Tudo de Direito Internacional do Trabalho
As convenções e recomendações de direitos humanos da OIT e sua aplicação no Direito brasileiro
RESUMO O presente trabalho tem por objetivo demonstrar os vários aspectos das convenções e recomendações da OIT e sua integração no direito brasileiro. Serão abordados aspectos conceituais e legais, caracterizando-se a OIT enquanto entidade internacional e seu modo de funcionamento.…
A OIT e sua ação normativa na promoção da liberdade sindical e da negociação coletiva
RESUMO: Este texto propõe reflexão acerca da atuação da Organização Mundial do Trabalho na busca pela legitimação da negociação coletiva como instrumento de composição dos interesses nas relações de trabalho. Descreve, em linhas gerais, a estrutura e o funcionamento da…
Convenção 158 da OIT e a dispensa (i)motivada do empregado.
Passados mais de doze anos, ainda persiste a inquietação jurídica acerca da malfadada denúncia, o que provocou, inclusive, o reenvio da referida Convenção pelo Presidente da República ao Congresso Nacional, para nova deliberação.
Imunidade absoluta de jurisdição de Estados: costume ou mito?
Pelo zelo a uma suposta norma consuetudinária que não resistiria a uma análise mais detida, indenizações e verbas trabalhistas deixaram de ser pagas ou, pelo menos, judicialmente discutidas.
As negociações coletivas supranacionais para além da OIT e da União Européia
O exercício da negociação coletiva em nível supranacional ainda é incipiente, mas o bastante para demonstrar sua utilidade, em especial no processo de integração regional.
Segurança social dos trabalhadores fronteiriços na União Européia:
A garantia efetiva do direito de residência bem como do direito de acesso ao emprego implica para os beneficiários uma proteção social suficiente em caso de deslocação no interior da Comunidade. A coordenação comunitária dos regimes de segurança social foi…
Imunidades de jurisdição dos Estados estrangeiros em matéria trabalhista no Brasil
A presente pesquisa analisa o regime da imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro que contrata um empregado para exercer atividades em território brasileiro.
A adoção de uma cláusula social nos tratados da OMC
I. INTRODUÇÃOAtualmente encarado como um dos temas mais controversos nas negociações da Organização Mundial do Comércio – OMC, a adoção de uma cláusula social em seus tratados reflete o quanto o fenômeno chamado de globalização e o comércio internacional transformaram…
Principais discussões na doutrina e na jurisprudência sobre os tratados de direitos humanos de conteúdo trabalhista
A questão é o conflito entre normas internacionais de direitos humanos e normas internas, que se renova com os recentes desdobramentos do DIP e das novas propostas de reforma constitucional, como é o caso da PEC nº 29.
Os efeitos das convenções e recomendações da OIT no Brasil
Sumário: Apresentação. 1. Os Decretos. 2. Organização Internacional do Trabalho – OIT. 3. A Recepção das Convenções da OIT no Brasil.ApresentaçãoEste artigo visa a apresentar um estudo, um pouco mais sistematizado, acerca dos efeitos das normativas produzidas pela OIT no...
Aplicabilidade do Tratado de Itaipu em matéria trabalhista no Brasil
Sumário: Apresentação. 1. Aplicabilidade do Tratado de Itaipu em Matéria Trabalhista no Brasil. 2. O Entendimento da Jurisprudência Pátria sobre a aplicabilidade dos Tratados Oriundos de Itaipu. Apresentação Este trabalho visa a estabelecer um breve estudo sobre a internalização de...
A livre circulação de pessoas e trabalhadores e o processo de integração no MERCOSUL
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A livre circulação de pessoas e trabalhadores. 3. O modelo europeu. 4. O caso MERCOSUL. 5. O Conselho Mercado Comum e seu Subgrupo. 6. Conclusões. 7. Referências Bibliográficas. RESUMO: Uma das etapas do processo de integração…
O impacto da globalização nas relações sociais e integração na América Latina.
Resumo: No atual cenário globalizado com conseqüências sociais, as relações de trabalho estão sofrendo grandes mudanças com tendência ao crescente desemprego mundial. Neste panorama, o Mercosul se apresenta como realidade na sociedade global, devendo perseguir suas metas sociais e laborais...
Legislação Trabalhista durante os 10 anos do Mercosul e a ingerência neoliberal
RESUMO: Trata-se de uma análise crítica da evolução legislativa laboral pertinentes aos dez anos de implantação do ideal integracionista do Cone Sul, frente aos avanços políticos econômicos por ele já conquistados, bem como os atrasos que a falta de uma…
Inserção de cláusulas sociais nos contratos internacionais de comércio
Entre os diversos fundamentos apontados para a existência e desenvolvimento do Direito Internacional do Trabalho, encontramos os relacionados a fatores de ordem econômica. Estes se caracterizam por uma preocupação de universalização das normas protetivas aos trabalhadores, ao cabo de impedir…
A livre circulação dos trabalhadores: análise comparativa - Mercosul e União Européia
Sumário: Preâmbulo. 1. Mercosul: integração econômica ou mercado comum? 2. A normatividade das migrações trabalhistas. 2.1. A legislação trabalhista brasileira e o Mercosul. 3. A estrutura institucional do Mercosul e da União Européia. 4. A unificação ou harmonização das legislações?…
