Tudo de Execução penal
Sistema prisional amazonense.
O Brasil apesar do seu potencial, deixa a desejar com a má administração do seu governo, um dos pontos que vem sendo motivo de preocupação, não apenas para os governantes, mas também para a população.
Associações de proteção e assistência ao condenado como efetiva medida de execução da pena
Versa o presente artigo científico em que se visualiza o funcionamento de ressocialização propugnado pelas Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (APACs).
A crise no sistema penitenciário e a execução da pena: dois lados de uma mesma moeda
Reflexões sobre o sistema penitenciário brasileiro e o de execução da pena: qual a relação entre os dois, em meio aos possíveis motivos da crise carcerária existente?
Mães condenadas, filhos prisioneiros: o que o STF diz a respeito
Reflexões sobre a situação de crianças e fetos prisioneiros, encarcerados na realidade de suas mães, condenadas ou presas preventivamente. O STF, por meio do HC 143.641, parece resolver parte do problema.
As formas efetivas de ressocialização
O presente estudo foi desenvolvido com o tema acerca das formas efetivas de ressocialização. Abordou-se, para tanto como problemática se as atuais formas efetivas de ressocialização são eficazes.
Sistema Prisional brasileiro e o crescimento da População Carcerária
O Sistema Prisional brasileiro, nos últimos 10 anos, presencia a sua população carcerária duplicar.
A presunção de inocência e a execução provisória da pena no panorama jurídico internacional e estrangeiro
O presente trabalho analisa a presunção de inocência, erigida ao patamar de princípio constitucional pelo constituinte brasileiro de 1988, à luz do direito internacional de direitos humanos e da legislação transnacional.
Do sistema prisional brasileiro e da responsabilidade do Estado sobre ele: traço histórico, limites e responsabilidades
Reflexões sobre o sistema penitenciário brasileiro, a Lei de Execução Penal e sua aplicabilidade neste contexto de crise, e a responsabilidade do Estado por tudo isso.
Desafios da oferta de infraestrutura para o regime semiaberto do sistema carcerário brasileiro
A infraestrutura do sistema carcerário brasileiro passa por uma crise profunda, prejudicando a ressocialização dos apenados. Este artigo analisa a situação do regime semiaberto e os desafios que o judiciário enfrenta para assegurar o cumprimento da lei.
Finalidade da pena: Bandido bom é bandido morto?
Elucida-se o conceito real da finalidade da pena e os fatos que levaram a população a ter uma opinião deturpada desta questão.
A cadeia pública de Porto Alegre - PRESÍDIO CENTRAL
A realidade vivenciada de perto pelos encarcerados no presídio central. A extrema degradância e condições desumanas para um ser humano sobreviver. O sistema punitivo, a vingança e não apenas a pena imposta.
Regras do início do cumprimento da pena
A partir da edição, em 1941, do Código Penal brasileiro, já havia previsão para o cumprimento da pena ser iniciado desde a prolação da sentença de primeiro grau. A história mudou isso algumas vezes.
Execução penal no brasil:aspectos conceituais e legais
Execução penal é um procedimento destinado à aplicação da pena. Baseado na Constituição Federal é que foi criada a Lei de Execução penal, que trazem garantias aos condenados, garantido o direito a dignidade da pessoa humana.
Prisão em 2ª instância: presunção de inocência ou efetividade da justiça criminal?
A prisão em segunda instância não seria mera ferramenta de prevenção ao cometimento de novos fatos delituosos, mas serviria, também, e principalmente, como forma de garantir a segurança social.
Execução provisória: refutando três principais fundamentos
Análise dos 3 principais argumentos em favor da execução provisória: 1 - A presunção de inocência não se esgota no 2º grau; 2 - As prisões cautelares não se contrapõem à presunção de inocência; 3 - O texto constitucional assegura a prisão só após o trânsito em julgado.
Prisão em segunda instância
Há tempos defendo a prisão em 2ª instância, após confirmada a condenação de qualquer réu, conforme Jornal D.N(em 2016:Prisão e presunção de inocência, 15.10;Prisão para quem?28/8;Prisão:nova visão,24.04; em 2013, Prisão e liberdade, 02.6; em 2011,Direito e Prisão 17.7; em 2010, STF e...
Ressocialização do apenado
O escopo primordial deste estudo é avaliar, como se procede a ressocialização do apenado. O objetivo deste artigo é analisar como a ressocialização do apenado vem sendo tratada pelo sistema penitenciário brasileiro e pela sociedade.
O caso Lula e a execução provisória no cível
Pretende-se demonstrar uma contradição jurídica entre admitir a prisão antes do trânsito em julgado e o regime mais protetivo do patrimônio do devedor na execução provisória no cível.
A preservação do direito de orientação sexual e de identidade de gênero das pessoas presas
Analisa a legalidade e a aplicação da resolução SAP nº 11 como ferramenta de preservação do direito de orientação sexual e de identidade de gênero nos órgãos pertencentes à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.
Prisão em segunda instância: inconstitucionalidade ou combate à impunidade?
Esse artigo trata da possibilidade de prisão a partir da decisão de segunda instância, que voltou ao palco jurisdicional depois que o STF decidiu nesse sentido e varios "figurões" foram e outros irão para a cadeia.
