Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Em busca da fidelidade perdida com a flexibilização
O presente trabalho faz uma análise das conseqüências da flexibilização e busca compreender como a insegurança e a precarização das relações de trabalho influenciam negativamente na formação do caráter e dos valores éticos e morais, mas sobretudo, mostra que a…
Mudanças no art. 467 da CLT trazem benefícios ao trabalhador
Sumário: I)Introdução; II) Benefícios das mudanças no art 467; III)Conceito de verbas rescisórias; IV)Requisitos para aplicação do artigo 467; V)Exclusão da penalidade aos órgãos públicos; VI)Aplicabilidade ao Revel; VII)ConclusãoIntroduçãoO legislador inovou o direito trabalhista ao alterar o art 467 da…
O princípio da igualdade e a discriminação do trabalhador
IntroduçãoO Direito tem como principal função regular a vida em sociedade atuando de duas formas: positivamente quando produz regras que imputam vantagens ou direitos em favor de seus titulares, e negativamente através de normas que possam inviabilizar práticas ou condutas...
A falta de fundamento constitucional das novas exigências pecuniárias instituídas pela LC nº 110/2001
1.IntróitoCom o advento da Lei Complementar 110, em junho de 2001, foram instituídas, a cargo das empresas, duas novas exações nos seguintes termos: Art. 1º - Fica instituída contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem…
Internet: direito do empregado x interesse do empregador
Recentemente, foi noticiada a dispensa de alguns empregados, promovida pela General Motors - GM, em razão do uso indevido de e-mails para remessa de mensagens com conteúdo pornográfico. Acreditamos que não seria correto, e até mesmo sensato, opinar acerca do…
O sindicato e as convenções coletivas
Há possibilidade de instrumentos normativos formulados pelos órgãos de classe criarem figuras de justa causa, que em tese seriam cometidas pelo empregador, capazes de ensejar a rescisão indireta do pacto laboral? Consta na convenção coletiva formulada entre o Sindicato dos…
Inconstitucionalidades das contribuições instituídas pela Lei Complementar nº 110/2001
1. Considerações iniciaisA Lei Complementar 110, de 29.06.2001, instituiu, em seus arts. 1º e 2º duas novas contribuições sociais à cargo dos empregadores, incidentes, respectivamente: I – no caso de despedida de empregado sem justa causa, à alíquota de 10%…
A prova da relação de emprego no tele-trabalho
1. Introdução Com a evolução tecnológica e gerencial das relações trabalhistas, novas modalidades de trabalho são constituídas e, como conseqüência, são necessárias novas reflexões juslaborais sobre a sua tutela jurídica. A inserção entre instrumentos de trabalho de fac-similes, computadores, telefones…
Democratização das relações de trabalho.
1 GeneralidadesAntes de adentrarmos, especificamente, no tema alvo deste modesto estudo, mister proceder a breves digressões imanentes às causas e à evolução do Direito de Trabalho. É a partir da apreciação da "questão social", sob óticas diversas, que trilharemos o…
Alteração do art. 618 da CLT.
Nota de Atualização (do Editor): o Projeto de Lei da Câmara nº 134/2001, aludido no presente trabalho, foi arquivado pelo Senado em 30/04/2003, em virtude de ter sido retirado pela Presidência da República, autora do projeto. Sob a justificativa de…
Ainda a questão do dano moral na Justiça do Trabalho.
Sumário: 1. A posição do STF e seus negativos efeitos. 2. A competência. 3. A controvérsia jurisprudencial. 4. Considerações finais. 5. Bibliografia.1. A posição do STF e seus negativos efeitos.Os debates sobre a problemática do dano moral na Justiça do…
ADI e Lei Complementar 110
A CNI – Confederação Nacional da Indústria ajuizou, recentemente, Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra a Lei Complementar nº 110, publicada no Diário da União em 30 de junho de 2001. Preocupa-nos o fato de o Supremo…
Garantia de emprego e estabilidade em caso de discriminação
1. IntroduçãoDesde sua inserção constitucional como norma-princípio até a plena regulamentação por leis posteriores, o combate à discriminação tem sido um fator constante na legislação brasileira, mas ainda são necessários esclarecimentos sobre o seu alcance no Direito do Trabalho. A…
Complementação da multa rescisória sobre o FGTS e os expurgos inflacionários:
Devemos ter em mente que os Tribunais se fazem tão mais respeitados quanto mais bem fundamentadas, juridicamente, suas decisões e, por outro lado, quão mais duradoura sua jurisprudência. Nada impede, contudo, que os Tribunais, ao longo do tempo, substituam a…
Justiça do Trabalho ou Justiça Desportiva?
O tema da competência da Justiça Desportiva para a apreciação e julgamento das lides trabalhistas, afora o fim do "passe", é o que mais vem suscitando discussões entre os estudiosos do direito desportivo desde a edição da Lei 9.615/98, mais…
Breve estudo sobre o sindicato
1. DEFINIÇÃO DE SINDICATO.A definição de sindicato varia, de acordo com o tempo e as condições políticas, razão pela qual, para alguns estudiosos, o sindicato é a coalizão permanente para a luta de classe e, para outros, é o órgão…
Concertação social:
"Quando à porta humildemente bate alguém, enta-se à mesa co´a gente. Fica bem essa fraqueza, fica bem, que o povo nunca a desmente. A alegria da pobreza está nesta grande riqueza de dar, e ficar contente."Amália Rodrigues (Uma Casa Portuguesa)Sumário:I-…
Diferenças nas verbas rescisórias em função da correção do FGTS.
Uma nova questão vem sendo levada à Justiça do Trabalho, perante diversas Varas, na área de abrangência regional de mais de um Tribunal Regional do Trabalho, qual seja, o direito dos empregados, desde que demitidos sem justa causa e haverem…
Consórcio de empregadores domésticos
Dentre os fundamentos da República Federativa do Brasil, constantes do art. 1º da denominada "Constituição Cidadã", vemos presente no inciso IV do aludido artigo "os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa". Seguindo esta linha, o art. 170, inciso…
A impossibilidade da criação de imposto afetado a um fundo.
INTRODUÇÃO.No dia 29 de junho de 2001, editou-se a Lei Complementar nº 110, que "institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá outras…
