Código Civil (Lei 10.406/02) possui uma parte dedicada às empresas, na qual se encontra a regulamentação das sociedades em geral e dos tipos societários específicos, inclusive as sociedades limitadas. No presente trabalho serão indicados alguns pontos que…
As micro e pequenas empresas como propulsoras do desenvolvimento econômico e social.
Sumário: 1 INTRODUÇÃO; 2 PRECEDENTES HISTÓRICOS E NORMATIVOS; 3 AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, 3.1 Classificação, 3.2 Ciclo de vida, 3.3 Contextualização, 3.4 Globalização, 3.5 Legislação; 4 ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MERCOSUL, 4.1 Aspectos positivos e negativos do MERCOSUL, 4.2 MERCOSUL,...
O novo Código Civil e o direito de empresa
Pela primeira vez numa codificação civil brasileira , passa-se a disciplinar as regras básicas da atividade negocial, do conceito de empresário ao de sociedade. Observa o Prof. Benjamim Garcia de Matos, do curso de Direito da UNIMEP, Piracicaba -SP, que…
O direito empresarial superando o arcaico sistema dos atos de comércio
Resumo. O direito comercial brasileiro está em crise. Diante de um sistema positivado absolutamente arcaico traçamos um histórico das três teorias que explicam a incidência do direito comercial nas diferentes épocas, dando-nos a noção de quem eram os sujeitos que…
