Tudo de Direito Processual Penal
Análise crítica ao procedimento adotado no Tribunal do Júri.
O presente artigo apresenta uma abordagem crítica acerca do procedimento adotado no Tribunal do Júri, buscando, em seu desenvolvimento, demonstrar os vícios autoritários presentes no Instituto mais significativo do atual Estado Democrático de Direito.
Crime Organizado x Caso Petrobras: certeza da punição é o melhor remédio contra esses criminosos
O advogado criminalista J. Haroldo dos Anjos, autor do livro "As Raízes do Crime Organizado", trata, mais uma vez de um tema polêmico, Crime Organizado, e aponta qual seria a melhor forma de combater este tipo de delito no Brasil.
Reformatio in pejus direta, indireta e reformatio in mellius
O presente artigo buscou abordar, ainda que de forma sucinta, os institutos da reformatio in pejus direta, indireta e reformatio in mellius. Dessarte, procurou-se trazer a mais atualizada doutrina, bem como decisões recentes que deram novos rumos ao tema.
Sursis, livramento condicional e suspensão condicional do processo
Neste trabalho abordamos resumidamente os Sursis, Livramento Condicional e Suspensão Condicional do Processo
Súmula Vinculante 35: homologação de transação penal
A homologação da transação penal não faz coisa julgada material e, descumpridas suas cláusulas, retoma-se a situação anterior, possibilitando-se ao Ministério Público a continuidade da persecução penal mediante o oferecimento da denúncia.
Escritos sobre execução penal
Este artigo trata de temas atinentes à execução penal, indicando as principais normas aplicáveis e abordando as medidas cautelares substitutivas da prisão, o juiz da execução penal, presídios federais, medidas de segurança, cálculo de pena e benefícios.
A redução da maioridade penal e suas probabilidades decadentes
A indiferença e prejudicialidade da redução da maioridade penal
Repercussão da sentença penal absolutória na seara administrativa
Analisa-se a repercussão da sentença penal absolutória na esfera administrativa, de maneira que seja ponderada a independência entre as instâncias administrativa, criminal e civil, sob a visão da Lei Federal 8.112/90, da Lei 9.784/99 e do art. 386 do CPP.
Medidas protetivas da Lei Maria da Penha em favor de idosos, crianças e adolescentes
As medidas protetivas na Lei Maria da Penha podem ser aplicadas analogicamente em favor de pessoas consideradas como mais frágeis nas relações familiares e sociais
Responsabilidade administrativa em caso de denúncia anônima
Este artigo tem como escopo analisar o processo administrativo disciplinar, enfocando a legalidade da Denúncia Anônima como meio de deflagrar a apuração de infração do agente público, com o objetivo de chegar a uma verdade material no processo disciplinar
As muitas faces da Justiça
Tem-se dito que a soltura do réus da Lava Jato representa derrota do juiz Sérgio Moro. A derrota é da própria Justiça, aos olhos do povo e de si mesma. Perturba-se a investigação dos fatos, pela interrupção dum sistema de firme condução processual que nada tem de ilegal.
O quadro paranoico das medidas cautelares no processo penal
Trata-se, aqui, das medidas cautelares persecutórias (em especial o mandado de busca e apreensão) requeridas e cumpridas por quem não esteja imbuído da legitimidade exigida pelo ordenamento.
A tutela penal ambiental
O artigo em questão tem como objetivo a análise da opção do legislador em criminalizar diversas condutas ofensivas ao meio ambiente e o direito penal utilizado como "prima ratio" estatal, sendo o meio ambiente o bem jurídico tutelado.
Cabe habeas corpus para macacos?
A Justiça americana reconheceu status de pessoa a chimpanzés por um dia. Na Bahia, já foi impetrado habeas corpus em favor de um símio enjaulado. O absurdo é manifesto!
Colaboração premiada não traz garantia absoluta
O instituto da colaboração premiada não traz garantia absoluta ao acusado colaborador de que o magistrado siga à risca o ajustado com o Ministério Público, vez que o julgador não está vinculado aos termos do ajuste, mas sim ao seu livre convencimento motivado, podendo, portanto, absolver, aplicar perdão judicial ou até mesmo fixar pena e regime para cumprimento diferenciados.
Prisão preventiva e as demais medidas cautelares à luz da Lei 12.403/2011
Este estudo monográfico tem como finalidade explanar as alterações advindas com da lei 12.403 de 04 (quatro) de maio de 2011, na esfera do Direito Processual Penal.
O incidente de deslocamento de competência
O artigo apresenta a evolução histórica do instituto do incidente de deslocamento de competência, suas críticas e um estudo do IDC nº 2, caso Manoel Mattos.
Transtorno de conduta: a necessidade de legislação específica aplicada ao psicopata
Estudo sobre a personalidade psicopática, seu impacto na sociedade e suas implicações no ordenamento jurídico.A Psicopatia, como transtorno de conduta, enquanto comportamento caracterizado pelo padrão invasivo de desrespeito e violação dos direitos dos outros, cominando em crimes bárbaros, focando especialmente no despreparo do Estado em lidar com esse personagem.
