Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.Um caso concreto de imunidade parlamentar
O artigo discute sobre caso concreto envolvendo o instituto da imunidade parlamentar.
A novíssima e polêmica lei de abuso de autoridade
O presente ensaio jurídico tem por escopo precípuo analisar, sem pretensão exauriente, a novíssima Lei de Abuso de Autoridade, LAA, publicada recentemente no Brasil, que altera as leis de prisão temporária, a lei de intercepção telefônica, o Estatuto da C
Redução da maioridade penal: Punição ou responsabilização?
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Crimes passionais.
O presente estudo examina sobre o Crime Passional, cuja classificação doutrinal percebe ser aquele movido por sentimentos de violenta paixão e outros dela consequente, em que o indivíduo ativo afasta da pessoa amada o que esta tem de mais valioso, a vida
Há crime de furto em relação às coisas perdidas ou esquecidas?
Analisa-se a configuração do crime de furto em relação a coisas esquecidas ou perdidas, já que esse quadro fático é determinante para fins da persecução penal.
Estupro de vulnerável x consentimento do menor
O consentimento do menor no estupro de vulnerável sempre foi algo que causou polêmica, portanto, necessário se faz esclarecer o posicionamento atual da doutrina e jurisprudência, bem como qual solução seria mais ponderada para a realização da justiça.
Fatores sociais da criminogênese
Antigamente, pensava-se que um indivíduo já nascia com seu destino traçado para a criminalidade. Entretanto, diversos estudos apontam que as circunstâncias sociais ajudam na trajetória de vida de uma pessoa, contribuindo, ou não, para sua inserção.
Direito penal e compliance
O presente trabalho possui o objetivo de entender melhor o compliance e o Direito Penal Brasileiro. Nessa área, se tem a indagação da possibilidade de as regras de compliance servirem como parâmetros para fins de responsabilidade penal.
Estupro: ECA e o tipo penal
O tipo penal do estupro e seus desdobramentos jurídicos são de suma importância para o entendimento do delito em comento. Assim, o presente artigo buscou elucidar o tipo penal de uma maneira objetiva e clara, com a finalidade de o leitor entender bem.
Crime de estupro: contexto histórico
O crime de estupro acontece desde antiguidade, sendo completamente repugnante, apesar de a sociedade avançar, estes delito continuar a acontecer. Assim, o presente artigo buscou trazer o contexto histórico do crime, apresentando-o em várias épocas.
Reabilitação penal: instrumento de restauração da dignidade humana?
Tendo em vista que não existe modalidade de pena perpétua no Brasil, os efeitos secundários de natureza extrapenais da sentença penal condenatória também não podem ser perpétuos.
Legítima defesa da honra e imprescritibilidade do feminicídio
No mesmo mês em que o STJ rejeitou a tese da legítima defesa da honra de um marido que assassinou sua esposa, o Senado Federal deu parecer favorável à tramitação da PEC 75/2019, que prevê a imprescritibilidade do feminicídio.
Crimes cibernéticos: é possível combater esses crimes virtuais aplicando ao caso concreto a legislação pertinente?
A presente pesquisa objetivou o entendimento acerca destes crimes e da ausência de regramento especifico dirigido aos mesmos.Conforme a sociedade vem se desenvolvendo, o direito deve se adequar aos anseios da mesma.
A voz soturna dos tribunais: o outro lado das medidas protetivas liberais
O reconhecimento da união familiar de pessoas do mesmo sexo, a criminalização da homofobia e o fim do cumprimento da pena após o segundo grau, mas antes do trânsito em julgado, podem parecer engajamentos do Judiciário em causas liberais. Mas não são.
Crimes digitais: pornografia de vingança e pornografia infantil na internet
Mesmo que os delitos cometidos dentro e fora do ambiente digital possuam enquadramento típico equivalente, suas consequências são bastante diferentes, o que justifica abordagens jurídicas diversas.
Lula enquadrado na Lei de Segurança Nacional: é cabível?
O espírito da segurança nacional deve estar a serviço da democracia, e não ser mero instrumento de perseguição política a adversários do status quo. Pena que nem todos pensam assim.
Alguns aspectos sobre o princípio da insignificância no Brasil
O objeto do presente artigo é a explicação de alguns aspectos do princípio da insignificância no ordenamento jurídico brasileiro e sua aplicabilidade, abordando o seu conceito e historicidade para entender a sua efetiva aplicabilidade.
Criminalização da homofobia pelo STF e reação do Senado Federal
Examinam-se alguns efeitos do julgamento da ADI por omissão n. 26 e do MI n. 4733 pelo STF, que reconheceram a homofobia e a transfobia como espécies do crime de racismo.
A legítima defesa da honra à luz do STJ: uma tese ultrapassada?
Acabou o tempo de ver a mulher como um objeto do homem. Acabou o tempo em que a traição de uma mulher justificaria sua morte, com o fim de “lavar com o sangue a própria honra”.
