Taxa de fruição e a rescisão de contrato de aquisição de lote

Na compra e venda de imóvel, muitas vezes o comprador exerce a posse com contrato em cumprimento. Havendo rescisão, deve-se prevenir o enriquecimento sem causa.

Presunção de enriquecimento ilícito exige prova da dependência econômica?

É legítimo investigar a declaração de rendas do servidor público tomando como base o patrimônio dos seus familiares?

Enriquecimento ilícito e pagamento indevido à luz do STJ

Apresentam-se tópicos relevantes sobre dois institutos do direito das obrigações - o enriquecimento ilícito e o pagamento indevido - e seu desenvolvimento no direito brasileiro ao longo da história.

Responsabilidade civil x enriquecimento sem causa: art. 942, V, Código Civil

O artigo apresenta uma análise textual e dogmática do sobre o artigo 942, V do Código Civil e a similitude entre responsabilidade civil e o enriquecimento sem causa.

Incorporação de rede elétrica particular

Análise da manifesta divergência jurisprudencial entre o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e o Superior Tribunal de Justiça quanto ao marco inicial do prazo prescricional de ação versando sobre incorporação de rede elétrica particular.

O papel da responsabilidade civil e a crítica ao enriquecimento indevido

O objetivo do presente estudo é analisar o papel que a responsabilidade civil possui em nosso atual ordenamento, bem como apresentar uma crítica a aplicação insensata da indenização civil, e o enriquecimetno indevido.

Formas de cobrança judicial de cheques

Esclarece como tratar da cobrança de cheques visando diminuir a inadimplência do seu negócio.

Clínica dentária só pode reter valores de serviços usufruídos pelo consumidor

Reter valores de serviços não prestados é enriquecimento ilícito, por parte do fornecedor.

Reembolso da construção de rede elétrica particular (STJ, REsp 1.418.194/SP)

A ação para recuperar a perda sofrida nasce para o prejudicado no momento em que o beneficiário absorve em seu patrimônio o bem a que não tinha direito.

Pai rico pai pobre: consumidor é sempre vulnerável

O fornecedor, como pessoa jurídica, detém aqueles conhecimentos financeiros que maximizam seus lucros, permitindo-lhe dominar o mercado sem medo de ter de enfrentar ações judiciais das mais diversas, propostas por consumidores insatisfeitos.