Tudo de Direitos fundamentais (Direito Constitucional)
Regime jurídico dos direitos sociais
REGIME JURÍDICO DOS DIREITOS SOCIAIS.
A desconsideração da personalidade jurídica à luz do direito fundamental à propriedade
A proteção da propriedade, enquanto direito fundamental, em relação à desconsideração da personalidade jurídica com o objetivo de afetas os bens dos sócios.
A democracia como realização da dignidade humana
A relação indissolúvel entre a democracia e a dignidade humana.
Do direito à identidade sexual: conceito e aparente problemática jurídica
O artigo apresenta o conceito da identidade sexual e o direito de exercê-la nos ditames constitucionais da dignidade humana, liberdade e igualdade.
Direitos fundamentais
O texto irá abordar o desenvolvimento dos direito fundamentais da pessoa humana no decorrer da evolução histórica.
Artigos 13-A e 13-B do Código de Processo Penal.
A lei nº 13.344/2016 introduziu no Código de Processo Penal os artigos 13-A e 13-B, os quais possibilitam ao Delegado de Polícia e ao Ministério Público requisitarem informações e dados as telefônicas para subsidiarem investigações de determinados crimes.
Direito da antidiscriminação
Esse projeto tem como objetivo de estudar a relação entre o direito à diferença e o direito geral de igualdade existente entre os grupos societários, bem como os elementos de um direito antidiscriminatório brasileiro.
A (im)possibilidade da regulamentação do comercialização de órgãos diante de princípios constitucionais
O número de pessoas na lista única de transplantes inversamente proporcional ao número de doadores traz a possibilidade da comercialização de órgãos, vedada constitucionalmente, mas que deve ser analisada, diante da busca pela preservação da vida.
Limitação ao uso do banheiro: 5 considerações que não devem ser ignoradas
Cinco considerações jurídicas acerca da possibilidade de limitação pelo Empregador do uso do toalete.
Controle judicial de políticas públicas
O estudo propõe a possibilidade de controle judicial de políticas públicas, especialmente aquelas estabelecidas pela Constituição Federal, em contraponto à mera alegação da reserva do possível, diante da necessidade de concretização de direitos sociais.
Direitos fundamentais e a eficácia horizontal no ordenamento jurídico brasileiro
O presente trabalho ressalta uma análise mais atenta ao direito fundamentais no âmbito privado, ressaltando a trajetória dos direitos conquistados ao longo de nossa história e o respeito nas relações privadas, evitando eventual desequilíbrio e injustiça.
Interpretação desarrazoada como causa do defeito substantivo e o constitucionalismo cooperativo na Colômbia
A partir da jurisprudência da corte constitucional colombiana, analisa-se o conceito de interpretação desarrazoada como causa do defeito substantivo, como forma de efetivação dos direitos fundamentais.
O homem e a dignidade da pessoa humana na Grécia clássica
Este artigo aborda a dignidade da pessoa humana, fazendo a análise com um olhar do homem e da humanidade na sociedade da Grécia clássica entre os séculos VI e III a.C.
O assédio moral à luz da dignidade da pessoa do trabalhador
Este trabalho analisará a relação entre o assédio moral e a dignidade da pessoa do trabalhador, bem como as consequências do fenômeno e medidas necessárias ao combate do terror psicológico.
O princípio da dignidade da pessoa humana e a ineficiência da investigação criminal
Este trabalho analisa a investigação criminal sob um viés garantista. Critica-se, dessa forma, os abusos comportamentais cometidos durante a investigação, violadores da dignidade da pessoa humana, que reduzem o investigado à condição de "coisa".
Influência da opinião pública na efetivação dos direitos das minorias pelo Judiciário
Atualmente, mais variados grupos de pressão têm logrado participar mais ativamente da formulação da pauta de julgamento. O Judiciário acaba sendo pressionado para produzir decisões que apresentem uma resposta imediata à população, de forma mais razoável e justa.
Direito ao esquecimento na internet: jurisprudência comparada do Brasil e União Europeia
Aborda-se o direito ao esquecimento e sua aplicação no âmbito da internet, analisando a recente decisão da Corte Europeia de Justiça que acolheu a tese do direito ao esquecimento, e os avanços na legislação brasileira sobre o tema.
Titularidade de direitos fundamentais por pessoas jurídicas de direito público
Em regra, não é possível admitir a possibilidade de as pessoas jurídicas de direito público serem titulares de direitos fundamentais, sob pena de subverter a sua essência (argumento da natureza dos direitos fundamentais).
Princípio da busca da felicidade na formação familiar
O princípio da busca da felicidade encontra-se, hoje, devidamente positivado dentro do princípio da dignidade da pessoa humana, através da interpretação evolutiva de nosso direito constitucional, e está intimamente relacionado aos recentes fenômenos de direito civil que dizem respeito à formação familiar.
