Tudo de Direito Tributário
Direito Tributário é o segmento do direito financeiro responsável por definir como serão cobrados os tributos dos cidadãos, assim como outras de suas obrigações, gerando receita para o Estado.Esocial. Cidadãos e empresas subjugados pelo Estado: até quando?
Cidadãos e empresas estão tutelados de tal forma pelo Poder Central que não há mais falar em sigilo. De qualquer espécie. Com a entrega do "eSocial", mesmo postergada para 2018, o ciclo se fechou. Alie-se a isso, o custo dessas informações. Até quando?
Cobrança indevida de ICMS sobre energia elétrica: Tust e Tusd
TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão) e a TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) não podem incidir sobre a base de cálculo do ICMS por falta de lei.
Sócio de empresa falida não deve responder por dívidas fiscais
A regra é que o sócio não responde com seu patrimônio pelas dívidas fiscais da empresa. De acordo com a legislação e a jurisprudência, o sócio deve ser responsabilizado pessoalmente pelas obrigações da sociedade apenas por atos dolosos e fraudulentos.
Incentivos fiscais à cultura, através da isenção parcial de IR concedida pela Lei n° 8.313/91
A lei N° 8.313/91, ficou conhecida no cenário nacional como Lei Rouanet, e se caracteriza por sua política de Incentivo Fiscal com a finalidade de colocar em pratica o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
Aspectos gerais sobre o IOF
Aspectos gerais sobre o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou sobre operações relativas a títulos ou valores mobiliários
Medida cautelar fiscal
Legitimidades, indisponibilização dos bens, casos práticos, posicionamento jusrispudencial e crítica ao instituto.
Autonomia dos entes federativos.
Este artigo retrata o significado e a importância da autonomia dos entes federativos, explicando como se identifica a existência dessa autonomia no âmbito administrativo e tributário e a relação entre elas, analisando a existência pratica dessa autonomia.
Imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS)
Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, uma das espécies de impostos estaduais previstas da Constituição Federal de 1988, com detalhes sobre sua análise técnica: definição, importância, incidência.
Citação na execução fiscal: Súmula 414 do STJ e sua necessária revisão à luz do novo CPC
O confronto de decisões do STJ privilegiando o princípio da especialidade na aplicação da Lei das Execuções Fiscais, com a jurisprudência que inadmite escolha do modal citatório, pelo credor público,revela a necessidade de revisão da Sumula 414-STJ.
Agravo de instrumento de anulação de débito fiscal de IPVA
Trata-se de agravo de instrumento de anulação de débito fiscal de IPVA.
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário mediante o deferimento da penhora sobre o faturamento nas execuções fiscais
Este trabalho busca analisar a possibilidade da suspensão da exigibilidade dos créditos tributários de empresas que tiveram deferidas a penhora sobre o seu faturamento. Realizando um estudo das possibilidades de suspensão de exigibilidade dos crédito.
Prós e contras da legalização das drogas
O intuito desse artigo é averiguar os fatores que surgiriam caso a legalização das drogas fosse aprovada. Esse tema é muito discutido, pois muito se debate sobre o aspecto de remover o fator crime, o fator punição das drogas, mais precisamente da maconha.
Confessada inconstitucionalidade do ITBI de São Paulo
O Executivo promoveu o aumento do valor venal dos imóveis para fins de ITBI, no mês de março último, aumentando, em média, 84%, contra os 35% do IPTU barrado pela Justiça.
Repatriação de ativos financeiros aplicados no exterior
Quando é possível a adesão ao RERCT a fim de regularizar voluntariamente os bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados conforme a Lei nº 13.254?
ICMS ecológico: tributação para proteção do meio ambiente
A criação dos tributos ambientais tem como finalidade dificultar o crescimento econômico de atividades e produtos que interfiram negativamente no ecossistema e beneficiar aqueles que contribuírem para a sua preservação.
Em nota sobre Lei de Repatriação, Receita induz contribuinte a pagar imposto isento
A Receita Federal entende que doador e donatário devem pagar o imposto de renda e a multa prevista na Lei de Repatriação para que ambos façam jus aos benefícios legais, porém entendemos que o fisco não pode exigir que o donatário pague o tributo e a multa
Empresas que trabalham com estoque: você pode ter direito a estorno de ICMS
Estorno de ICMS quando há furto, roubo, inutilização, deteriorização ou destruição de insumos, produtos ou no processo de industrialização.
IRPF e a isenção temporária para letras de crédito imobiliária e agrária
As letras de crédito tem sido vistas como ótimas opções para o investidor, ao conciliarem segurança, rentabilidade e isenção de IR. Esse investimento, porém, poderá ser reavaliado a partir da alteração de sua tributação anunciada pelo governo.
