STF, saneamento e titularidade

Coube à jurisdição constitucional apaziguar as dúvidas sobre competência dos entes na questão do saneamento. Criou-se, todavia, uma complexa necessidade de cooperação entre Estados e Municípios, com o prazo fixo para ser organizada: 24 meses. A complexidade desse Federalismo por Cooperação não retira a grandeza da decisão do STF.

Município: autonomia, orçamento e repartição de competências federativas

Há flagrante incongruência entre a configuração constitucional do Município e o exercício efetivo do poder no que tange à divisão de atribuições aos três entes federados.

Federalismo real pode mudar o Brasil

O êxito de o Brasil vir a ser, um dia, um país rico, será creditado a lideranças que possam instalar uma República verdadeiramente federalista e que defenda um ideário de melhoria substancial da cidadania e a necessária descentralização do poder para os municípios e estados.

Federalismo cooperativo ambiental no Brasil: Lei Complementar nº 140/2011

A lei em questão não resolve o problema da cooperação intergovernamental em matéria de promoção do meio ambiente, mas funciona como diretriz para a consumação de um quadro normativo e administrativo que viabilize estas citadas ações de cooperação.

Consórcio público e Lei nº 11.107/05

Analisa-se o contrato de consórcio público diante do federalismo cooperativo, personificação do instituto e suas peculiaridades formais.

República, federação e organização territorial do Brasil

Nossa federação não é nem melhor e nem pior que outras; apenas tem suas peculiaridades e não é fruto de um artificialismo dos primeiros republicanos, mas sim decorrente de uma situação que advém do que existiu sempre no país em virtude de seu gigantesco tamanho.

O Poder Executivo na visão dos Artigos Federalistas

Os artigos 67 a 77 evidenciam as motivações dos ingredientes essenciais do Poder Executivo nos Estados Unidos, como o poder de veto, a reeleição do presidente e a gestão unitária do poder. Os ensinamentos dos Artigos Federalistas foram largamente utilizados na atuação da Suprema Corte, como ocorreu na decisão do caso U.S. Term Limits, Inc. v. Thornton.

Desafios do pacto federativo

O federalismo assimétrico pode ter um papel relevante, por exemplo, no reconhecimento das diferenças regionais, auxiliando a correção de desigualdades econômicas e sociais, porém os seus excessos também podem trazer efeitos desastrosos.

A República Federativa do Brasil e o Estado democrático de direito

A própria denominação conferida ao Brasil pelo constituinte originário de 1988 revela seu modelo de organização estatal, bem como a opção política de sua forma de governo.

Eficácia das normas de reprodução obrigatória no controle de constitucionalidade estadual

O STF, conquanto já tenha entendido que normas de reprodução obrigatória seriam eminentemente federais e não poderiam ser utilizadas como base para o controle de constitucionalidade estadual, usurpando sua competência exclusiva, alterou o posicionamento, passando a considerá-las como normas estaduais.

Estados Unidos do Brasil: a origem fictícia do federalismo brasileiro

A afirmação de José Serra de que este país se chama “Estados Unidos do Brasil” denota equívoco do ponto de vista histórico, na medida em que os “Estados Unidos” só o foram verdadeiramente na experiência constitucional norte-americana, em nada parecendo com os movimentos elitistas que moldaram o federalismo brasileiro.

Federalismo cooperativo segundo Gilberto Bercovici

Da inexistência de supremacia política entre os membros federados e da necessidade de encontrar resposta a problemas comuns resulta uma responsabilidade política comum, pois sobre todos eles recai o custo político das decisões.

Intervenção do Estado em Municípios: inconstitucionalidade na Paraíba

No exercício do seu poder constituinte derivado decorrente, o legislador paraibano elaborou um dispositivo normativo materialmente inconstitucional, ao ampliar as hipóteses de intervenção do Estado nos Municípios previstas na Constituição Federal.

O Federalismo e a posição do Município no Estado federal brasileiro

O caminho para o aperfeiçoamento do Estado Federal, em qualquer de suas modalidades e tipos, é sempre o da descentralização, o da repartição de poderes e de competências entre os entes, pois a centralização só serve a regimes ditatoriais e antidemocráticos.

Contraponto entre Federalismos brasileiro e norte-americano. Correlação entre Victor Nunes Leal e Alexis de Tocqueville

ResumoO presente estudo visa fazer um contraponto entre a natureza do federalismo brasileiro e norte-americano. Para a consecução da presente análise é necessário ressaltar aspectos relacionados à história institucional brasileira, em especial, a história dos municípios e sua representação política,…

O princípio da lealdade federativa como cláusula geral nas relações federativas

Trata-se de um princípio implícito segundo o qual a União, nas suas relações com os Estados e Municípios, e estes entre si, devem adotar condutas de fidelidade para a efetiva manutenção do pacto federativo.

A origem do Federalismo brasileiro

Sumário:I – Introdução. II – Conceito de federação. III - O nascimento do federalismo. IV - III – O nascimento do federalismo no Brasil. V – Conclusão. I - Introdução É indiscutível que a maneira pela qual o Estado organiza…

Democracia e federalismo

            "Os homens são capazes de dar a si mesmos um bom governo por própria reflexão e escolha".             Hamilton Sumário: 1. Intróito.2. Prolegômenos cratológicos. 3. Noções acerca da democracia. 4. Origem e traços característicos da federação. 5. O federalismo como instrumento…

Federalismo e federalismo fiscal:

SUMÁRIO: INTRODUÇÃO - 1 O FEDERALISMO - 1.1Aspectos históricos - 1.2 Direito comparado- 1.2.1 O federalismo na Itália - 1.2.2 O federalismo na Espanha - 1.3 A Ordem Jurídica - 1.4 Autonomia e soberania - 2 O FEDERALISMO BRASILEIRO -…

O federalismo iraquiano.

1- Introdução.             Os jornais dão notícia de que, no dia 15 de outubro de 2005, os iraquianos serão convocados para referendar a sua nova Constituição, a qual inaugurará um novo Estado.             Esse momento histórico para o povo iraquiano é também…