Tudo de Direito Internacional Público
A morte de Osama bin Laden: expressão do Direito Penal do Inimigo ou Direito Penal de Terceira Velocidade?
Na madrugada de 02 de maio de 2011 foi anunciado à comunidade internacional a morte de Osama bin Laden, fundador da organização fundamentalista islâmica internacional Al-Qaeda ("O Alicerce" ou "A Base"), e acusado de ser o autor mediato dos atentados…
Uso abusivo dos tratados internacionais ("treaty shopping") para lavagem de dinheiro e remessa ilegal de divisas
"Comece fazendo o que é necessário, depois o que é possível, e de repente você estará fazendo o impossível." (São Francisco de Assis) Especificamente quanto ao abuso das Convenções Internacionais, o Professor italiano Pasquale Pistone o vê como o fenômeno…
Competência internacional e cláusula eletiva de foro
1) INTRODUÇÃO:Trata-se de estudo de caso acerca da melhor opção de cláusula eletiva de foro, nos termos do contrato de transferência de tecnologias, incluindo-se cláusula de confidencialidade de informações industriais, firmado entre as empresas Green International e Sky Tecnologia do…
Mutilação genital feminina: "estamos certos e eles errados?"
NOÇÕES INTRODUTÓRIAS A mutilação genital feminina (MGF) é a prática de remoção do clitóris e dos lábios vaginais e até, em alguns locais, da suturação dos dois lados da vulva em meninas com a idade entre 4 e 14 anos....
Mutilação genital feminina: interpretação à luz da ética
Resumo: As culturas são mutantes e refletem a realidade social, econômica e religiosa de cada povo, não sendo sempre compreendidas ou propriamente analisadas por povos diferentes. Um exemplo disso é a forma negativa como é automaticamente encarada a mutilação genital...
Ação direta de in/constitucionalidade dos tratados e acordos internacionais
Apresentam-se os sistemas de controle de constitucionalidade de normas decorrentes da inserção de institutos jurídicos provenientes dos tratados e acordos internacionais.
A condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Escher e outros
IntroduçãoO caso em comento originou-se da petição apresentada em 26 de dezembro de 2000 pelas organizações Rede Nacional de Advogados Populares, Justiça Global, Terra de Direitos, Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) (doravante…
ONU pode conter conflitos entre árabes e judeus?
Introdução O Oriente Médio é tanto um repositório de memórias coletivas da humanidade quanto um atoleiro de conflitos regionais. Aqui foram lançadas as primeiras pedras da civilização ocidental e de onde partiu a centelha monoteísta que iluminou o mundo. Foi...
A atuação do Brasil para a paz no Oriente Médio
A relação do Brasil com o mundo árabe se formou há vários anos desde as primeiras imigrações e sempre bem recebidos pela população brasileira, sem apresentar nenhum tipo de hostilidade. Diversos fatores somaram-se para que a imigração da população árabe...
Os tratados internacionais na vigência do Estado Novo
Nessa época nebulosa, predominou no relacionamento do país com os demais Estados nacionais o nacionalismo estatal ante à atividade econômica, assim como a aversão brasileira ao fascismo externo.
Breves apontamentos sobre os direitos humanos
1. APROXIMAÇÃO LINGÜÍSTICA 1.1. Direitos HumanosÉ fato que o termo direitos humanos é um dos mais usados na cultura jurídica e política atual, fundamentalmente pelos cientistas e filósofos que estudam o homem, o Estado e o direito, como até pelos…
Direitos humanos: universalismo x relativismo
Resumo: O presente artigo pretende analisar as concepções relativistas e universalistas sobre os Direitos Humanos. Para tanto, será demonstrado como se deu a evolução dos Direitos Humanos. Ao final, será defendido que a universalidade dos Direitos Humanos representa a condição...
GATT: medidas de salvaguarda e de antidumping
1- IntroduçãoNeste breve trabalho acadêmico procurar-se-á realizar uma análise crítica e comparativa entre as medidas de salvaguarda, previstas no artigo XIX do General Agreement on Tariffs and Trade ou Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1947), e as medidas…
Contrastação entre o GATT e o GATS
1- IntroduçãoO objetivo deste simples trabalho é realizar uma contrastação genérica do General Agreement on Trade in Services ou Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS) com o General Agreement on Tarriffs and Trade ou Acordo Geral sobre Tarifas e…
"Offset": conceito, modalidades e políticas de aplicação
Sumário: Introdução; 1. Offset: conceito e principais modalidades; 1.1. Contratos de transferência de tecnologia; 1.1.1. Contratos de licença; 1.1.2. Contratos de know-how; 1.2. Offset e compensação do direito civil; 2. As políticas de offset; 2.1. A política de offset brasileira;…
Mercosul: meios de solução de controvérsias
Sumário:1. Introdução. 2. Sistema de solução de controvérsias no âmbito do Mercosul: do Protocolo de Brasília ao Protocolo de Olivos. 2.1. Tribunal Arbitral ad hoc do Mercosul, no marco do Protocolo de Brasília. 2.2. Direito aplicado pelo Tribunal Arbitral. 3....
Caso Battisti. Decisão do Presidente da República em processo extradicional: impossibilidade de apreciação pelo STF
PROCESSO EXTRADICIONAL DE CESARE BATTISTI Não, não se trata de implicância com o senhor Cesare Battisti. Em outros trabalhos salientamos que nada temos contra esse senhor que sequer conhecemos. Repetimos: a referência que fazemos ao seu processo extradicional é um...
Progressão de regime de pena de estrangeiro com expulsão decretada ou impossibilitado de fixar residência no Brasil
É controvertida a progressão de regime de estrangeiro com expulsão decretada, que tem inquérito de expulsão em andamento, ao mesmo tempo em que cumpre pena no regime fechado.
Fundamentos filosóficos da doutrina onusiana de intervenções internacionais. Da guerra justa à responsabilidade de proteger
SUMÁRIO: Introdução; 1 A Doutrina da Guerra Justa; 1.1 Santo Agostinho; 1.2 São Tomás de Aquino; 1.3 Francisco de Vitoria e Francisco Suarez; 1.4 Hugo Grócio;1.5 Immanuel Kant; 1.5.1 O Ideal Jurídico Cosmopolita de Kant; 2 Considerações Sobre a Soberania…
