Tudo de Direito Eleitoral
Candidatos analfabetos?
Tenho acompanhado, com perplexidade, uma espécie de cruzada elitista que desfraldou bandeiras durante o presente processo eleitoral, caçando postulantes a cargos eletivos portadores de baixa escolaridade, a estes apontando o epíteto depreciativo de analfabeto. Num país onde faltam escolas e…
Os analfabetos e a prostituta
A mesmice do horário eleitoral gratuito não obscurece o fato de que as eleições municipais em Belém já estão marcadas por dois fatos importantes, que merecem reflexão: a cruzada contra os candidatos analfabetos e a coragem cívica de uma candidata…
Abuso de poder e inelegibilidades
O Direito Eleitoral ergue-se sob a égide de um tripé (assim no dizer de Olivar Coneglian, em sua Radiografia da Lei das Eleições), sendo os três amparos representados pela: Lei do Partidos Políticos (Lei 9.096/95), sendo esta bastante recente, escrita…
As eleições 2000 e o sistema representativo
A humanidade distanciou-se do barbarismo político quando concebeu a idéia de que "todo o poder emana do povo". Era o alvorecer da democracia. Mais tarde, essa idéia magnífica foi aperfeiçoada quando se assentiu que o poder que emana do povo…
Interpelação judicial de candidato contra procurador de Justiça que o acusa
Petição inicial de interpelação judicial, em que prefeito candidato a reeleição pede explicações ao procurador de Justiça que vem investigando suas ações e o acusando pela imprensa da prática de crimes.
Ação cautelar inominada para nulidade de intervenção em diretório municipal de partido político
Petição inicial de ação cautelar para anular medida de intervenção em diretório municipal de partido político, após realizada a convenção para escolha dos candidatos, sem seguir os trâmites e motivações legais.
Defesa em ação de impugnação de candidatura por desaprovação de contas
A contestação alega que a votação das contas está sendo alvo de ação judicial, e que, de acordo com a súmula nº 1 do TSE, se a desaprovação das contas pelo Tribunal de Contas for contestada judicialmente, a inelegibilidade fica suspensa até decisão judicial transitada em julgado.
Voto eletrônico puro é inseguro
A segurança em informática não é absoluta. Assim é com o voto eletrônico. O processo que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) definir deve, necessariamente, incluir prova impressa em papel. Isso possibilitará essencial subsídio para auditoria ou fiscalização. Os já famosos...
Votação eletrônica e impressão do voto
A adoção do voto eletrônico foi um avanço inequívoco do Brasil para a vanguarda da democracia mundial. E o cidadão brasileiro desfruta, graças ao esforço determinado e idealista de grupos de trabalho, num dos quais tive a satisfação de participar,...
Voto eletrônico e transparência eleitoral
A essência do debate em torno do voto eletrônico não se localiza na segurança do engenho informático. Mesmo que a ciência pudesse asseverar a absoluta invulnerabilidade - sabidamente não pode, haja vista os hackers que devassam os sistemas mais protegidos...
A urna eletrônica e a legítima vontade popular
Temos discutido muito no Congresso e no Senado a reforma política, a reforma partidária, mas o fundamental no processo eletivo é que a vontade popular seja expressada da forma mais pura, intangível e legítima. Nesse sentido, apresentei no Senado um...
Lei 9840/99: eleições municipais e combate à corrupção eleitoral
Depois de muitas articulações, coligações e outras iniciativas necessárias, foi deflagrado o processo sucessório, pode ser reeleição, dos atuais detentores do poder nos municípios da terra do Brasil. Neste ano, com particular característica, já que, agora, dispomos de uma lei…
Propaganda eleitoral extemporânea: o caso dos calendários
I - DA QUESTÃO POSTA "SUB JUDICE" E DA SENTENÇA PROFERIDAIniciado o período eleitoral, muitas decisões têm sido proferidas por Magistrados no sentido de reconhecer a desvalia jurídica de condutas de pré-candidatos, acolhendo representações do Ministério Público, aplicando multas pesadas…
Rejeição de contas e inelegibilidade
Sumário: 1. Introdução. 2. O Controle das Contas Municipais no Estado do Rio Grande do Norte. 2.1. Da Tutela Constitucional. 2.2. Da Lei Orgânica do Tribunal de Contas Estadual (LC nº 121/94), das formas de Julgamento das contas públicas municipais…
Registro de candidatura e elegibilidade.
Como ocorre com o processo de mudança dos paradigmas teóricos, a teoria mais antiga sempre tende a se insurgir contra aquela que afronta os seus postulados nucleares, buscando desse modo sustentar a coerência interna do seu discurso, ainda que com…
A reelegibilidade do vice-prefeito para o cargo de prefeito:
As decisões do Tribunal Superior Eleitoral, em sede de consulta, são tomadas sem que se estabeleça o contraditório, normalmente versando sobre tema novo, cuja finalidade é nortear a aplicação da legislação eleitoral pelas instâncias inferiores e pelo universo de interessados…
A lei eleitoral e a remuneração dos servidores e autoridades públicas municipais
Estamos em pleno ano eleitoral, próximos da eleição municipal para provimento dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores. O povo brasileiro acompanha com grande interesse o desenrolar do processo eleitoral. Com a possibilidade de reeleição dos Prefeitos e Vice-Prefeitos, o…
Processo penal eleitoral
A fim de emprestar agilidade à Justiça Eleitoral no processo e julgamento dos crimes eleitorais, o Código Eleitoral (Lei nº. 4.737, de 15 de julho de 1965) apresenta um sistema processual especial, ligeiramente simplificado, mas sem desvirtuar o direito ao...
Apontamentos acerca das condições de elegibilidade e das medidas jurídicas cabíveis na processualística eleitoral
1. INTRÓITODestina-se o presente trabalho a demonstrar, de forma didática, a gama de ações e recursos judiciais cabíveis na seara eleitoral, a título de resumo, e, por via de conseqüência, de maneira bastante perfunctória, de modo a apenas alcançar-se o…
A questão dos prazos na Justiça Eleitoral
1 Introdução 1.1 Considerações iniciais A vida social supõe um sistema complexo de atividades em vista da multiplicidade de funções da sociedade. No dia a dia, o homem afirma, nega, deseja, aceita e recusa agindo de modo a reproduzir…
