Princípio da capacidade contributiva: Instrumento de políticas públicas para promoção do desenvolvimento regional?

Ao se estabelecer uma correlação entre o Princípio da Capacidade Contributiva e o Desenvolvimento Regional, entende-se de que forma o atual Sistema Tributário Nacional pode contribuir para desenvolvimento regional.

Comprei guarda-roupa, o lojista me disse que o espelho seria gratuito, mas não veio

O artigo fomenta nos consumidores o hábito de prevenção ao negociar com o fornecedor seja de serviço ou produto.

Intolerância religiosa no ordenamento brasileiro

Intolerância religiosa é a conduta de ódio, por meio da qual pessoas físicas ou jurídicas agem, violentamente, contra a crença alheia, praticando atos criminosos, brutais, terroristas, fanáticos e imorais, que podem levar ao extermínio da própria vida

PEC da Probidade 82/2007: pela autonomia da Advocacia Pública

O órgão que deve controlar preventivamente resta subordinado a quem deveria controlar. Uma espécie de sistema pensado para não funcionar.

Cumprimento formal da lei ambiental não exclui responsabilidade por dano

Ainda que determinada atividade ou empreendimento opere de acordo com a legislação ambiental, ela não gozará da excludente da responsabilidade pelo exercício regular do direito, vez que o meio ambiente hígido foi alçado pelo poder constituinte originário como principio fundamental e, desta forma, deve sempre haver a reparação integral do dano ambiental.

Canibalismo consentido, qual a resposta dos libertários?

Meritocracia, livre mercado. Assuntos que despertam calorosos debates no Brasil e outros países. O artigo não dá uma resposta, mas suscita questionamentos e participações.

O Poder e a Lei: processo penal e dignidade da pessoa humana

A relação do Processo Penal e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana com o filme "O Poder e a Lei".

Vida virtual e direito à intimidade

Um texto simples que convida à reflexão sobre a excessiva exposição da vida pessoal na internet em contraponto ao direito à intimidade.

Aparente conflito no caso concreto da liberdade de manifestação de pensamento e de expressão e o direito ao esquecimento e a ponderação de interesses como solução

A presente pesquisa envolve o conflito aparente entre a liberdade de manifestação de pensamento e expressão e o direito à privacidade, à intimidade e à honra.

Direito ao esquecimento como decorrência dos direitos da personalidade e da dignidade da pessoa humana

Parte da doutrina considera o direito ao esquecimento como um direito da personalidade não positivado, porém, socialmente reconhecido como fundamental para resguardar a dignidade da pessoa humana.

Necessidade de reconhecimento da identidade de gênero das mulheres transexuais frente ao princípio da dignidade da pessoa humana

A proposta do presente trabalho é analisar a necessidade iminente de reconhecer as mulheres travestis e transexuais pelo gênero com o qual se identificam – o feminino.

Black Mirror: influência da mídia nas decisões do Poder Judiciário a partir do episódio "The national anthem"

Há influência da mídia na influência das decisões do Poder Judiciário? A partir dos questionamentos levantados pela série Black Mirror, especificamente no episódio denominado “The national anthem”, traça-se o papel midiático na sociedade.

A influência dos movimentos feministas na formulação do princípio fundamental de igualdade previsto na Constituição de 88

A influência dos movimentos feministas na formulação do princípio fundamental de igualdade previsto na constituição de 88 o será o tema abordado nessa pesquisa.

Star Trek Beyond (Jornada nas Estrelas sem Fronteiras):Krall e sua defesa utilitarista

Comentar filme pelo ângulo jurídico é prazeroso e, com certeza, cativa leitores que têm curiosidades pelo universo jurídico, mas desanimam pela linguagem acadêmica. O artigo aborda Utilitarismo e faz o leitor repensar sobre justiça.

Escola sem Partido é perfeitamente constitucional

O Programa Escola sem Partido é instrumento de defesa do pleno exercício da liberdade de cátedra no sistema de ensino brasileiro, por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

O ativismo judicial em favor da dimensão social e da dignidade humana

O estudo tem por objetivo analisar o ativismo judicial voltado para o princípio da dignidade da pessoa humana. O artigo ficou organizado com dois itens a saber: o primeiro o princípio da dignidade da pessoa humana e segundo faz relação entre princípio e o ativismo judicial.

Justiça Restaurativa no Alto Tietê.

A Justiça Restaurativa aplicada nas escolas ainda é recente no Brasil. O estudo volta-se para algumas reflexões acerca da justiça restaurativa e apresenta resultados obtidos com professores numa escola de Ensino Médio no município de Poá-SP.

Infrações e comportamentos sexuais: a necessidade de educar a sociedade sobre a liberdade sexual

Ao procurar amparo da polícia, muitas vezes, a vítima não é tratada como deveria, isto é, como um sujeito de direito, mas, sim, como mero objeto de investigação.

As demissões discriminatórias e o nexo de causalidade para a indenização pelo dano moral

Demonstração de que em alguns casos, pode haver abuso de poder do empregador; em suas demissões, sendo elas discriminatórias.Ocultando um ato ilicito, por um meio licito. Havendo assim, o direito de pedido por dano moral.

Alterações na pensão por morte: reflexos e consequências pertinentes ao DHAA

O presente, resultado de pesquisas bibliográfica e quantitativa, se propõe a descortinar hipóteses em que as alterações na pensão por morte impõem-se como risco ao caráter alimentar dos benefícios previdenciários