Briga em Audiência

Por pouco não terminou em agressão, uma briga entre um juiz e um advogado dentro do Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís, na manhã desta terça-feira (14).

Desestruturação urbana e insegurança à luz da ordem neoliberal

Intentamos, com o presente trabalho, demonstrar que o fenômeno da insegurança é mais perceptível nas localidades onde o Estado Social se faz menos presente. A abordagem da desestruturação urbana, portanto, será o objetivo de análise.

Neoconstitucionalismo: os homossexuais, Joseph Raz e Levi Fidelix

Tal artigo é baseado no momento atual do Direito Penal, o Neoconstitucionalismo, juntamente com o movimento social dos gays, que sofrem cada vez mais, baseado no ponto de vista da obra de Joseph Raz "A Moralidade da Liberdade"

Tipificação dos crimes – histórico de socialização

A aplicação de penas segue um sistema opressor, criado ao longo da história, precisando de mudanças.

Sistema de ineficácia dos atos no regime falimentar

O presente trabalho visa de forma objetiva em uma breve análise do sistema de ineficácia dos atos falimentares praticados no regime falimentar que visem prejudicar os credores quebrando princípio igualdade que deve haver entre eles.

Poder de Polícia

Um dos mais invasivos princípios e prerrogativas da administração pública, o poder de polícia é a faculdade discricionária de que dispõe a Administração Pública em geral, para condicionar e restringir o uso e gozo de bens ou direitos individuais.

Lei penal em relação às pessoas

O presente trabalho busca demonstrar a relação da lei penal brasileira em relação às pessoas, visando imunidades diplomáticas, e parlamentares, sendo esta dividida em relativas e absolutas.

Sistema prisional brasileiro

Comparação da evolução dos números no sistema prisional brasileiro e seus reflexos.

Delação premiada: aspectos éticos

O artigo trata da delação premiada, tema objeto de destaque em face das investigações ligadas à Petrobas

Seis motivos para ler ou reler Beccaria

Enquanto a política criminal brasileira for conduzida pela elite dominante sanguinária, demagoga e ignorante, que jamais leu ou colocou em prática a cartilha de Beccaria, tudo (nessa área) não passará de mero enxugamento de gelo com toalha quente.

Presunção absoluta de violência em estupro e atentado violento ao pudor praticados contra vítima menor de 14 anos

O artigo analisa o entendimento jurisprudencial esposado pelo Superior Tribunal de Justiça quanto à presunção absoluta de violência nos crimes sexuais praticados contra vítimas menores de 14 anos em momento anterior ao advento da Lei 12.015/09.

Infração de medida sanitária preventiva e omissão de notificação de doença

Este artigo apresenta alguns delineamentos sobre os crimes de infração de medida sanitária preventiva e omissão de notificação de doença.

O que é delação premiada?

Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, fez acordo de colaboração premiada com a Justiça brasileira. Confessou crimes, delatou pessoas, indicou contas bancárias fora do Brasil, prometeu devolver o dinheiro surrupiado... O que é isso?

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas em face da teoria finalista do delito e o ordenamento jurídico brasileiro

O presente estudo objetiva analisar a possibilidade de responsabilização penal das pessoas jurídicas através da Teoria Finalista do Delito e seus consequentes elementos estruturantes.

A política antidrogas no Brasil

A evolução do combate às drogas e a perspectiva da legislação nacional frente as politicas antidrogas já utilizadas no país e no exterior.

Ditadura e justiça de transição no Brasil. Acertaram-se as contas?

Depois de 21 anos de ditadura, o Brasil não teve ainda uma justiça de transição. Esta é uma abordagem jurídica e histórica da nossa transição da ditadura para a democracia e as incompletudes no processo.

A favor da vida

Quando fui Juiz, eu me defrontei com o aborto em concreto. Lembro-me do caso de uma mocinha. Quase à morte foi levada para um hospital que a socorreu e comunicou depois o fato à Justiça.

Estupro de vulnerável e presunção de violência

Esse texto busca refletir sobre o estupro de vulneráveis em face as controvérsias sobre a presunção de violência, considerando o comportamento sexual precoce infanto-juvenil.

Delação premiada e dever de sigilo

A Justiça negou à CPI mista da Petrobrás, à Controladoria-Geral da União e à estatal o acesso ao conteúdo da delação premiada apresentada por um dos ex-diretores daquela entidade na chamada operação Lava-Jato.

Punição, justiça e segurança

Punição, justiça e segurança solicitados pelo clamor público, pois estamos nos referindo à VIDA, que deve ser o maior bem tutelado juridicamente, frente apenas a uma simples mudança no ordenamento jurídico previsto na Lei Maior.