Tudo de Direito de Família
Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.
A paternidade responsável e a indenização por abandono afetivo
Analisar as discussões sobre o abandono afetivo tema bastante relevante, levando em consideração a grande quantidade de ações interpostas por filhos em busca de um dano moral causado pela falta de amor recebido por parte dos pais.
Cessão temporária de útero e filiação
A quem compete o reconhecimento da maternidade nos casos de cessão temporária de útero?
Fim do segredo de justiça na investigação de paternidade
Os fundamentos determinados como base para a construção da sociedade brasileira, da nossa República, expostos nos artigos 1º, II, III e art. 3º, I da Constituição, e art. 1º do novo CPC, autorizam a quebra do sigilo na investigação de paternidade por DNA.
Alienação parental
A Alienação parental em face da regulamentação de visitas dos pais e do Estatuto da criança e do adolescente.
STJ reconhece a paternidade socioafetiva post mortem
"Após o falecimento, o suposto filho ingressou com ação judicial para o reconhecimento da paternidade afetiva, e por consequência, do direito à herança dos bens do falecido, que não teve outros filhos."
Casamento homoafetivo precisa ser regulamentado por lei?
A falta de regulamentação por lei específica dos direitos dos casais homoafetivos, que fazem parte da perspectiva moderna de unidade familiar, gera quais efeitos jurídicos no cenário brasileiro?
O contrato de trabalho doméstico na separação do casal
O que muda para o empregado doméstico quando os patrões se separam?
Curatela e o Estatuto da Pessoa com Deficiência
Espécies de Interdição e Curatela existentes e a viabilidade de cada uma, considerando as alterações trazidas pela Lei 13.146/15 e o novo modelo jurídico, alternativo ao da Curatela, que é a Tomada de Decisão Apoiada.
Guarda compartilhada: reflexos, importância e aplicabilidade
É direito do filho, de ter o pai e a mãe participando integralmente no seu crescimento. Por conta disso, muitos juristas têm afirmado que a guarda compartilhada seria a decisão mais inteligente a ser tomada quando se pensa apenas no futuro da criança...
Obrigação de alimentos por parentes.
O presente texto aborda a temática da responsabilização de parentes pelos alimentos. As jurisprudências vêm sendo decididas no sentido da responsabilização solidária e complementar dos parentes consanguíneos.
Concubinato adulterino: omissão legislativa e evolução do entendimento jurisprudencial
Nos últimos anos, entendimentos jurisprudenciais, embora ainda tímidos, alinham-se a concepções doutrinárias acerca do necessário reconhecimento de direitos aos concubinos, colmatando a omissão legislativa, mormente diante de situações de clara injustiça.
Direito de família e sucessões:Constituição e direitos fundamentais
O Direito de Família regula exatamente as relações entre os seus diversos membros e as consequências que delas resultam para as pessoas e bens (CRG, volume VI, p.02).
Guarda compartilhada
Este artigo pretende abordar alguns aspectos pertinentes à Guarda Compartilhada em conjunto com o recente entendimento do STJ.
Falta de diálogo entre ex-cônjuges não inviabiliza guarda compartilhada
Efetivamente, a dificuldade de diálogo entre os cônjuges separados, em regra, é consequência natural dos desentendimentos que levaram ao rompimento do vínculo matrimonial. Esse fato, por si só, não justifica a supressão do direito de guarda de um dos pais
Bem de família
Artigo dispõe sobre o Bem de Família (Voluntário e Legal), o que isso implica para o imóvel, seu registro e garantia.
Divórcio e separação extrajudicial através de escritura pública
A Lei 11.441, de 04 de janeiro de 2007, introduziu no Ordenamento Jurídico Brasileiro a possibilidade da separação e do divórcio serem realizados por via extrajudicial.
Alimentos avoengos
Esse tema aborda os alimentos avoengos com destaque da obrigação dos avós perante prestação alimentícia aos netos, na hipótese de ausência ou impossibilidade dos genitores em prestá-la.
