Tudo de Direitos das mulheres
A criminalização do descumprimento das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha
Trata o artigo de recente alteração da Lei Maria da Penha, em 03 de abril de 2018, que tipificou a conduta de descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas.
Descumprimento de medida protetiva se torna crime tipificado
A Presidência da República assinou, em 3 de abril de 2018, Lei que insere na Lei Maria da Penha o crime de Descumprimento de Medida Protetiva.
O indiciamento em infrações de menor potencial ofensivo no contexto da Lei Maria da Penha
O artigo aborda o ato de indiciamento no inquérito policial pelo Delegado de Polícia, além de contextualizá-lo com as Leis n. 9.099/95 e 11.340/06, levando em consideração os fundamentos e peculiaridades das mesmas.
A Lei Maria da Penha história jurídica e suas complexidades
Este artigo contem tudo a respeito da Lei Maria da Penha, sua criação, origens, trajetória histórica, consequências, a relação com os órgão de Direitos Humanos, aplicação em caso de homoafetivos e curiosidades nas jurisprudências sobre o tema.
Escola sem partido e uma suposta ideologia de gênero: mordaça baseada em fraude intelectual
O mero uso da expressão ideologia de gênero, na tentativa de combatê-la, revela uma distorção da realidade. Em meio ao cenário de imprecisão, surge o movimento "Escola sem partido", que se volta contra discursos educacionais que, segundo ele, subverteriam valores dos educandos e seus pais.
Lei Maria da Penha e a empregada doméstica
É muito comum confundirmos o conceito da Lei Maria da Penha, como se fosse toda a violência empregada a qualquer mulher do povo, não se observando, portanto a característica fundamental descrita em sua Lei 11.340, Artigo. 5º, que se refere à pertinência da violência ser aplicada em situações domesticas e familiares.
Medidas protetivas de urgência contra violência doméstica precisam ser decretadas pela autoridade policial
O próprio nome do instituto evidencia essa necessidade: medidas protetivas de urgência. Quando o Estado demora para agir, ofende a própria natureza da medida, deixando a ofendida com o justo receio de que voltará a ser vitimada e o agressor com o caminho livre para voltar e delinquir.
Violência obstétrica: a dor além do parto
A pesquisa “Mulheres brasileiras e Gênero nos espaços público e privado”, divulgada em 2010 pela Fundação Perseu Abramo, mostrou que uma em cada quatro mulheres sofre algum tipo de violência durante o parto.
Alternativa para mulheres condenadas gestantes ou mães
O cumprimento de pena de mulheres que sejam gestantes, mães de crianças, de adolescentes, ou de pessoas com deficiência, poderia ser realizado no regime aberto, convertendo-o em prisão domiciliar.
Violência psicológica contra mulheres: uma abordagem com os instrumentos previstos na Lei Maria da Penha
Visa analisar a prática da violência psicológica e seus efeitos, bem como demonstrar a aplicação das medidas protetivas de urgência para coibir os atos de violência psicológica contra mulher.
O caso Maria da Penha no direito internacional: quando a pressão externa é ferramenta de mudanças
As pressões internacionais foram decisivas para que o caso Maria da Penha provocasse uma reforma na legislação penal e processual penal brasileira.
Mulher: como transformar desafios em oportunidades para construir a sua carreira na Gestão Jurídica?
Confira 7 ações que fizeram diferencial na carreira de Ísis Fontenele na área de Gestão Jurídica
A história da mulher na polícia paulista
Exposição da trajetória das mulheres nas Forças Policiais do Estado de São Paulo, desde o recrutamento das primeiras policiais femininas, ainda na década de 1950, até a solidificação da presença das mesmas nas polícias estaduais.
O que estamos comemorando no dia 8 de março?
Não precisamos de flores neste dia, nem de presentes, nem de parabéns. Precisamos de respeito durante todo o ano.
A autonomia da vontade como determinante do feminismo
Os modelos hierarquizadores tradicionalmente construídos retiram da mulher a própria existência, como se o sexo feminino não tivesse capacidade natural de se autodeterminar.
A recorribilidade das decisões nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher
Diante de um indeferimento de pedido de aplicação de medida protetiva de urgência, de que forma a postulante, vítima de violência, poderia se insurgir contra tal decisão?
