Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Fiscalização do trabalho aquaviário
O Decreto Nº 3.129, de 9 de agosto de 1999, aprova a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego e, com fonte no artigo 14, incisos I e II, atribui à Secretaria de Inspeção do Trabalho formular e propor…
Assédio moral.
1)-Assédio Moral, Histórico e Evolução. 1.1)- Definição. O assédio moral, também conhecido como hostilização no trabalho, ou assédio psicológico no trabalho, também conhecido como "psicoterror, mobbing, bullying ou harcèlement moral". Não é fenômeno novo, sendo tão antigo quanto o próprio…
Incorporação. Vantagens normativas. Integração ao patrimônio jurídico
O legislador constituinte idealizando a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, estabeleceu princípios para atingir o desenvolvimento nacional, para conseguira erradicação da pobreza e a marginalização, para reduzir as desigualdades sociais e regionais, para promover o bem comum…
CLT: colisão de interesses
A essência do desenvolvimento econômico é o socialA prioridade social tem de ser a essência do desenvolvimento econômico, e não um mero apêndice ou um suposto resultado natural do crescimento, como arremata Maria Conceição Tavares, (Folha de São Paulo, 04.11.2001).…
Representantes comerciais autônomos
1.Introdução:A representação comercial autônoma poderá ser exercida por pessoa física ou jurídica, sem relação de emprego, que desempenha, em caráter não eventual, por conta de uma ou mais pessoas, a mediação para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou…
Abandono de emprego
1. Introdução Apresentamos, a seguir, as considerações práticas sobre a configuração do abandono de emprego e as providências a serem tomadas a respeito dessa justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador. A legislação trabalhista estabelece as hipóteses...
Porque contratar seguro de acidentes para jogador de futebol amador é um bom negócio
O artigo 2º da Lei n. º 9.615, de 24 de março de 1998, denominada de "Lei PELÉ", dispõe que o desporto é um direito individual de todos, que tem por base os princípio elencados nos incisos de I até…
Responsabilidade da empresa pelo uso de e-mail corporativo
Noticiou-se na imprensa que um funcionário da Gessy Lever teria enviado um e-mail com conteúdo supostamente racista para outra pessoa, fora da empresa, a qual, por sua vez, teria redirecionado a mensagem para um terceiro destinatário. Este último, sentindo-se ofendido...
Férias individuais e coletivas
O direito de férias é assegurado, constitucionalmente, pelo art. 7º, inciso XVII. A lei ordinária (CLT) regula a matéria nos arts. 129 a 153. Este direito é aplicado a todos os empregados (rural e urbano), servidores públicos (art. 39, parágrafo…
Reflexo dos expurgos inflacionários na indenização pela despedida
Um assunto promete incendiar os Tribunais do Trabalho nos próximos anos: a diferença da indenização de 40% do FGTS decorrente do reajuste das perdas dos planos econômicos. Já existem duas correntes, manifestadas por meio de decisões da jurisprudência. Uma entende…
Correio eletrônico x correio postal
SUMÁRIO: I- Introdução; II- Correio eletrônico vesus correio postal; III- Poder de direção do empresário e a intimidade pessoal do trabalhador; IV- A intervenção no correio eletrônico da empresa; V- O controle do e-mail pelo empregador; VI- O uso social…
Contrato de trabalho de empregado estrangeiro
Parecer sobre a natureza da contratação de empregado estrangeiro, em resposta a consulta formulada por empresa multinacional.
A ultratividade das normas coletivas e o princípio da proteção do hipossuficiente econômico
A questão da ultra - atividade das normas coletivas não é nova nos pretórios trabalhistas. A despeito de tal constatação, me veio a lembrança de uma frase lapidar do professor Rodrigues Pinto, quando em curso preparatório para a magistratura do…
O conflito jurisprudencial trabalhista na questão dos expurgos no FGTS
Já me encontrava decidido a não escrever um nono e novo texto sobre o aspecto trabalhista dos expurgos no FGTS, quando fui convidado a fazê-lo. Para tanto, foi necessário mergulhar na jurisprudência obreira pátria que, conforme já comentara em pelo…
Aspectos controvertidos da Convenção OIT nº 158
IntroduçãoRaramente um instrumento normativo gera tanta controvérsia quanto a verificada com a Convenção nº 158, da Organização Internacional do Trabalho, que dispõe sobre a "Terminação da relação de trabalho por iniciativa do empregador". Adotada em junho de 1982 pela Conferência…
Negociado ou legislado. Uma análise crítica.
1. Introdução Nos últimos tempos, acalorado tem sido o debate travado entre a classe política, os operadores do Direito, os sindicatos de classe e a própria sociedade, acerca da investida do Governo Federal, através do Projeto de Lei n.º 5.483-C,…
Cooperativa de trabalho
1. IntroduçãoA Lei nº 5.764, de 16.12.71, alterada pela Lei nº 7.231/84, define a política nacional de cooperativismo, instituindo o regime jurídico das sociedades cooperativas. Sociedade cooperativa é modalidade de sociedade de pessoas com forma e natureza jurídica próprias, não…
E-mail e invasão de privacidade.
Sumário: I- introdução; II- Comentário (Direito a intimidade); III- Comentário (justa causa); IV- Anexo- Acórdão.I- Breve introduçãoA revolução cibernética tem gerado uma série de mudanças nas relações sociais que afetam necessariamente os vínculos empregatícios. Nesse bojo uma série de questões…
Em busca da fidelidade perdida com a flexibilização
O presente trabalho faz uma análise das conseqüências da flexibilização e busca compreender como a insegurança e a precarização das relações de trabalho influenciam negativamente na formação do caráter e dos valores éticos e morais, mas sobretudo, mostra que a…
