Tudo de Faixa de isenção do IRPF
A faixa de isenção do IRPF é o limite inicial da tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física, no qual os contribuintes com rendimentos mensais até esse valor não pagam imposto. Ela serve para proteger as rendas mais baixas da tributação, garantindo progressividade e justiça fiscal.Governo noticia R$ 5 mil de isenção, porém cobra IRPF ilegal desde 1996
Em 1996, no governo de Fernando Henrique Cardoso, trabalhadores do setor privado e servidores públicos que recebiam até oito salários-mínimos mensais estavam isentos do desconto do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em seus contracheques. Se tal critério fosse...
Reforma tributária: como muda o imposto de renda
Uma mudança focada em simples aglutinação de tributos não enfrenta a abissal irracionalidade tributária. A reforma tributária deve alterar faixas de isenção e tributar dividendos. Quais os reais impactos no Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas?
Tiradentes reagiria novamente contra os altos tributos. E você?
O Brasil está tributando cerca de 34% do (PIB) e o povo, especialmente os contribuintes IRPF, está conformado com a situação, não se levantando numa luta contra a corte de Brasília. É chegada a hora de libertarmos dessa opressão imposta pelo Estado brasileiro.
Atualização das faixas de incidência do imposto de renda da pessoa física
Ainda que se observe uma tímida progressividade das faixas de incidência na tabela do IRPF, a atualização periódica dessas faixas de renda é essencial para que haja plena observância ao princípio da capacidade contributiva.
IRPF e desigualdade social: justiça fiscal em debate
O imposto de renda, ao tributar progressivamente os mais ricos e isentar os mais pobres, deveria equilibrar as condições sociais e reduzir desigualdades. Porém, deduções ilimitadas e isenções inconstitucionais violam a progressividade.
Miserabilidade na Lei nº 1.060/1950: TRF4 x STJ
Mostra-se mais adequado o entendimento do STJ, no sentido de que para fins de concessão do benefício de assistência judiciária gratuita, o critério objetivo da presunção do estado de miserabilidade jurídica é o limite de isenção do imposto de renda.
Tributação regressiva no Brasil
Quando se afirma que o Brasil apresenta uma tributação regressiva, significa que há uma retirada proporcionalmente maior das pessoas com menor capacidade de contribuir, seja por meio de tributos pagos diretamente ou indiretamente suportados.
Assistência judiciária e isenção de IRPF: não há correlação
Está ainda em vigência a antiga Lei de Assistência Judiciária – Lei 1.060/50. Mesmo tendo sido editada há mais de 60 anos permanece como alicerce da concessão da gratuidade processual. Vez por outra entendimentos novos pululam, tentando dar novos matizes...
Valor do início da alíquota máxima do IRPF deveria ser o da isenção
O Ministro da Fazenda anunciou a criação de duas novas alíquotas na tabela do IR Pessoa Física, objetivando injetar recursos na economia, na ordem de 4.9 bilhões de reais. Com a mudança, o desconto agora fica diferente. Os salários até...
