Tudo de Estado democrático de Direito
Estado democrático de direito, tráfico de pessoas e responsabilidade do Estado
O presente artigo aborda o fenômeno do tráfico de pessoas. Intenta-se apresentar um despretensioso panorama acerca da matéria, analisando algumas de suas múltiplas facetas.
Elementos constitutivos do Estado
Os elementos constitutivos do Estado nunca se apresentam de forma isolada. Eles estão em comunicação interna, interagindo, dialogando e cooperando entre si, em sinergia, interpenetrando-se e complementando-se.
Voto obrigatório e liberdade individual no Estado democrático de Direito
O voto compulsório ofende a liberdade individual do cidadão? Escolher votar é tão importante quanto escolher em quem votar? A ponderação desses princípios é o tema em debate que discute o voto facultativo.
Os guardiões da charta Constituição e a igualdade de direito aos homoafetivos
O STF, ao reconhecer o respeito aos militares de farda, deu um passo importante, rumo à tão sonhada igualdade de direitos prevista no texto Constitucional
Responsabilidade civil do Estado omisso que gera violência
Este trabalho mostra que o Estado, quando é omisso e não desempenha suas funções constitucionais, para promover o bem estar de todos, se torna responsável pela sua inércia.
Remodelação da jurisdição pelo neoconstitucionalismo
O papel das normas e do juiz modifica-se, ocasionando a transformação do modelo convencional de interpretação do ordenamento. A singela interpretação clássica já não se sustenta. Afloram novos desafios, de incipiente compreensão e de imatura aplicabilidade.
A estigmatização processual e a função filtro do inquérito policial
Este artigo visa discutir e esclarecer a função de filtro processual exercida pelo inquérito policial, onde busca evitar processamentos desmedidos e estigmatizantes.
Processo administrativo e o Estado Democrático
O presente paper objetiva o processo administrativo, como instrumento de limitação e controle, com seus princípios, características, bem como sua importância na legitimação do Estado de Direito.
Princípios contratuais no Estado Democrático de Direito
A teoria contratual, profundamente influenciada pelo surgimento do paradigma do Estado Democrático de Direito, reconheceu nova principiologia a informar as relações contratuais, tendo o contrato por objetivo a promoção dos valores constitucionais.
A necessidade de exclusão das peças do inquérito policial dos autos processuais:a originalidade do processo penal
O inquérito policial trata-se de procedimento de cunho eminentemente inquisitório, sendo necessária a sua exclusão dos autos processuais, buscando, assim, preservar a originalidade do Processo Penal.
Dignidade da pessoa humana e direito à moradia: reflexões frente ao conceito de Estado Democrático de Direito
O presente artigo contribui para o debate sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à moradia.
Ativismo judicial e defesa das minorias e do processo democrático
Quando Poder Judiciário toma decisões mais fortes para proteger minorias (com base no princípio da isonomia) e o procedimento democrático, em tese, sua intervenção se dá a favor, e não contra a democracia.
Uber e taxistas: e a década de ações para a segurança viária?
Se o Estado brasileiro permitir que os taxistas “urbes”, sem o curso de especialização, transportem passageiros, o próprio Estado estará traindo seu compromisso com a década de ações para a segurança viária.
A fundamentação das decisões judiciais como garantia constitucional e seu tratamento no Novo Código de Processo Civil Brasileiro
O artigo tem como objetivo analisar o instituto da fundamentação das decisões judiciais à luz do Estado Democrático de Direito, procedendo à concepção do artigo 93, inciso IX da Constituição da República de 1988 como dispositivo de previsão do instituto c
O princípio do acesso à justiça no Direito Brasileiro
O presente artigo tem como objetivo abordar os pontos essenciais com relação ao princípio do acesso à justiça no Estado democrático de direito, porém entrelaçando as finalidades básicas do sistema jurídico, e pontos essenciais da Carta Magna.
A importância do Estado Laico para o Estado Democrático de Direito
O Estado Laico é um ideal de democracia, fundamental para a difusão da paz inter-povos e respeito ao próximo, muito além da letra morta da Lei.
Educação em direitos humanos no ensino de história
Apresentam-se, em forma de ensaio, as potencialidades e desafios de se trabalhar a temática dos direitos humanos no ensino de história.
Instrutor de trânsito: a pedra angular da segunda dimensão dos direitos humanos no trânsito terrestre
O instrutor de trânsito é a pedra angular para a redução dos acidentes de trânsito. O direito à vida é um dos direitos humanos. O Estado brasileiro assumiu compromisso com a Década de Ações para a Segurança Viária.
