Não existe crime de fake news no Brasil

Examina-se a legislação penal que coíbe notícias falsas e os respectivos crimes correlatos.

Fake news é crime?

Analisamos grave a situação das fake news na legislação brasileira, sobretudo, no que tange à ausência de normas atinentes à tipicidade penal.

PT-PCC e a censura suprema

Em se tratando de julgamentos envolvendo Lula e o Partido dos Trabalhadores, grande parte delas, tristemente, são parciais e seletivas.

As fake news do inquérito

De um só tempo, o STF tem renegado não só o sistema acusatório, como também o princípio do devido processo legal, o qual tem como uma de suas vertentes a imparcialidade do julgador.

O Estado brasileiro "liberou" a "erva maldita" (maconha). Nossos jovens estão em perigo. É "fake news"

A decisão do STJ trouxe muito mais do que esperança para os necessitados de dignidade em suas saúdes, aliou-se com a ciência médica e deu um "basta anticiência".

Projeto de lei das fake news: fraude legislativa

Quando se regula, regra ou controla a liberdade, o que ocorre é o oposto da garantia da liberdade: é o aprisionamento e a minimização de um direito amplíssimo em um reduzido horizonte imposto arbitrariamente pelo Estado.

DSA – Legislação europeia mantém imunidade de provedores de serviços na internet

A União Europeia pretende assumir posição de liderança como “global rulemaker” no processo de regulação de tecnologias da informação.

Tática slow red-pill e seu efeito sobre a democracia

As fake news precisam de um discurso de ódio e um discurso de ódio precisa das fake news.

O STF e o teletubismo jurídico

Comentamos o inquérito das fake news e sua atordoante sucessão de erros.

A barbaridade nossa de cada dia: cancelamento de monetização pelo TSE

O TSE determinou o cancelamento da monetização do canal Te Atualizei do Youtube, sob a alegação de fake news.

Os lindes da liberdade de expressão e o inquérito das “fakes news”

Reflexões acerca do inquérito das fake news e o direito à liberdade de expressão, à luz do STF.

Caso Allan dos Santos: narrativas x arbítrios

Não há sustentação plausível para as medidas draconianas adotadas em afronta à Constituição, às leis e até mesmo à isonomia.

Alterações da MP 1.068/2021 sobre o Marco Civil da Internet

A MP 1.068/2021 impulsionou o debate legislativo necessário para que o Poder Público – e não um pequeno número de empresas privadas – atualize e delimite as regras de uso da internet no Brasil.

Bloqueio cautelar processual penal de redes sociais

Crítica à decisão do STF de bloqueio de redes sociais de jornalistas e formadores de opinião no bojo do inquérito das "fake news".

Mais um inquérito contra o Presidente Jair Bolsonaro

Estranhamos esses inquéritos nos autos das investigações das fake news, aparentemente sem prazo para sua conclusão. Tudo indica o seu caráter permanente para ir apurando os fatos à medida em que vão se sucedendo.

Propaganda eleitoral e fake news

O presente trabalho trata da divulgação de Fake News em sede de Propaganda Eleitoral e a importância de se ter um mecanismo rígido e eficaz tendo em vista que atingem diretamente as opções de escolhas dos cidadãos ao votarem.

Mitos e verdades sobre o auxílio-reclusão

Conhecendo melhor os pormenores desse benefício previdenciário.

A experiência de uma voluntária nos testes da covid-19 e a relação com as fake news

Conto a minha experiência como voluntária dos testes realizados pela Pfizer, para estudo da vacina, e o que tudo isso tem a ver com uma série de fake news que vêm sendo espalhadas.

Ameaças de Sara Giromini contra o Ministro Alexandre de Moraes: um caso em que cabe recurso

A Justiça rejeitou a denúncia apresentada contra Sara Giromini, acusada de proferir injúrias e ameaças contra o Ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ela é investigada no inquérito das fake news.

As fake news e o princípio da máxima igualdade entre os candidatos

Reflexões sobre o cenário eleitoral contemporâneo: a preocupação com a lisura da disputa eleitoral ultrapassa as fronteiras da tecnologia.