Tudo de Direito Processual do Trabalho
Restrições aos recursos excepcionais: limitação do acesso à justiça
Os institutos processuais que limitam a admissão dos recursos, a despeito de buscarem uma maior celeridade e efetividade do processo, muitas vezes dificultam o exercício dos direitos das partes.
Recursos cabíveis à aplicabilidade subsidiária do artigo 285-A do CPC no processo trabalhista
Resumo Este artigo tem por objetivo discutir e demonstrar o cabimento dos usuais recursos processuais trabalhistas à aplicação subsidiária do artigo 285-A do Código de Processo Civil no Processo Trabalhista. Sem a pretensão de esgotar o tema, são analisados os…
Processo eletrônico: constitucionalidade da penhora online
RESUMO A internet, provavelmente o maior sistema de engenharia já desenvolvido pela humanidade, possibilitou a viabilidade do processo eletrônico como solução para a morosidade em que se encontra o Poder Judiciário brasileiro. Neste contexto, diante da rapidez na troca de…
O jus postulandi na Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional nº 45/2004
Sumário:1. Introdução; 2. O advogado na Constituição Federal; 3. O jus postulandi na Justiça do Trabalho antes da Emenda Constitucional 45/2004; 4. O jus postulandi na Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional 45/2004; 5. Considerações finais.1. Introdução A possibilidade…
A desconsideração da personalidade jurídica aplicada ao processo do trabalho
1 INTRODUÇÃO Ao idealizar a criação da pessoa jurídica, o legislador tinha em mente a produção de um instituto que viesse estimular o desenvolvimento de atividades econômicas produtivas e que, simultaneamente, reduzisse os riscos de prejuízos para quem investisse em…
Até que enfim: o direito ao reembolso das despesas com advogado
A Justiça, de maneira geral, vem se esforçando para diminuir o sacrifício de seus agentes na prestação de sua cota de serviços de interesse público, como órgão do estado. Com as vênias devidas àqueles que tanto se esforçam com esta…
O sindicato como substituto processual: método de promoção da defesa de direitos em juízo de forma impessoal
1.Introdução Nosso objetivo no presente trabalho é um breve estudo sobre a possibilidade de atuação sindical na esfera judicial como substituto processual irrestrito de todos os representados, visando defender os direitos homogêneos usurpados pelos empregadores. A substituição processual é uma…
Execução das contribuições previdenciárias decorrentes do reconhecimento do vínculo de emprego clandestino
O verdadeiro fundamento de validade do art. 876, parágrafo único da CLT, com a redação da Lei 11.457/2007, assenta no art. 114, IX da CF/1988, norma constitucional de eficácia limitada.
Processo do trabalho e princípio da proteção à luz da teoria neoinstitucionalista do processo
Sumário: 1 Introdução; 2 Os princípios institutivos do processo após o advento da Constituição de 1988: o contraditório e a ampla defesa; 3 Aplicação do princípio da proteção no direito processual do trabalho; 4 Processo no Estado Democrático de Direito;…
Anulação de termo de ajuste de conduta: transação com direitos de terceiros
Empresa pública celebrou termo de ajuste de conduta perante o Ministério Público do Trabalho comprometendo-se a demitir empregados que já haviam se aposentado, com base na tese da cessação do vínculo de emprego pela aposentadoria. Os trabalhadores prejudicados recorreram, alegando a transação de seus direitos sem sua interveniência e a superação da tese em que se embasou o TAC. Os pedidos foram julgados parcialmente procedentes. A sentença, depois de reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, foi restabelecida pelo Tribunal Superior do Trabalho.
A aplicabilidade subsidiária do artigo 285-A do Código de Processo Civil no processo trabalhista
Resumo Este artigo tem por objetivo discutir e demonstrar a aplicabilidade subsidiária do artigo 285-A do Código de Processo Civil no Processo Trabalhista. A análise partirá de um conjunto de princípios gerais do processo, cujo foco será a verificação da…
Estudo sobre as principais decisões do Supremo Tribunal Federal relativas à Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho teve sua competência alterada e ampliada de forma significativa com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004. Dessa forma, entende-se que é oportuna a análise e a revisão das principais decisões do Supremo Tribunal Federal sobre…
Representação processual das entidades religiosas na Justiça do Trabalho
Muito embora o artigo 843, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, estabeleça que o empregador possa ser representado em juízo por preposto que tenha ciência dos fatos que envolvem o litígio, a jurisprudência do TST se direciona para…
As ações monitórias da CNA na Justiça do Trabalho
Palavras-Chave: Direito do Trabalho. Contribuição Sindical. Trabalhador Rural. Ação Monitória. Enquadramento Sindical. 1 Introdução Os foros trabalhistas vêm se abarrotando de ações monitórias movidas pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária - CNA contra proprietários rurais, dando margem para as…
A prisão civil do depositário infiel proveniente da execução trabalhista
Resumo: A prisão civil do depositário infiel é um tema que, apesar da vedação do Supremo, ainda gera veementes discussões. No entanto, a matéria necessita de um olhar diferenciado, isto é, no âmbito da justiça do trabalho que sofre diretamente...
STF, competência da Justiça do Trabalho e ADI 2135
O STF, à luz da ADI 2135, vem decidindo pela incompetência da Justiça do Trabalho nos processos entre trabalhadores e Poder Público, pela suposta inadmissibilidade de regime celetista nos entes estatais.
Das consequências jurídicas decorrentes do reconhecimento do vínculo empregatício na Justiça do Trabalho
Com frequência são ajuizadas na Justiça do Trabalho reclamações trabalhistas visando, além do pagamento de verbas salariais, em especial o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes para futura averbação do pleiteado tempo de serviço junto ao INSS para fins…
Justiça do Trabalho e a tutela do meio ambiente laboral
A Justiça do Trabalho detém competência absoluta para processar e julgar as ações que tenham como causa de pedir o meio ambiente de trabalho, independentemente na natureza do vínculo.
Aplicação do art. 285-A do CPC no processo trabalhista
A ciência processual, como instrumento de atuação do direito material em vigor, por não ser um fim em si mesmo, deve se ater à resolução dos conflitos da maneira mais célere e efetiva possível. Tal assertiva, dentro do Direito Processual…
Indenização suplementar do art. 404, parágrafo único, do Código Civil e sua aplicação no Direito do Trabalho
A principal obrigação do empregador consiste no pagamento de salário. Cabe a atualização monetária de perdas e danos decorrentes do inadimplemento pela lei civil?
