Tudo de Embargos infringentes
Questão preliminar para julgamento de apelação criminal, à luz do STJ
O STJ anulou julgamento de apelação no qual o TRF da 5ª Região tomou globalmente os votos, registrando o resultado das questões preliminar e de mérito como resultado final. Entenda os reflexos disso.
Divergências nos tribunais e as técnicas de julgamento do NCPC
O NCPC inovou quando trouxe a técnica de julgamento do art. 942, que amplia o colegiado dos tribunais de 2ª instância em determinadas situações de divergência na turma originária. Entenda quais as divergências, doutrinárias e jurisprudenciais, que do tema derivam.
O dia em que a regra de três prevaleceu no Supremo Tribunal Federal
Nada obstante ser a regra de três uma das mais importantes da matemática, usá-la para interpretar uma norma de caráter processual penal é um dos mais absurdos precedentes já criados pelo STF.
Embargos Infrigentes e de Nulidade à luz do CPC/73 e RITJMA
Trata-se o presente trabalho de uma análise sistemática dos embargos infringentes e de nulidade, bem como da ação de revisão criminal à luz do Código de Processo Penal, doutrina, Regimento Interno do TJMA e jurisprudência pátria.
Ampliação subjetiva do colegiado em caso de divergência (art. 942 do novo CPC) e os embargos infringentes do CPC de 1973
As sucessivas alterações no texto do projeto de lei que deu origem ao CPC de 2015 terminaram por criar um instrumento substituto para os embargos infringentes com ainda mais vicissitudes do que o seu criticado antecessor.
O recurso do recurso
Discorre a respeito da nova técnica de julgamento quando da prolação de acórdãos não unânimes, pois visando a celeridade processual o novo código de processo civil extinguiu os embargos infringentes e adotou essa nova técnica.
Embargos infringentes: cabimento sob perspectiva de proteção da dignidade humana
Analisa-se a questão do cabimento do recurso de Embargos Infringentes, previsto pelo art. 333 do RISTF, sob uma perspectiva eminentemente de observância do princípio da dignidade humana, fundamento da República.
Embargos de declaração e a impossibilidade de modificação de erro de julgamento
Trata-se, em síntese, de uma abordagem que se propõe a chamar à atenção de todos os operadores do Direito quanto à correta utilização desta espécie recursal ordinariamente integrativa, sobretudo após as recentes decisões proferidas pelo STJ e STF.
Recurso de Embargos no TST
Modelo de petição de recurso de Embargos - TST
Ampliação da colegialidade: o substituto dos embargos infringentes
A ampliação da colegialidade, prevista no Projeto de novo CPC, não é um "novo recurso" nem tampouco "novos embargos infringentes" ou muito menos "embargos infringentes automáticos", mas é técnica de julgamento.
Embargos infringentes: manutenção legislativa
Propõe-se uma reflexão sobre a manutenção dos embargos infringentes no sistema processualista civil, analisando as correntes abolicionistas e conservadoras, inclusive no novo Código de Processo Civil.
Embargos infringentes
O presente estudo propõe a análise acerca dos Embargos infringentes na primeira hipótese do artigo 530 do Código de Processo Civil, os pressupostos para sua admissibilidade, as hipóteses em que é cabível, seu procedimento nos Tribunais
Abolição dos embargos infringentes e o projeto do CPC
O recurso dos embargos infringentes pode ser retirado do sistema jurídico sem que cause dano às partes? Sua interposição nada mais significa que um julgamento repetido?
Embargos infringentes: cabimento
Estudam-se os pressupostos para admissibilidade dos embargos infringentes no processo civil, as hipóteses em que é cabível e como abordar os casos em que há divergência quanto a sua aplicabilidade.
Mensalão: discutindo embargos infringentes
O STF está julgando o cabimento ou não em embargos infringentes no julgamento da Ação Penal nº 470, conhecida como Mensalão.
Duplo grau de jurisdição e imparcialidade do julgador
A prevenção, como critério de vinculação de juízes, é inconstitucional e inconvencional. Assim, por exemplo, embargos infringentes e/ou de nulidade não podem ser julgados por quem participou do julgamento da apelação. O mesmo de diga, no que couber, à revisão criminal.
Preclusão: entre o atual e o projeto de CPC
Abordam-se a extinção do agravo retido e dos embargos infringentes, a aplicação minorada da preclusão na instrução, a mudança no marco da causa de pedir e pedido e os limites da eficácia preclusiva da coisa julgada material.
Os embargos infringentes e a mudança no entendimento sobre o seu cabimento decorrente do novo conceito de sentença
Sumário: 1. Introdução. 2. O cabimento dos embargos infringentes, nos termos do artigo 530 do CPC. 3. Novo conceito de sentença (art. 162, § 1º, alterado pela lei n.° 11.232/05). 4. Hipóteses controversas sobre o cabimento dos embargos…
