Tudo de Direito de Família
Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.Diferença entre guarda e poder familiar
Diante das confusões enfrentadas entre os institutos da guarda e do poder familiar, que são distintos entre si, o presente artigo busca elucidar os pontos divergentes e convergentes entre eles.
A família homoparental.
O presente estudo visa uma análise acerca dos efeitos derivados do julgamento da ADPF 132 e da ADI 4277 pelo STF no que tange o Instituto da Adoção, mais precisamente quando se trata da adoção conjunta por casais homoafetivos.
Projeto de estatuto da família a homoafetividade
O trabalho analisa a família homoafetiva, o atual conceito de família e alguns aspectos relevantes do projeto de lei nº 6.583 de 2013 (Estatuto da Família), do deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE).
A nova lei da guarda compartilhada: Lei nº 13.058/2014
O debate sobre a nova lei da guarda compartilhada e seus desafios.
Cobrança de alimentos pelo novo CPC
Como será o procedimento após o descumprimento voluntário do pagamento de verbas/prestações alimentares? Esse artigo, resumidamente, explica quais as formas de cobrança.
As inovações ao instituto da mediação trazidas pelo CPC 2015 no âmbito familiar
O presente artigo tem como objetivo descrever alguns dos pontos principais das modificações trazidas pelo CPC 2015 no que concerne a mediação no âmbito familiar, na qual fica demonstrado ser uma importante ferramenta para resolução dos conflitos.
Assédio anti-homoafetividade
Artigo descreve a luta pelo direitos da relação homo afetiva e as privações do Direito nessa relação.
Poliamor: efeitos jurídicos
Se relações poliafetivas não forem consideradas estáveis, serão poligâmicas, clandestinas, não havendo deveres de fidelidade, assistência ou partilha de patrimônio entre os membros. O considerado infiel, neste caso, ficaria com tudo?
Divórcio consensual:petição
Ação de Divórcio Consensual proposta na Justiça, e não, no Cartório, porque há menor incapaz, fruto da união conjugal.
Prisão civil no novo Código de Processo Civil
Algumas mudanças no novo Código de Processo Civil em relação ao devedor de alimentos.
Novo Código de Processo Civil e a desjudicialização ou extrajudicialização dos conflitos colaboram com o poder judiciário
NCPC e a Desjudicialização ou extrajudicialização dos conflitos colaboram com o Poder Judiciário. Usucapião, Inventário, Divórcio e outros diretamente pelo cartório.
Como localizar uma certidão de nascimento, casamento ou óbito de um parente, como avô, bisavó e outros?
Como localizar uma certidão de nascimento, casamento ou óbito de um parente, como avô, bisavó e outros?
Guarda compartilhada de menor é negada em caso de desentendimento dos pais
"Entendo que diante de tais fatos, impor aos pais a guarda compartilhada apenas porque atualmente se tem entendido que esse é o melhor caminho, quando o caso concreto traz informações de que os pais não bom relacionamento"
Multiparentalidade: filiação biológica, registral e socioafetiva
Há possibilidade da aplicação da multiparentalidade em nosso ordenamento jurídico, a partir da evolução dos conceitos de família e de filiação, considerando os direitos fundamentais e o afeto na formação do núcleo familiar?
Por escritura pública: divórcio e inventário de forma simples, rápida e acessível
Separação, divórcio, inventário e partilha de bens se tornaram procedimentos menos burocráticos. Hoje é tratado de forma muito simples: basta estar acompanhado de um advogado e se dirigir a um tabelionato de notas.
Reflexões acerca de aspectos processuais da obrigação alimentar avoenga
Neste trabalho buscou-se refletir sobre aspectos processuais da obrigação alimentar dos avós para com seus netos, a saber: a natureza dessa obrigação; a possibilidade de formação de litisconsórcio passivo e o cabimento ou não prisão civil aos avós.
Entendimento do STJ sobre princípio do esforço comum na união estável: retrocesso social?
Comentário sobre a decisão do STJ que excluiu a presunção de esforço comum para fins de divisão patrimonial em caso de dissolução de união estável.
Reparação civil por abando afetivo e seus impactos
A responsabilidade civil por abandono afetivo na filiação desempenha o papel de punição, objetivando educar os pais no que diz respeito ao cumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar.
