Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Algumas relações triangulares de trabalho e delimitação de sua responsabilidade
1- Introdução Um dos temas trabalhistas mais importantes na atualidade é a responsabilidade do beneficiário dos serviços do obreiro, frente ao inadimplemento total ou parcial das obrigações trabalhistas do empregador, nas chamadas relações triangulares de trabalho. A concepção de que…
Aspectos teóricos e práticos no cálculo de horas extras dos comissionistas
As comissões constituem o pagamento da produção alcançada pelo empregado, de modo que, quanto mais ele trabalha, produzindo ou vendendo, maior será a sua contraprestação. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, quando trata da melhoria da condição…
A inconstitucionalidade da base de cálculo do adicional de insalubridade vinculado ao salário mínimo.
RESUMO A utilização do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade sempre foi matéria controvertida nos Tribunais Superiores, principalmente com a edição do artigo 7°, inciso IV da Constituição da República Federativa do Brasil, que veda qualquer…
Trabalho na atividade pesqueira à luz do Direito do Trabalho
1-INTRODUÇÃO O Brasil tem uma faixa costeira contínua de mais de oito mil quilômetros de extensão e águas continentais que comportam baías, lagos, rios, açudes etc. Nesse contexto, as relações de trabalho existentes são diversificadas, onde há grande número de…
A mutação infraconstitucional e o direito ao lazer.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 05/10/1988 representou um marco divisório na história política e social brasileira, no momento em que privilegiou o ser humano no bojo de seu texto. Dentre os inúmeros exemplos desse enfoque mais humanista…
O trabalho infanto-juvenil proibido: prevenção e erradicação
SUMÁRIO: Introdução; 1 Considerações Preliminares; 1 Escorço Histórico do Trabalho Infanto-Juvenil no Brasil; Terminologia e Capacidade Laboral; Estatísticas; 2 Normas de Combate ao Trabalho Infanto-juvenil Proibido; 2.1 Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) 2.2 Estatuto da Criança e do…
Direito do Trabalho e inclusão
Como profissionais do Direito, devemos nos conformar em deixar a roda da história manter o seu ritmo ou devemos contribuir de modo diverso e mais ativo, intervindo para impor um ritmo mais acelerado às evoluções sociais?
Participação nos lucros ou resultados e o poder normativo da Justiça do Trabalho
Socializar lucros está longe de ser um tema tranqüilo e o Judiciário Trabalhista vem recebendo um número crescente de dissídios coletivos onde se pleiteiam a instituição da PLR e a revisão de suas cláusulas.
A caracterização do regime de sobreaviso diante das inovações tecnológicas dos meios de comunicação
"Se as coisas são inatingíveis... ora! não é motivo para não querê-las. Que tristes os caminhos, se não fora a mágica presença das estrelas!" Mário Quintana, "Das utopias". Sumário:1. Introdução.2. Jornada de trabalho. Subordinação. Conceitos. Relação.3. Sobreaviso. Conceito legal. Jurisprudência…
Acidente de trabalho e riscos psicossociais
Sumário: 1. Os riscos psicossociais, os eternos esquecidos. 2. O assédio moral: a) sua identificação e sua prova. b) O assédio moral como acidente do trabalho. 3. O assédio sexual e o assédio de gênero. 4. A síndrome de "burn…
A política pública direcionada ao aprendiz.
RESUMO Como Estado Social, o Brasil tem realizado vultosos investimentos em políticas públicas. Neste contexto, surge o incentivo ao programa de aprendizagem, possibilitando ao jovem formação e qualificação profissional e reunindo trabalho e educação. Este ensaio visa realizar uma avaliação…
A doença do empregado e o contrato de trabalho
1. A COMPROVAÇÃO DA DOENÇA DO EMPREGADO A justificação da ausência do empregado motivada por doença, para a percepção do salário-enfermidade e da remuneração do repouso semanal, deve observar a ordem preferencial dos atestados médicos estabelecida em lei (Súmula nº…
Trabalho escravo e corporações de ofício no Brasil
Palavras-chave: escravidão – corporação de arte e ofício – história – direito do trabalho. O trabalho de escravos, dos servos de gleba e dos aprendizes e companheiros em corporações de arte e ofício antecedeu o modo de prestar trabalho que,...
Análise didática do trabalho escravo no Brasil
Apesar de oficialmente abolida ainda no século XIX, a privação da liberdade humana, combinada com a imposição de trabalho, suprimindo completamente a vontade do obreiro, é mais comum do que se possa imaginar.
O direito fundamental ao lazer e o art. 62 da CLT
Desde o início da era moderna se discute a duração do trabalho. Nos primórdios da era industrial, quando se entendia que o tratamento isonômico formal bastava para que se desenvolvessem a contento as relações entre particulares, era comum a pactuação…
O artigo 62 da CLT e o aspecto ofensivo ao direito constitucional ao lazer
O direito ao lazer encontra-se no mais alto patamar legislativo brasileiro, consolidado como direito social, no artigo 6º da Constituição Federal de 1988 (CF/88), o que, pelos princípios constitucionais de unidade e integração, bem como pelo fato de estar disposto...
A indivisibilidade da obrigação no contrato de trabalho e o fim dos dias da Súmula nº 331 do TST
1. A responsabilidade do serviço terceirizado no Brasil através da Súmula 331 do TST; 2. Comutatividade do contrato de trabalho e a indivisibilidade das obrigações; 3. Evolução da tutela dos direitos do trabalhador terceirizado e o escopo de ordenar os…
Optometrista tem direito a exercer sua profissão
Parecer que negou pedido de Conselho Regional de Medicina para que município negasse alvará de funcionamento para clínicas de optometria, sob a alegação de que se trataria de exercício ilegal da medicina.
