Tudo de Direito e Informática
Tributação na internet:
SUMÁRIO: INTRODUÇÃO - 1. FENÔMENO INTERNET. 1.1 Conceito e surgimento -2. OS PROBLEMAS JURÍDICOS E AS TENTATIVAS DE REGULAMENTAÇÃO DA REDE – 3. A INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA NA INTERNET - 3.1 Os tributos incidentes. 3.1.1 O imposto sobre a circulação de…
Trabalhos acadêmicos em Direito e a violação de direitos autorais através de plágio
Acreditamos que jamais, em qualquer tempo de nossa histórica, o conhecimento científico a ser produzido e desenvolvido nos espaços das Faculdades de Direito do Brasil necessitou de tamanho apoio, de mais completo incentivo e de tão inescusável estímulo quanto nos…
Correio eletrônico x correio postal
SUMÁRIO: I- Introdução; II- Correio eletrônico vesus correio postal; III- Poder de direção do empresário e a intimidade pessoal do trabalhador; IV- A intervenção no correio eletrônico da empresa; V- O controle do e-mail pelo empregador; VI- O uso social…
Duas óticas acerca da informatização dos processos judiciais
Nenhum outro profissional do Direito sente tanto as agruras de uma Justiça morosa quanto a classe dos Advogados: é ao advogado que o jurisdicionado se queixa, angustiado pela longa espera; é o advogado que deve explicações ao cliente, sobre o...
Intimações judiciais por via eletrônica:
1.Processo e novas tecnologiasA introdução de novas tecnologias aplicadas ao processo tem sido vista como um promissor mecanismo para a agilização dos procedimentos, contribuindo, assim, para a sua tão almejada efetividade. De fato, são muitos os ganhos de tempo, trabalho…
Cybercrimes: os crimes na era da informática
A revolução digital proporcionou à classe média brasileira maior facilidade de acesso ao universo dos computadores, à Internet e a outras novas tecnologias que surgiram com o avanço das ciências eletrônicas. A acessibilidade a estes novos equipamentos trouxe para a…
Responsabilidade civil do fabricante/fornecedor de software
I - INTRODUÇÃOA informática há muito deixou de ser um assunto meramente tecnológico e passou a ser um objeto de consumo cada vez mais procurado por milhões de consumidores em todo o mundo. A inserção dos microcomputadores na sociedade, fez…
Responsabilidade da empresa pelo uso de e-mail corporativo
Noticiou-se na imprensa que um funcionário da Gessy Lever teria enviado um e-mail com conteúdo supostamente racista para outra pessoa, fora da empresa, a qual, por sua vez, teria redirecionado a mensagem para um terceiro destinatário. Este último, sentindo-se ofendido...
Spam: uma abordagem crítica
A mensagem não solicitada, enviada por e-mail, atualmente também atende pelo nome de spam. Mas para ser caracterizada assim é necessário também que ela tenho conteúdo comercial. Suas conseqüências são problemáticas, não somente para os usuários de e-mail, mas também…
Sigilo de e-mail corporativo tem limite legal?
O sigilo de e-mail corporativo pode ser absoluto mesmo com uso indevido pelo empregado? Monitoramento é lícito se proporcional, mas exige cautela jurídica e regras claras.
O problema na tipificação penal dos crimes virtuais
"Alguns qualificam o espaço cibernético como um novo mundo, um mundo virtual, mas não podemos nos equivocar. Não há dois mundos diferentes, um real e outro virtual, mas apenas um, no qual se devem aplicar e respeitar os mesmos valores…
A validade jurídica dos documentos digitais
Sumário: 1. Introdução. 2. O documento digital. 2.1 Conceito de documento digital. 2.2 Evolução do documento digital. 3. As condições básicas para o alcance da validade jurídica dos documentos digitais. 4. Arquivos digitais como instrumento e meio de prova. 5.…
E-mail e invasão de privacidade.
Sumário: I- introdução; II- Comentário (Direito a intimidade); III- Comentário (justa causa); IV- Anexo- Acórdão.I- Breve introduçãoA revolução cibernética tem gerado uma série de mudanças nas relações sociais que afetam necessariamente os vínculos empregatícios. Nesse bojo uma série de questões…
Novas formas de comércio internacional.
Sumário:1. O Comércio Eletrônico; 1.1 Conceito; 1.2 Objeto do Comércio Eletrônico; 1.1.1 Bens; 1.1.2 Serviços; 2. O Impacto do Comércio Eletrônico na Economia; 3. O Projeto de Lei da OAB sobre Comércio Eletrônico; 3.1.1 O Documento Eletrônico como Meio de…
Internet: direito do empregado x interesse do empregador
Recentemente, foi noticiada a dispensa de alguns empregados, promovida pela General Motors - GM, em razão do uso indevido de e-mails para remessa de mensagens com conteúdo pornográfico. Acreditamos que não seria correto, e até mesmo sensato, opinar acerca do…
A inclusão legal na economia digital
Introdução:Como é sabido, a revolução tecnológica trouxe uma nova dimensão às comunicações e também ao relacionamento entre empresas. Os novos instrumentos colocados à disposição das pessoas e das empresas pouco a pouco têm se demonstrado mais do que úteis. Eles…
Sentença criminal programada para computador
A partir de César Beccaria (1), os doutrinadores vêm se dedicando, com notável afinco, na produção de obras jurídicas de Direito Penal. Acontece que, mesmo diante dessa riqueza literária, infelizmente, no final do ano 2001, ainda nos deparávamos com a…
Tributação na Internet
1) QUAL O SIGNIFICADO DO TERMO "SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO" CONTIDO NO ARTIGO 155, II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL? PODE ELE SER APLICADO A UM PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO PELO ICMS? O artigo 155, inciso II, está…
O e-mail como prova no Direito
"Um dos maiores freios dos delitos não é a crueldade das penas, mas sua infalibilidade [...] A certeza de que será punido, mesmo com pena branda, causará forte impressão no espírito humano, enquanto que a possibilidade de permanecer impune fortalece-lhe…
Da desnecessidade de contratar o segundo provedor de acesso à Internet e as liminares favoráveis ao consumidor
Este breve texto tem a proposta de contornar algumas questões sobre a "venda casada" que alguns fornecedores de serviços de acesso à internet via banda larga estão impondo aos consumidores. Em outras palavras, para utilizar esse serviço, os fornecedores estão…
