Tudo de Direito Tributário
Direito Tributário é o segmento do direito financeiro responsável por definir como serão cobrados os tributos dos cidadãos, assim como outras de suas obrigações, gerando receita para o Estado.Recuperação crédito tributários: PIS e COFINS na conta de energia elétrica?
Como proceder para recuperação tributária do PIS e COFINS inseridos na conta de energia das empresas sob o regime de lucro real?
Perspectiva neoconstitucional da execução fiscal
Reflexos que a teoria do neoconstitucionalismo exerce sobre a Lei de Execuções Fiscais (nº 6.830/81).
Do excesso de regulação e da inconstitucionalidade material e formal da evasão de balança no transporte rodoviário de cargas
Artigo que estuda o excesso de legislação e suas inconstitucionalidade formal e material no tocante a evasão de balança no transporte rodoviário de cargas. Avalia o principio do não confisco, legalidade, atos administrativos, conceitos de multa, e afins.
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a execução fiscal
Com o presente texto, pretende-se questionar o posicionamento da Procuradoria da Fazenda Nacional, que entende que não se aplicam às execuções fiscais as regras processuais do novo CPC quanto à desconsideração da personalidade jurídica.
É ilegal apreender veículo em blitz por tributos atrasados?
O Estado deve fazer uso dos meios legais para receber os tributos que lhe são devidos, e não apreender de forma abusiva, ilegal e imoral o veículo dos cidadãos, por estarem em atraso no pagamento dos impostos.
Análise das imunidades tributárias para as entidades educacionais à luz do julgamento do Recurso Extraordinário 566.622 RG/RS pelo STF
O artigo versa sobre a imunidade tributária concedida as entidades beneficentes de assistência social e educacionais, previstas no art. 195, §7º da CF e nos artigos 9º e 14 do CTN, que segundo entendimento da União pode ser regulamentada por lei ordinária.
Meios de defesa cível e criminal do contribuinte
O presente artigo trata, através de questionamentos e respostas, dos meios de defesa do contribuinte no processo cível (execução fiscal) e no processo criminal (crime conta o sistema tributário nacional).
Lançamento de crédito decaído: cobrança indevida?
A fim de tentar legitimar cobrança de crédito extinto pela decadência, os Fiscos estaduais alegam que apenas tiveram conhecimento do fato gerador do ITCMD a partir do recebimento de informações via convênio. Olvida-se, propositadamente, que o lançamento de ofício tem prazo.
Há vantagem para advogados na opção pelo Simples Nacional?
A Lei Complementar nº 147 de 2014 permitiu a inclusão da atividade de advocacia no Simples Nacional. Entretanto, nota-se certa desvantagem na forma como se deu a sua inserção, quando comparada às outras atividades.
ITCD nos casos do regime da separação obrigatória de bens e da separação convencional
A título de cobrança do ITCD, o regime da separação obrigatória de bens e o da separação convencional possuem consequências distintas nos casos de doação, o que abordaremos a seguir.
Ação anulatória de crédito fiscal e a ausência de bens a penhorar
Analisam-se a ação anulatória do crédito fiscal, a ação de execução fiscal e ainda a questão da ausência de bens a penhorar diante da prescrição intercorrente.
O que Romeu e Julieta têm a ver com a Previdência Social?
A previdência social brasileira é sustentável à luz do envelhecimento populacional e do modelo de repartição simples? O artigo confronta argumentos econômicos, jurídicos e demográficos para questionar a viabilidade do Welfare State e a noção de direitos sociais como cláusulas intangíveis.
Esocial. Cidadãos e empresas subjugados pelo Estado: até quando?
Cidadãos e empresas estão tutelados de tal forma pelo Poder Central que não há mais falar em sigilo. De qualquer espécie. Com a entrega do "eSocial", mesmo postergada para 2018, o ciclo se fechou. Alie-se a isso, o custo dessas informações. Até quando?
Cobrança indevida de ICMS sobre energia elétrica: Tust e Tusd
TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão) e a TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) não podem incidir sobre a base de cálculo do ICMS por falta de lei.
Sócio de empresa falida não deve responder por dívidas fiscais
A regra é que o sócio não responde com seu patrimônio pelas dívidas fiscais da empresa. De acordo com a legislação e a jurisprudência, o sócio deve ser responsabilizado pessoalmente pelas obrigações da sociedade apenas por atos dolosos e fraudulentos.
Incentivos fiscais à cultura, através da isenção parcial de IR concedida pela Lei n° 8.313/91
A lei N° 8.313/91, ficou conhecida no cenário nacional como Lei Rouanet, e se caracteriza por sua política de Incentivo Fiscal com a finalidade de colocar em pratica o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
Aspectos gerais sobre o IOF
Aspectos gerais sobre o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou sobre operações relativas a títulos ou valores mobiliários
Medida cautelar fiscal
Legitimidades, indisponibilização dos bens, casos práticos, posicionamento jusrispudencial e crítica ao instituto.
Autonomia dos entes federativos.
Este artigo retrata o significado e a importância da autonomia dos entes federativos, explicando como se identifica a existência dessa autonomia no âmbito administrativo e tributário e a relação entre elas, analisando a existência pratica dessa autonomia.
