O nascer do sol quadrado para a impunidade

O presente trabalho tem por objetivo discutir o debate jurídico existente entre a execução antecipada da pena e a eventual violação do estado de inocência, sem o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

Mídia brasileira cumpre seu dever democrático?

O jornalismo tem o dever de passar informações sobre acontecimentos que venham a atentar contra a democracia, sem jamais perder o justo e correto caminho à dignidade humana.

Dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana: o mínimo existencial socioambiental

Estuda-se a influência do mínimo existencial socioambiental, na condição de direito fundamental, como responsável pela estruturação de uma dimensão ecológica do superprincípio da dignidade da pessoa humana.

Tatuagem não é motivo de eliminação em concurso público

STF decide que editais de concurso público não podem conter restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais em que o conteúdo da tatuagem viole valores constitucionais.

Flávio Bolsonaro amparado pelos adversários Jandira Feghali (PCdoB) e Carlos Roberto Osorio (PSDB). Carlos e Jandira são oportunistas?

Infelizmente, brasileiros digladiam entre si, sem saber por qual motivo real. Para muitos brasileiros, o Brasil vive no século XX, cujas políticas mundiais ainda pregam a Guerra Fria. Os direitos humanos, meras palavras.

Meritocracia:a corrida dos ratos, a autoestima e as relações humanas

O texto confronta a meritocracia tão reinante no Brasil e no mundo. A ação afirmativa, para muitos brasileiros, são coações do Estado, e até privilégios para alguns cidadãos. Eis o propósito deste artigo.

ICMS ecológico: tributação para proteção do meio ambiente

A criação dos tributos ambientais tem como finalidade dificultar o crescimento econômico de atividades e produtos que interfiram negativamente no ecossistema e beneficiar aqueles que contribuírem para a sua preservação.

Admissão de pessoas portadoras de deficiência ou reabilitados

Com fundamento nos princípios da universalidade e solidariedade, o Estado deve propiciar condições mínimas para que as pessoas com deficiência sejam efetivamente inseridas na sociedade, com plena e efetiva participação, desenvolvendo a própria personalidade.

A 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM): funcionamento 24 horas, mais um avanço no combate à violência

A 1ª Delegacia de Defesa da Mulher – DDM - de São Paulo, desde o dia 22.08.2016, passa a atender 24 horas por dia, 7 dias por semana. O novo horário de funcionamento da 1ª DDM, caracteriza mais um avanço no combate à violência.

Atletas, diplomas universitários, cyberbullying, bilionários brasileiros

O Brasil se superou em termos de pessimismo. A alegria de ver os esforços e as solidariedades dos atletas, sejam eles brasileiros ou estrangeiros, resgatou a autoestima e solidariedade no Brasil. Usemos esta energia contagiante.

Mulheres nas exatas

Um texto que aponta algumas das possíveis razões de terem poucas mulheres que optam por fazer cursos na área de exatas.

Prova penal de conversas do Whatsapp obtidas sem autorização

Existem situações excepcionais, mas, em regra, os policiais não podem, sem prévia autorização judicial, explorar telefone celular apreendido, em virtude da expectativa de privacidade quanto aos arquivos armazenados.

Análise epistemológica da licença-maternidade e o princípio da dignidade humana

No Direito do Trabalho existe uma diferenciação de tratamento que aparentemente desconsidera a dignidade da obreira, que fica abalada emocionalmente com o aborto, necessitando, muitas das vezes, de um período maior de recuperação.

Neoconstitucionalismo:avanços em favor da dignidade da pessoa humana

Estuda-se o avanço da Constituição Federal Brasileira para o que temos hoje como “Neoconstitucionalismo”. Tendo como premissa que toda alteração ou avanço constitucional se dá pela necessidade de resguardar a dignidade da pessoa humana.

A vergonhosa censura nas Olimpíadas de 2016

O presente texto traz crítica a recente acontecimento que frustra descaradamente o direito fundamental de liberdade de expressão, revelando a postura do atual governo.

Saída temporária retroativa com efeitos prospectivos

Enfrenta-se a necessidade de concessão de saídas temporárias devidamente adquiridas e não gozadas, em razão da demora atribuída exclusivamente ao aparelho estatal, que inviabilizou a apreciação e tempestiva do benefício.

É permitido vaiar nas olimpíadas Rio 2016?

O artigo de opinião debate a questão que, recentemente, assola o judiciário quanto a legalidade das vaias e manifestações públicas de cunho político durante a realização dos jogos olímpicos.

A insegurança social administrada pela imprensa

A mídia exerce relevante papel em uma nação não devendo sofrer qualquer tipo de censura, todavia, ultimamente vem exercendo forte influência no direito penal, acarretando sentimentos de medo, ódio e incentivando a supressão de direitos fundamentais.

O "jeitinho brasileiro" e "brasileiro otário".

Livros, artigos, colunas, enfim, a liberdade de expressão no Brasil tem sido usada com intenções nada democráticas. E ainda tentam desmerecer os brasileiros, o "povão". Mas foi o "povão" que desenvolveu o Brasil!

Institutos do Estado e a promoção de direitos e garantias sociais fundamentais

Devemos entender o processo de constituição dos sistemas de intervenção social, desde o surgimento dos direitos fundamentais e sociais, confrontando-os com a dinâmica das lutas de classes em face das mazelas do Estado Capitalista.