Tudo de Direito Econômico
Modelo de petição de execução de título executivo extrajudicial - letra de câmbio
Trata-se de uma petição de execução de título executivo extrajudicial de letra de câmbio.
Cadastro ambiental rural: definições e a demanda do agronegócio no MS
Diante da contagem regressiva do prazo de uma legislação de tamanho impacto nas principais atividades estaduais agrárias, deve-se antecipar ao menos a organização de toda a documentação que será necessária para a implementação do CAR.
O princípio da solidariedade: pela superação da histórica dicotomia entre Estado e sociedade
A efetivação dos direitos sociais não pode se resumir a um problema de/do Estado, mas sim de todos nós, o que plenamente se compatibiliza com a noção de sociedade irmanada e solidária projetada pelo constituinte de 1988.
A responsabilidade tributária do administrador nos casos de dissolução irregular da empresa
Trata da responsabilidade tributária de terceiros com poderes de gestão. Evidencia-se a possibilidade de responsabilização do administrador nos casos de dissolução irregular da empresa, abordando o redirecionamento da execução fiscal nestes casos.
A EIRELI e a limitação da responsabilidade do empresário individual
Trata da possibilidade de limitação da responsabilidade do instituidor da EIRELI, ao revés do que acontecia com o empresário representante de firma individual. Ambos os institutos são caracterizados e comparados, ressaltando-se as qualidades da EIRELI.
Casos fáceis e casos difíceis.
O presente trabalho objetiva discutir sobre o contexto dos casos difíceis, abordando alguns doutrinadores e seus escritos. Dentre os quais, pode-se mencionar Herbert L. A. Hart, Ronald Dworkin, Robert Alexy, Chaïm Perelman e Richard Posner.
A necessidade vital de uma assessoria jurídica para as micro e pequenas empresas
Sabia que 35% das micro empresas fecham as portas em até 2 anos? Já conhece os benefícios que uma assessoria jurídica pode trazer para a sua empresa? Para evitar o fechamento de uma empresa, é necessário ter o auxilio de uma assessoria jurídica.
Termo de compromisso ambiental: avanço ou retrocesso?
As ferramentas jurídicas disponíveis, como o termo de compromisso ambiental, ainda são anêmicas e a busca desenfreada pelo lucro se mostra um sério entrave para alcançarmos um desenvolvimento sustentável.
Consequência do trespasse seguida de falência do alienante do estabelecimento empresarial
O presente trabalho visa de forma não exaustiva abordar os pontos relevantes inerentes ao processo de trespasse. Que consiste na transferência do estabelecimento comercial.
O ITCD, a quebra do sigilo fiscal pela Fazenda do DF, o direito fundamental à privacidade e o direito tributário internacional
Desrespeitando o procedimento de notificação do contribuinte para cobrança fiscal, a Fazenda do DF lançou edital ilegal contendo dados pessoais dos devedores que declararam terem realizado doações. É possível responsabilizar o Fisco? Óptica internacional.
DIREITO PÚBLICO: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FIADOR
Quanto à possibilidade de se protestar o fiador, juntamente, com o locatário, é possível, desde que a garantia fidejussória atribuída ao contrato
Da sucessão trabalhista
A questão proposta envolve o tema da sucessão de empregadores, com previsão legal nos artigos 10 e 448 da CLT.
Alienação fiduciária de duplicata e o risco para a empresa
Um dos problemas que as empresas tem lidado é com a alienação de recebíveis, mais especificamente com a alienação fiduciária de duplicatas, que pode por em risco toda a operação da empresa e trazer consequências trágicas para toda a sociedade brasileira.
Linhas gerais sobre a sucessão trabalhista
A CLT garante os direitos trabalhistas em caso de sucessão de empresas. Neste texto veja quais são as diferentes modalidades de sucessão trabalhista, que ocorrem em caso de incorporação, fusão, cisão ou transformação de empresas.
Contratos de arranjo de pagamentos
Visando abordar as principais modalidades e características existentes nos contratos de arranjo de pagamentos e a estrutura do sistema de pagamento Brasileiro.Com objetivo de assegurar os direitos e deveres dos consumidores e instituições de pagamento.
Registro de Marcas no Brasil
Artigo jurídico que analisa os principais aspectos que envolvem o Registro de Marcas no Brasil, com abordagem de conceitos, classificações das marcas, benefícios e riscos, investimentos e outros assuntos importantes relacionados ao Direito Marcário.
Conselho de Administração: responsabilidade dos membros
A fiscalização do caso Pasadena pelo Tribunal de Contas da União – TCU, que tem a Presidente Dilma Rousseff como possível responsável, em razão de integrar o Conselho de Administração da Petrobrás à época dos fatos, tem chamado a atenção dos estudiosos do Direito e da mídia.
O desenvolvimento tecnológico como potencializador do poder de controle das companhias
O desenvolvimento tecnológico como viés de controle, é um poder que se não ignorado pela companhia, exerce um papel preponderante no crescimento da sociedade, pois o próprio mercado se desenvolve e se expande graças a este poder.
O mercado brasileiro de créditos inadimplidos.
O artigo trata do mercado de créditos inadimplidos no Brasil, o qual deve ganhar muito destaque com a nova regulamentação do Basiléia III, Sendo assim, é um tema que promete ser visto com frequência ainda maior na área de Mercado de Capitais.
