Atuação do Ministério Público no inquérito policial e sua efetividade no ordenamento jurídico

O presente artigo busca avaliar as questões provenientes que regem a atuação do Ministério público no inquérito policial, e entrelaçando a sua estrutura funcional junto ao Estado, mas de forma magistral, observando a temática da ordem jurídica, no Estado.

Intimação pessoal dos membros do MP e da Defensoria Pública: nova posição do STF

Segundo o STF, constitui prerrogativa da Defensoria Pública a intimação pessoal para todos os atos do processo, mediante a entrega dos autos, sob pena de nulidade. E quanto ao Ministério Público?

Processo de criminalização das classes abastadas: uma análise crítico-criminológica

Análise do processo de criminalização das classes abastadas com o condão de compreender quais são os tipos de decisões proferidas pelos magistrados nesses casos.

Sistema acusatório: indispensabilidade do membro do MP na audiência criminal

É uníssono o entendimento doutrinário de que é juridicamente impossível o magistrado realizar uma audiência criminal sem a presença do defensor. E quanto ao membro do MP?

Habeas corpus: comparação entre os sistemas de Portugal e do Brasil

Faz-se uma breve análise acerca das principais diferenças entre o sistema jurídico português e o brasileiro no que tange ao habeas corpus.

Intervenção psicossocial com usuários de drogas

O estudo discute o impacto da intervenção psicossocial ao usuário de drogas na prática da intervenção psicossocial aplicada pelo serviço aos usuários de substancias químicas do TJDFT-SERUQ.

A busca da verdade e as provas no Processo Penal

Em um breve espaço, o artigo busca mostrar a busca da verdade processual através das provas permitidas no processo.

Habeas corpus segundo o STJ: 18 lições

Apresentam-se os 18 principais entendimentos do STJ em matéria de habeas corpus.

Medidas cautelares no CPP e princípio da congruência: caso concreto

O STJ concedeu habeas corpus a três manifestantes acusados de participação em atos violentos durante protestos no Rio, inclusive Sininho, aplicando-lhes medidas cautelares alternativas à prisão previstas no artigo 319 do CPP.

PJ-e e intimação no processo penal

As intimações podem ser feitas no sistema do Processo Judicial Eletrônico? Obviamente que não! É preciso que elas sejam publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, sob pena de violar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa.

Enunciado Criminal nº 124 do Fonaje e art. 76, § 2º, II, da Lei nº 9.099/95

Analisa o aparente conflito entre o Enunciado 124 do Fonaje e o art. 76, § 2º, inciso II da Lei 9.099/95.

Delegado: autoridade policial encarregada do Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO

O ensaio examina o palpitante tema da atribuição exclusiva do Delegado de Polícia para elaboração do Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO.

Princípio do in dubio pro reo e Lei Maria da Penha

É estarrecedor que o STJ venha dinamitando o princípio do in dubio pro reo em razão de uma política criminal vitimista, comodista. Se a palavra da vítima basta para sustentar uma condenação, inverte-se o ônus da prova em desfavor da defesa.

O princípio da inadmissibilidade de provas ilícitas no processo penal brasileiro

Este breve estudo busca analisar o princípio da inadmissibilidade da prova ilícita no que tange ao processo penal inserido no ordenamento brasileiro vigente.

O termo inicial para o cálculo de novos benefícios nos casos de superveniência de condenação no curso do cumprimento da pena

A LEP é omissa em estabelecer o termo inicial para a concessão de novos benefícios após a soma ou a unificação das penas impostas ao condenado. Em razão desse silêncio, surgiram várias correntes. O objetivo é expô-las e indicar a que se entende adequada.

Padres, pastores, sigilo profissional e impossibilidade de depor no processo penal

Para os padres, a conjugação do Código Canônico e do Código de Processo Penal veda o testemunho acerca de fatos confessados. Há um dissenso se compararmos com a situação de pastores evangélicos?

Violência doméstica: uma breve análise acerca da famigerada Lei Maria da Penha como forma de proteção às mulheres

Para acabar com essa histórica diferenciação entre homens e mulheres que ainda é evidente na nossa sociedade, foi necessária a junção de esforços nacionais e internacionais, razão pela qual buscaremos desenvolver o presente artigo.

Análise crítica do Tribunal do Júri: uma abordagem sobre a influência do discurso na decisão dos jurados

Aborda o Tribunal do Júri no ordenamento pátrio, enfatizando a sua origem, o seu rito, a controvérsia no que tange à sua manutenção no sistema jurídico brasileiro e, especialmente, a influência do Discurso na decisão dos jurados.

O sistema penitenciário brasileiro: uma nova forma de administração

Este estudo visa demonstrar a deficiência atual do sistema prisional brasileiro e propor uma forma de gerenciamento para que haja aperfeiçoamento no tratamento penal brasileiro.

Advogado da Camargo Corrêa diz que as prisões preventivas são usadas como tortura para fechar acordos de delação premiada

O criminalista Antônio Cláudio Mariz critica as prisões preventivas da operação Lava Jato e diz que elas violam os princípios do direito.