Tudo de Direito de Família
Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.
A paternidade responsável e a indenização por abandono afetivo
Analisar as discussões sobre o abandono afetivo tema bastante relevante, levando em consideração a grande quantidade de ações interpostas por filhos em busca de um dano moral causado pela falta de amor recebido por parte dos pais.
Cessão temporária de útero e filiação
A quem compete o reconhecimento da maternidade nos casos de cessão temporária de útero?
Fim do segredo de justiça na investigação de paternidade
Os fundamentos determinados como base para a construção da sociedade brasileira, da nossa República, expostos nos artigos 1º, II, III e art. 3º, I da Constituição, e art. 1º do novo CPC, autorizam a quebra do sigilo na investigação de paternidade por DNA.
Alienação parental
A Alienação parental em face da regulamentação de visitas dos pais e do Estatuto da criança e do adolescente.
STJ reconhece a paternidade socioafetiva post mortem
"Após o falecimento, o suposto filho ingressou com ação judicial para o reconhecimento da paternidade afetiva, e por consequência, do direito à herança dos bens do falecido, que não teve outros filhos."
Casamento homoafetivo precisa ser regulamentado por lei?
A falta de regulamentação por lei específica dos direitos dos casais homoafetivos, que fazem parte da perspectiva moderna de unidade familiar, gera quais efeitos jurídicos no cenário brasileiro?
O contrato de trabalho doméstico na separação do casal
O que muda para o empregado doméstico quando os patrões se separam?
Curatela e o Estatuto da Pessoa com Deficiência
Espécies de Interdição e Curatela existentes e a viabilidade de cada uma, considerando as alterações trazidas pela Lei 13.146/15 e o novo modelo jurídico, alternativo ao da Curatela, que é a Tomada de Decisão Apoiada.
Guarda compartilhada: reflexos, importância e aplicabilidade
É direito do filho, de ter o pai e a mãe participando integralmente no seu crescimento. Por conta disso, muitos juristas têm afirmado que a guarda compartilhada seria a decisão mais inteligente a ser tomada quando se pensa apenas no futuro da criança...
Obrigação de alimentos por parentes.
O presente texto aborda a temática da responsabilização de parentes pelos alimentos. As jurisprudências vêm sendo decididas no sentido da responsabilização solidária e complementar dos parentes consanguíneos.
Concubinato adulterino: omissão legislativa e evolução do entendimento jurisprudencial
Nos últimos anos, entendimentos jurisprudenciais, embora ainda tímidos, alinham-se a concepções doutrinárias acerca do necessário reconhecimento de direitos aos concubinos, colmatando a omissão legislativa, mormente diante de situações de clara injustiça.
Direito à identidade genética frente ao direito de sigilo do doador em técnicas de reprodução humana assistida
O presente artigo faz uma análise acerca do conflito entre o direito à identidade genética (biológica), frente ao direito de anonimato do doador em técnica de reprodução humana assistida.
Direito de família e sucessões:Constituição e direitos fundamentais
O Direito de Família regula exatamente as relações entre os seus diversos membros e as consequências que delas resultam para as pessoas e bens (CRG, volume VI, p.02).
Guarda compartilhada
Este artigo pretende abordar alguns aspectos pertinentes à Guarda Compartilhada em conjunto com o recente entendimento do STJ.
Falta de diálogo entre ex-cônjuges não inviabiliza guarda compartilhada
Efetivamente, a dificuldade de diálogo entre os cônjuges separados, em regra, é consequência natural dos desentendimentos que levaram ao rompimento do vínculo matrimonial. Esse fato, por si só, não justifica a supressão do direito de guarda de um dos pais
Bem de família
Artigo dispõe sobre o Bem de Família (Voluntário e Legal), o que isso implica para o imóvel, seu registro e garantia.
Divórcio e separação extrajudicial através de escritura pública
A Lei 11.441, de 04 de janeiro de 2007, introduziu no Ordenamento Jurídico Brasileiro a possibilidade da separação e do divórcio serem realizados por via extrajudicial.
