Pau que nasce torto morre torto - disse novamente o STF, para sorte do Sombra

O STF deferiu habeas corpus da defesa de Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, para determinar a anulação, desde a fase de interrogatório dos corréus, de ação penal na qual é acusado de ser o mentor intelectual do assassinato do então prefeito de Santo André, Celso Daniel.

Pau que nasce torto morre torto - disse o STF, para sorte de Daniel Dantas

Por ausência de mandado judicial específico, o STF declarou a ilegalidade da apreensão, pela Polícia Federal, de computadores do Banco Opportunity S/A, do banqueiro Daniel Dantas, durante diligências das operações Satiagraha e Chacal.

Medidas de segurança

O presente estudo versa sobre medidas de segurança no Brasil, abrangendo nesta ótica, discussões acerca dos inimputáveis e semi-imputáveis, a periculosidade do agente e a busca de prevenção individual de delinquência.

Penas alternativas de trabalho e a evolução do Direito Penal

A efetividade das penas restritivas de liberdade tem se mostrado cada vez mais limitadas. A partir disso, é possível tentar repensar o direito penal e formas de penas alternativas.

Direito penal: dos critérios para a formação e evolução das normas penais

O o objetivo do presente artigo é ensejar a discussão a respeito dos critérios para a formação e evolução das normas penais.

Crimes tributários e inexigibilidade de conduta diversa

O presente artigo trata da aplicação da inexigibilidade de conduta diversa nos crimes contra a ordem tributária, quando os empresários alegam dificuldades financeiras para exclusão da culpabilidade e, em consequência, do crime.

Internação compulsória de dependentes de álcool e outras drogas

A internação e a alta médica são atos exclusivos de médicos. Mas não são raras as vezes que o Poder Judiciário, diante de prova inequívoca, de índole médica, nega a antecipação de tutela para a internação compulsória de dependentes químicos.

O relatório da CNV foi divulgado, e agora?

O reconhecimento da verdade é uma farsa se não acarretar consequencias.

Dos porões da ditadura aos subterrâneos do STF

A justiça precisa reentrar no STF, mas para que isto ocorra alguns Ministros terão que sair pelas portas dos fundos do mesmo.

Da instituição fracassada do tribunal do júri popular

O Júri popular tem sido importante tema nos mais diversos bancos acadêmicos, ressaltado por muitos como instituição integra, honesta e que permite a sociedade o poder de acusar ou absolver o Réu. Tal entendimento é repreendido com veemência por este autor

O aborto de anencéfalos e a legislação brasileira

Breve reflexão sobre a legalização da interrupção da gravidez nos casos de fetos anencéfalos.

A redução da maioridade penal no brasil

O presente artigo tem por objetivo discutir a redução da maioridade penal no Brasil, tendo em vista que estão cada vez mais recorrentes casos de violência envolvendo menores de idade

O caso Barings e suas implicações jurídicas se houvesse ocorrido no Brasil

Breve relato sobre a falência de uma das maiores instituições financeiras do mundo e como os crimes de falência ocorridos seriam tratados pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Penas alternativas para tráfico de drogas

O artigo aborda o tema relacionado ao tráfico de drogas e suas punições, sugerindo a aplicação de penas alternativas para os pequenos traficantes para que os mesmos não se "profissionalizem" como criminosos durante o tempo de reclusão.

Crimes criados pela Lei Geral da Copa a partir dos interesses da FIFA

Analisa-se o procedimento adotado pelo Congresso Nacional para a consecução dos planos e projetos da Federação Internacional de Futebol (FIFA) e de seus parceiros comerciais.

A presunção de vulnerabilidade no crime de estupro de vulnerável

A presunção de vulnerabilidade preconizada pelo legislador penal no tipo do art.217-A do Código Penal Brasileiro admite relativização? Doutrina e jurisprudência divergem e constitucionalização do Direito Penal nos apresenta imperiosa discussão.

Porte ilegal de arma de fogo desmuniciada é crime?

Uma interpretação literal do art.14 da Lei nº. 10.826/03 nos levaria à incriminação do Porte Ilegal de Arma de Fogo, ainda que desmuniciada, ou seja , sem potencialidade lesiva,à deriva da certeza de uma ofensa ao Bem jurídico tutelado pela Lei Penal.

Reduzir a maioridade penal é solução?

A maioridade penal e a Proposta de Emenda Constitucional para alterar os artigos 129 e 228 da Constituição Federal.

Vulnerabilidade social e culpabilidade

Uma abordagem político-dogmática em alternativa à Teoria da Co-culpabilidade, onde se busca deslegitimar a figura do agente passivo estatal nos crimes cometidos pelos vulneráveis sociais, causando uma incidência direta no juízo de culpabilidade.

O infanticídio indígena no Brasil

O presente trabalho busca realizar uma sintética análise da questão do infanticídio indígena no Brasil, ainda praticado por algumas tribos, e as perspectivas de enfrentamento do problema, sob a ótica do ordenamento jurídico atual.