Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.A aplicabilidade do dolo eventual e da culpa consciente nos crimes de trânsito
O presente trabalho se destina a estabelecer as diferenças na aplicação do dolo eventual e da culpa consciente,visando obter como resultado a possibilidade de uma melhor aplicação dos referidos institutos, notadamente no âmbito dos crimes de trânsito.
Flagrante forjado, preparado (provocado), esperado e diferido
ESPÉCIES DE PRISÃO EM FLAGRANTE.
Ampliação de competência de crimes militares é inconstitucional e inconvencional
Militarizar a investigação significa andar na contramão da história, num contexto em que a desmilitarização não apenas da apuração de crimes, mas do próprio policiamento ostensivo, vem sendo defendida por instituições nacionais e internacionais.
Uso permitido, uso proibido, munição, acessório, arma de fogo: o que significam esses termos?
Analisam-se os conceitos trazidos pelos Decretos 3.665/2000, 5.123/2004 e 9.493/2018 (que revoga o primeiro), a fim de complementar o Estatuto do Desarmamento, que é uma norma penal em branco heterogênea.
A aberratio ictus e o resultado do crime diverso do pretendido
O erro na execução ocorre quando o agente, por inabilidade ou acidente, não acerta a vítima visada, mas outra que se encontra próxima.
Representação por abuso de autoridade, prevaricação e outros crimes conexos
Ação de representação de abuso de autoridade e crimes conexos como violação de sigilo profissional, falsidade ideológica, uso de documento falso por falsidade ideológica, prevaricação e constrangimento ilegal c/c indenização.
Coisa achada não é roubada. Crime é não devolver
Examina-se a parêmia popular segundo a qual coisa achada não é roubada, para fazer o verdadeiro enquadramento jurídico na moldura do artigo 169, II, do Código Penal, consistente em apropriação indébita.
Mulher com olho roxo, espancada todo dia: análise da música 100% feminista à luz da criminologia
A presente pesquisa tem como objetivo analisar, com base na criminologia, a música “100% feminista”, que retrata a violência doméstica contra a mulher no Brasil.
Decreto das armas e o poder regulamentar
Examina-se a proposta de flexibilização da posse/porte de armas via decreto.
A aplicabilidade da lei penal aos assassinos em série e seus aspectos psicológicos
O presente artigo tem por objetivo contribuir para a questão da aplicabilidade da lei para com os Serial killers e tecer uma análise a respeito de seus aspectos psicológicos.
Tráfico de drogas por militares: uma legislação anacrônica
Pode o traficante civil ter pena superior ao militar condenado por tráfico de drogas?
Educação prisional como instrumento de ressocialização
Trata-se da relevância da educação prisional como instrumento de ressocialização e de desenvolvimento de habilidades dos reclusos para reconstruir um futuro melhor durante e após o cumprimento da sentença.
A seletividade do sistema penal e a impossibilidade de ressocialização do detento
O presente estudo teve por objetivo mostrar a realidade do sistema penal, com a superlotação, descaso e inércia do Estado frente aos problemas existentes no sistema penal. Fazendo uma abordagem mais crítica aos objetivos de alguns institutos jurídicos.
O crime de desabamento ou desmoronamento
O desabamento é a queda de construções ou obras construídas pelo homem (edifícios, pontes etc), o desmoronamento refere-se à de partes do solo (desmoronamento do morro, pedreira etc).
The Intercept Brasil e Glenn Greenwald: uma organização criminosa?
O artigo aborda a conduta e responsabilidades do The Intercept e do jornalista Glenn Greenwald, à luz da Lei 12.850/2013, no que se refere à divulgação de mensagens obtidas ilegalmente. Liberdade de Imprensa não é absoluta.
Desafios à repressão do tráfico de animais silvestres
O comércio de animais e seus subprodutos é um negócio ilegal que vai muito além da necessidade de sobrevivência humana, tendo em vista que reflete toda uma exploração econômica decorrente da ambição humana de lucro incessante.
O advogado e o crime de falso testemunho
Quanto às testemunhas indicadas pelo órgão da acusação, é de bom aviso que o patrono do réu fuja delas como da peste, se quiser manter sua altivez e independência (necessárias no instante de interrogá-las) e paz de espírito.
Conceito e origem da pena
Abordagem do conceito doutrinário da Pena, e seus aspectos históricos.
